I SÉRIE — NÚMERO 67

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A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr.ª Deputada, para além da dimensão social dessa opção, não considera

que são estes os estudantes cujo processo de decisão pode ser mais induzido em virtude do estímulo financeiro,

pelo que deve ser nesse grupo que o apoio se deve concentrar?!

Pelos vistos, não comungam dessa visão e por isso nos distanciamos da vossa opção.

Em conclusão, Sr. Presidente, as boas políticas públicas produzem sempre bons resultados.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Foi assim na economia, no emprego e na questão das desigualdades sociais.

Será assim com a valorização do interior e com o Portugal 2030, na prossecução de um País mais equilibrado,

mais coeso e mais convergente, onde o conhecimento tem sido central na nossa ação política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, faço-vos o apelo recorrente de procurarmos colaborar

todos para o bom cumprimento das regras regimentais.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, também para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o PSD e a Sr.ª Deputada

Margarida Mano, por trazer este tema a debate.

O PSD apresenta um conjunto de propostas que são genericamente orientadas para os candidatos e para

os alunos do ensino superior e gostaria de me centrar em duas dessas propostas.

A primeira, que também já foi aqui tratada pelo Partido Socialista, está prevista no diploma que estabelece

os estímulos e incentivos às instituições de ensino superior do interior. Concordamos, genericamente, com a

proposta do PSD, tanto naquilo que diz respeito à dupla titulação como na ideia do Programa +Superior, e

discordamos, de facto, da visão do Partido Socialista. A ideia não é empurrar para os territórios de baixa

densidade os mais pobres ou os mais desfavorecidos, mas garantir que os territórios de baixa densidade passem

a ser interessantes para todo o tipo de alunos que para lá se queira dirigir. Portanto, não subscrevemos a crítica

feita pelo Partido Socialista.

Mas, sobre o artigo 7.º, na definição do Programa Erasmus+Interior, temos algumas questões. A primeira

delas tem a ver com o facto de já existirem dois programas de mobilidade entre instituições de ensino superior:

o Programa Almeida Garrett para as universidades e o Programa Vasco da Gama para os politécnicos.

Gostaria de começar por perguntar ao PSD se tem dados fundamentados para, de alguma maneira, vir

substituir esses programas ou se, na verdade, a proposta que faz com este Programa Erasmus+Interior não os

substitui mas é cumulativa com esses programas.

Gostaríamos de perceber isto, porque não nos foi possível encontrar em nenhum repositório do Ministério da

Ciência qualquer informação sobre estatística, sobre o impacto que estes programas têm tido. Aquilo que nos é

dito é que, se têm algum impacto, esse impacto é contrário ao seu espírito, pois o que fazem é trazer alunos do

interior para o litoral e não do litoral para o interior.

Ainda em relação a este programa, propõem uma bolsa de 1000 € por semestre. Recordo-me de que quando

foi apresentado o programa pela Prof.ª Graça Carvalho, também do PSD, falou-se em 400 € por mês. Agora,

aparece um valor ligeiramente diferente. Gostaria de saber qual foi a alteração e o que é que a justifica.

O projeto de lei refere também que entrará em vigor no ano subsequente ao próximo Orçamento do Estado,

o que significa que só poderá entrar em vigor entre 2021 e 2022. Confirma que é esta a ideia?

Finalmente, para acabar, o PSD apresenta um outro projeto de lei com uma norma interpretativa sobre a

propina, que circunscreve o tipo de dados que nela devem estar incluídos. Mas, há um mês, discutimos aqui um

projeto de resolução do Bloco, que propunha, e foi aprovado, que houvesse uma reunião centralizada entre o

CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos

Superiores Politécnicos) e o Ministério da Educação, para definir o que deve ou não ser considerado na tabela

de emolumentos. Previa, também, que o impacto financeiro que isso poderia ter tinha de ser transferido pelo

Ministério.