I SÉRIE — NÚMERO 67

4

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, entrar no primeiro ponto da ordem

do dia, que corresponde a uma marcação do PSD, com a discussão conjunta das seguintes iniciativas

legislativas, relativas à temática do ensino superior: Projetos de Lei n.os 1172/XIII/4.ª (PSD) — Regime de

estímulo ao ensino superior em baixa densidade, 1173/XIII/4.ª (PSD) — Primeira alteração ao regime jurídico

da avaliação do ensino superior e 1174/XIII/4.ª (PSD) — Disposição interpretativa sobre propina, na

generalidade; Projeto de Resolução n.º 2051/XIII/4.ª (PSD) — Ensino superior para filhos de emigrantes

portugueses; Projetos de Lei n.os 810/XIII/3.ª (PCP) — Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino

Superior e define apoios específicos aos estudantes, 811/XIII/3.ª (PCP) — Financiamento do ensino superior

público, 1145/XIII/4.ª (PCP) — Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática

das instituições públicas de ensino superior (primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que

estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior), 1179/XIII/4.ª (PCP) — Efetiva o direito à

progressão remuneratória dos professores do ensino superior público, 1143/XIII/4.ª (BE) — Valorizações

remuneratórias dos docentes do ensino superior e 1177/XIII/4.ª (BE) — Altera o regime jurídico das instituições

de ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime

fundacional, também na generalidade; Projetos de Resolução n.os 2054/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES e 2055/XIII/4.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes

para as instituições de ensino superior portuguesas; e Projeto de Lei n.º 1171/XIII/4.ª (PAN) — Clarifica o regime

de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior, na generalidade.

Nesta circunstância, para apresentação das iniciativas, a ordem de intervenção será a correspondente à que

consta da estrutura da agenda, com a precedência apresentada. Naturalmente, por cada intervenção sobre as

próprias iniciativas, se for o caso, haverá perguntas e respostas.

Feito este esclarecimento, pedia atenção à Câmara, porque, antes de dar a palavra para a primeira

intervenção no debate, queria informar que se encontra presente, na Galeria das Altas Individualidades, uma

Delegação Helvética, presidida pelo Sr. Presidente do Conselho dos Estados da Assembleia Federal da

Confederação Suíça e composta por um conjunto de Deputados, acompanhados pelo nosso Presidente da

Assembleia da República.

Convido a Câmara para uma saudação a todos.

Aplausos gerais, de pé.

Posto isto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano, para apresentar as iniciativas do PSD.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Caros Colegas: O PSD marcou o debate de hoje com o

objetivo de levar o ensino superior mais longe, com mérito, autonomia e responsabilidade, a olhar para os

estudantes, para as instituições, para as regiões, para o País e para os problemas graves que se encontram

hoje e que se perspetivam, no futuro, sem resposta.

Este é um debate de propostas que se juntam às várias que o PSD apresentou ao longo da Legislatura, como

a valorização do conhecimento, o combate ao abandono, o alojamento dos estudantes, a ação social ou as

necessidades educativas especiais.

Infelizmente, nesta Legislatura, o Governo teve, no ensino superior e na ciência, uma ação marcada pela

falta de ambição, pela desorientação, pela incapacidade de concretizar e pela demagogia. Falta de ambição de

que os acordos de Legislatura são o melhor exemplo! Só quem se satisfaz com poucochinho assume como

programa de Legislatura o mesmo que um Governo sob assistência financeira pode dar: o compromisso de que

as instituições de ensino superior receberiam, em 2019, o mesmo que recebiam em 2015.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — À falta de ambição e de estratégia juntou-se a falta de palavra.

Hoje, sabemos que o Governo não cumpriu o acordo em 2017 e em 2018 e não o cumpre em 2019. As

instituições reclamam a insuficiência de verbas para despesas já assumidas e impostas pelo Governo.

Mas é também um Governo desorientado, de que é exemplo o corte de 5% de vagas no ano passado.