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Quinta-feira, 28 de março de 2019 I Série — Número 67

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEMARÇODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Jorge Lacão Costa

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente (Jorge Lacão) declarou aberta a sessão às

15 horas e 2 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei

n.os 191 a 193/XIII/4.ª, dos Projetos de Lei n.os 1180 a 1183/XIII/4.ª, da Apreciação Parlamentar n.º 129/XIII/4.ª, dos Projetos de Resolução n.os 2056 a 2065/XIII/4.ª e, ainda, da retirada, pelo proponente, do Projeto de Resolução n.º 2035/XIII/4.ª (PSD).

Procedeu-se à discussão conjunta das seguintes iniciativas legislativas:

Projeto de Lei n.º 1172/XIII/4.ª (PSD) — Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade, que foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 1173/XIII/4.ª (PSD) — Primeira alteração ao regime jurídico da avaliação do ensino superior, que foi aprovado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 1174/XIII/4.ª (PSD) — Disposição interpretativa sobre propina, que foi aprovado na generalidade;

Projeto de Resolução n.º 2051/XIII/4.ª (PSD) — Ensino superior para filhos de emigrantes portugueses, tendo sido foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa do diploma à Comissão de Assuntos Europeus, sem votação, por 30 dias;

Projeto de Lei n.º 810/XIII/3.ª (PCP) — Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes, que foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 811/XIII/3.ª (PCP) — Financiamento do ensino superior público, que foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 1145/XIII/4.ª (PCP) — Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática

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28 DE MARÇO DE 2019 37 Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1
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