28 DE MARÇO DE 2019

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Relativa ao Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª (BE) [votado na reunião plenária de 15 de março de 2019 — DAR

I Série n.º 63 (2019-03-16)]:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista absteve-se na votação do Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4ª (BE),

efetuada na sessão Plenária de 15/03/2019, considerando que: estão em apreciação, na especialidade, os

projetos de lei que instituem a nova lei de bases da saúde, tendo todos eles em consideração uma forte

centralidade no sistema de saúde das pessoas/utentes; apesar de concordarmos com o conteúdo do projeto de

lei que institui a Carta da Participação em Saúde, entendemos que o tempo para a sua implementação deve ser

posterior à votação, na generalidade, da lei de bases da saúde.

É ainda de referir que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada do Projeto de Resolução n.º

1975/XIII/4.ª, sobre o mesmo tema, que será agendado oportunamente.

Palácio de S. Bento, 25 de março de 2019.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

[Recebida na Divisão de Redação em 28 de março de 2019].

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.