28 DE MARÇO DE 2019

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar as iniciativas legislativas do CDS, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz hoje a debate um

conjunto de iniciativas relacionadas com acesso e frequência do ensino superior.

O CDS acompanha este agendamento com uma recomendação ao Governo para captar mais alunos

lusodescendentes e alunos portugueses emigrantes. Isto porque o atual roadshow do Governo — é o nome

usado pelo Governo —, sendo um instrumento de marketing válido, não resolve questões que muitas vezes são

a verdadeira limitação ao acesso destes potenciais candidatos, como a obtenção de equivalências, saber se

devem realizar exames — quais e quando — ou, simplesmente, onde se devem dirigir para ter informações

claras e resolutivas.

No atual contexto internacional, o CDS entende ainda que deve ser dada particular atenção aos

lusodescendentes da Venezuela no acesso ao ensino superior público, uma vez que, sobre estes, Portugal tem

uma responsabilidade acrescida. De resto, temos uma boa tradição nesta matéria com a Plataforma Global de

Apoio a Estudantes Sírios, cujos dois primeiros doutorados, por Coimbra e pelo Minho, concluíram as provas

em janeiro deste ano.

Noutro domínio, o PSD propõe medidas de incentivo à frequência das instituições do interior, no momento

em que o Grupo de Trabalho, nomeado pelo Ministro Manuel Heitor, concluiu que o corte de 1000 vagas no

litoral, teimosamente aplicado, não foi, afinal, a solução adequada.

O CDS alertou o Sr. Ministro: a distribuição de vagas deve ser precedida da análise dos cursos que ficam

vazios e da existência de ofertas concentradas em certas zonas geográficas, ao invés de condicionar cegamente

as escolhas dos alunos.

O que vale é que, como noutros dossiers, como seja o fim das propinas, a versão Manuel Heitor.2019

substituirá a versão Manuel Heitor.2018, esperando-se que este bug seja corrigido em tempo útil.

Mas esta marcação do PSD, quando escasseia o tempo para o agendamento das iniciativas legislativas,

tornou-se a boleia ideal para que os partidos que apoiam o Governo marquem posições, demarcando-se do

Partido Socialista. Exemplo disso, como aqui se viu, são os projetos sobre a lei-quadro da ação social escolar e

sobre o financiamento do ensino superior, do PCP.

Sabendo de antemão que não é o momento e que não haverá maioria para aprovação, o PCP sabe também

que esta é uma oportunidade vital para poder reclamar, junto do seu eleitorado, as credenciais de esquerda,

que não diluiu ainda completamente ao votar quatro anos ao lado do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Juntam-se também os projetos de lei do PCP e do Bloco para alterar o

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, quanto à gestão democrática das instituições e ao fim do

regime fundacional, numa reprise da discussão que tivemos na sessão plenária de 20 de abril de 2017, há dois

anos.

Sobre o regime fundacional, sublinho as conclusões, entretanto conhecidas, da avaliação do Conselho

Coordenador do Ensino Superior, no âmbito do estudo da OCDE.

Primeira, o Governo não atribuiu o financiamento acordado para as fundações, embora as universidades

tenham cumprido a sua parte.

Segunda, as universidades exploraram timidamente as possibilidades de criação de carreiras próprias e de

incentivos para docentes e para investigadores.

Terceira, as universidades-fundação consideram, ainda assim, que a opção foi muito vantajosa.

Quarta, os sindicatos não consideram a opção vantajosa, por receios de «privatização» dos regimes laborais,

o que não se verificou em nenhuma instituição.

Estas conclusões que citei apontam no sentido de relançar o modelo fundacional, corrigindo as suas

eventuais falhas. Aliás, as Universidades do Porto, de Aveiro, do Minho, a Nova e o ISCTE nunca pediram a

reversão do modelo, bem antes pedem o seu cumprimento pleno.