I SÉRIE — NÚMERO 67

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Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Não faz sentido um estudante ter de pagar pelo cartão de estudante, como também não faz sentido que um

estudante tenha de pagar pelo pedido de um diploma ou de um certificado de habilitações, porque já pagou uma

propina.

Portanto, há um conjunto de iniciativas, de decisões, de ações que devem estar incluídos na propina e há

outras que não faz sentido que estejam.

Deve haver alguma liberdade, por parte das instituições, para cobrar ou para taxar. O que não pode continuar

a acontecer é que o Governo queira limpar as suas mãos relativamente a uma matéria que é da sua competência

e que, durante quatro anos, nunca resolveu. Importa, pois, clarificar, o que é autonomia e competência das

instituições e o que é justo que se cobre ao estudante.

Quando vamos a um hospital e pagamos uma taxa moderadora, depois não andamos a pagar por mais

exames ou por mais decisões que os médicos tomem.

O pagamento da propina inclui um conjunto de direitos que os estudantes têm e que não podem ser alterados

por parte das instituições.

O Governo não quis resolver, não quis tomar opções e quis sempre esconder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — O Sr. Deputado não leu a proposta do PSD!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Alexandre

Quintanilha.

O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje centra-se no

ensino superior. Este é um dos temas que mais atenção tem atraído a nível internacional, o que não admira,

pois muitos dos problemas que enfrentamos atualmente são gigantescos e os riscos associados pouco

conhecidos.

Inúmeras organizações académicas profissionais, sindicais e políticas promovem debates sobre a função e

a utilidade do ensino superior, de como se deve organizar e de como deve ser financiado. A multiplicidade de

soluções e a velocidade da mudança é enorme e muitas ideias que pareciam sólidas estão a ser, de novo,

questionadas.

Quando o PS formou Governo, os desafios eram imensos; muitos sentiam que a mudança era urgente.

Estávamos a sair de um período difícil, em que era necessário voltar a criar confiança na nossa capacidade de

nos aproximarmos da Europa e do mundo.

Perto do fim desta Legislatura, todos os indicadores sugerem que estamos, claramente, no bom caminho.

Que ainda há muito por fazer ninguém duvida, que o sistema ainda tem fragilidades é óbvio, pois três anos e

meio é um período muito curto na academia.

Mesmo olhando para os extraordinários últimos 30 anos, sabemos que ainda estamos longe dos objetivos

desejados. Os projetos de lei e de resolução em discussão não trazem grandes surpresas, mas podem ter

impactos significativos.

Também neste domínio, Portugal não é exceção. Várias organizações, como por exemplo o CRUP (Conselho

de Reitores das Universidades Portuguesas) e o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores

Politécnicos), estão a promover convenções, e muitas outras organizações — faculdades, organizações

sindicais, universidades e politécnicos — realizam debates que se debruçam sobre muitos destes temas.

No PS, achamos importante que os resultados desses debates possam orientar as estratégias necessárias,

a médio e longo prazo. São muitos os que continuam a acreditar que os principais objetivos do ensino superior

são três: formar profissionais competentes, avançar as fronteiras do conhecimento e desenvolver

responsabilidade individual, social e ambiental.

Mas, hoje em dia, o que o grau académico promete, mas não garante, é a capacidade de pensar e de resolver

problemas, de conseguir dialogar com profissionais de outros domínios e de recomeçar se for necessário.