29 DE MARÇO DE 2019

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Protestos do PS.

… mas há Governos, do PSD, que fazem e que cumprem.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Ministra, porque não seguem o bom exemplo da Madeira?

Protestos do PS.

Porque não seguem o bom exemplo da Madeira, onde se vive um clima — vejam bem! — de diálogo e de

concertação social, com enfermeiros e com professores?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento é também do PSD, mas

desta vez do Sr. Deputado José de Matos Rosa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado,

Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos da importância que o Serviço Nacional de Saúde tem para os

portugueses. Consideramos, até, que o Serviço Nacional de Saúde é uma das mais importantes realizações

desde o 25 de Abril.

Um serviço de saúde deve cuidar de todos quantos a eles recorram, independentemente dos seus meios

económicos, do lugar onde vivem e da natureza da sua doença, um serviço que não conhece diferenças de

grupo, de classe ou mesmo de origem.

Quando este ano comemoramos os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde devemos estar orgulhosos das

políticas que os sucessivos governos prosseguiram, do contributo que os inúmeros parceiros da sociedade lhe

prestaram e, acima de tudo, do notável trabalho que os seus profissionais realizaram. Mas se estamos

orgulhosos, estamos também muito, mas muito, preocupados.

Hoje, Portugal não tem um Ministério da Saúde, tem, sim, um ministério da doença, um ministério de um

governo que não age, reage; um ministério que desconsidera e desmotiva os profissionais do Serviço Nacional

de Saúde, ameaçando-os, atacando-os, em vez de com eles colaborar. Um ministério que desinveste nos

centros de saúde, nos hospitais e nos cuidados continuados, privando os doentes de adequadas condições de

tratamento e, por vezes mesmo, de segurança, como sucede presentemente nas farmácias hospitalares do

SNS.

A consequência destas políticas de degradação e desinvestimento é que o preceito constitucional que prevê

a garantia do acesso dos portugueses à proteção na saúde não está a ser, efetivamente, assegurado.

Elevado tempo de espera para consultas nos hospitais do SNS, aumento das listas de espera para cirurgias,

urgências sobrelotadas com doentes que chegam a ter de esperar 20 horas para serem atendidos, tudo isto

está a colocar em causa o nosso Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo de mais de três

anos em que tenho tido o privilégio de exercer as funções de Presidente da Comissão de Saúde, pude ouvir

inúmeras entidades do setor que trouxeram ao Parlamento os seus anseios, queixas, experiências e contributos,

desde as ordens profissionais a sindicatos, desde entidades do setor da economia social a parceiros privados,

desde associações de doentes e seus familiares a entidades científicas e académicas, passando, também, por

responsáveis e dirigentes hospitalares.

O Governo foi igualmente inúmeras vezes ouvido, no âmbito do exercício das competências de fiscalização

da Assembleia da República, não raro fazendo, nesta Casa, as suas habituais promessas de um amanhã

radioso. Só que, entretanto, passaram quase quatro anos desde que os senhores tomaram o poder e a verdade

é que as vossas promessas se revelaram ocas e mesmo vãs.