29 DE MARÇO DE 2019

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Este Governo começou a falhar na saúde quando, de forma precipitada e impreparada, fez a aplicação das

35 horas. O CDS alertou, em devido tempo, para o impacto que isso teria na organização do trabalho e na

exaustão dos profissionais.

O Sr. João Dias (PCP): — É explorá-los ao máximo!…

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Continuou a falhar quando foi prometendo tudo a todos, quando foi

incapaz de gerir eficazmente processos negociais com vários grupos profissionais, processos que se arrastam

há mais de três anos sem final feliz à vista e com prejuízo para todos.

O vosso Governo falhou quando não investiu nos hospitais, ao mantê-los cativos das cativações de Centeno,

a funcionar com contratos-programa ainda por aprovar no final do 1.º trimestre de 2019.

Falhou ao atrasar a reforma dos cuidados de saúde primários, impedindo a passagem de USF (unidades de

saúde familiar) para o modelo B, ao não cumprir a tão propagada promessa de dar um médico de família a todos

os portugueses, como ainda ontem a Sr.ª Ministra admitiu na Comissão de Saúde.

Falhou ao não acautelar soluções rápidas e eficazes para ultrapassar o aumento das listas e dos tempos de

espera ou ao desvalorizar as demissões por denúncia de falta de segurança clínica.

Falhou ao engrossar as listas de espera nos cuidados continuados e ao acumular dívidas por pagar no setor.

Aplausos do CDS-PP.

O Governo falha, branqueia os problemas e desvaloriza-os sistematicamente. Anda num «passa culpas»

para os gestores hospitalares, a quem acusa de incompetência, e vai, de promessa em promessa, até ao

incumprimento final.

Este Governo promete mas não resolve. Este Governo não governa.

Aplausos do CDS-PP.

E não, Sr.as e Srs. Deputados, não temos nenhum regozijo patológico em apontar este estado de coisas nem

queremos denegrir o SNS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — «Com a verdade me enganas!»

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Fazemo-lo precisamente porque entendemos que se tem de

fortalecer o SNS e mudar esta realidade. Fazemo-lo porque são bem mais do que casos isolados o que aqui

apontamos, são centenas de problemas graves que se acumulam e que o Governo não resolve.

O que está bem à vista não é mais do que um padrão: um Governo que anda em modo de «apagar fogos»,

de crise em crise, que promete mas não cumpre; um Governo que «empurra com a barriga», sem uma política

estruturada e eficaz para o setor; um Governo que pretende esconder a gravidade dos factos e que revela

penosa insensibilidade social.

Demonstrativo disto mesmo que acabei de dizer são as notícias de hoje sobre a urgência pediátrica do

Hospital Garcia de Orta, em risco de rutura, depois de o Governo ter ignorado os alertas de há dois meses e

não ter tomado medidas para contratar médicos suficientes.

Este é um Governo que é mais um desgoverno, um Governo de promessas e de «inconseguimentos», como

ainda ontem dizíamos em Comissão.

Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo das «esquerdas unidas» falha e começou a falhar há mais

de três anos. Não estamos no início da Legislatura, não chegámos aqui agora e estranhamos muito o «agora é

que é» sistemático na boca dos governantes socialistas.

Também por isso não pactuamos com cortinas de fumo lançadas sobre quem é o verdadeiro responsável

por este estado de coisas, como não pactuamos com a insistência de lançar ideologia para cima dos problemas,

criando uma agenda artificial e alternativa à penosa realidade, uma agenda que pretende iludir-nos com a ideia

de que será uma nova lei de bases da saúde, qual varinha mágica fantástica, a resolver as questões graves do

imediato. É uma agenda que exclui o setor social e o privado do desígnio nacional de melhorar a saúde dos