I SÉRIE — NÚMERO 70

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Segurança é sabermos que andamos na rua sem ter medo de que uma estrada colapse, mesmo depois de

já se saber que ela estava sinalizada com risco de desabamento, como aconteceu em Borba, onde foram

ceifadas vidas humanas.

Segurança é podermos andar num comboio da CP (Comboios de Portugal) sem termos receio de que o

motor caia ou o rodado quebre, por falta de investimento e manutenção.

Segurança é termos pronta assistência médica num qualquer acidente, rodoviário ou outro, que não foi o que

tiveram os ocupantes do helicóptero do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) que se despenhou,

cujo socorro chegou tarde e a más horas.

Segurança é não termos ambulâncias e helicópteros parados, uns por avarias e outros estacionados ao lado

da autoestrada Lisboa-Porto, a A1, prontos a ser entregues, mas mais à beirinha das eleições, para que o ganho

seja maior, nem que até lá se percam vidas humanas.

Segurança é não deixarmos as autoridades policiais à míngua, sem meios, sem dinheiro, sem efetivos, sem

motivação para desempenharem as suas funções, como incompreensivelmente acontece com a Polícia

Judiciária (PJ), entidade responsável pela investigação dos crimes mais graves, que só ao fim de quatro penosos

anos, Sr.ª Ministra da Justiça, vai finalmente ter os 120 inspetores do concurso aberto pelo anterior Governo.

Esta é a melhor homenagem que a Sr.ª Ministra poderia fazer à sua antecessora!

Segurança é cuidarmos a sério da cibersegurança, coisa que se tarda em fazer; é tratarmos, em parceria

com as autarquias, da reabilitação de alguns bairros urbanos; e é evitarmos que nas prisões se façam motins e

festins, com uso indiscriminado de drogas, álcool e telemóveis, sem guardas por perto.

Segurança é não permitirmos que a sinistralidade rodoviária e as mortes estejam em crescendo, por falta de

ações preventivas regulares e de efetivos para as realizar.

Segurança é promovermos ações concretas que previnam a violência no desporto, uma bomba-relógio por

falta de uma eficiente avaliação dos riscos nos eventos e pelo discurso de ódio e de intolerância que prolifera

em vários debates televisivos, com o Governo a assumir-se como mais um passivo, paciente e despreocupado

espectador.

Segurança é sabermos que o País tem um plano sério de resposta para fenómenos sísmicos e outras

intempéries — que, sabemos, vão acontecer, não sabemos é quando —, o qual tem de envolver o ramo

segurador, para garantir a reparação dos nossos prejuízos.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este debate, que é realista, pretende ser propedêutico e

é uma espécie de alerta à governação, um avivador daquela velha máxima de que as aparências iludem. É em

tempos de maior bonança que se preparam as tempestades. Não se deixem, por favor, anestesiar com os

resultados do RASI, mesmo que eles sejam positivos — e são. Não embandeirem em arco.

O Governo é o principal responsável pela definição das políticas públicas do Estado, mas não tem cumprido

cabalmente o seu dever constitucional de garantir uma das principais missões que lhe competem: a segurança

das pessoas.

Srs. Deputados, o apelo que fazemos é o de que o Governo aja, em vez de reagir, que não aposte na sorte

e na confortável crença de que nada sucederá. Já agora — e em aparte —, tenham em atenção, vejam bem a

questão da segurança das nossas estradas e das nossas barragens!

Tito Lívio dizia: «Quanto maior for a sorte, menos se deve acreditar nela.» Nunca esqueçam que pequenos

acasos trazem normalmente grandes catástrofes. Todos, da esquerda à direita, fazemos muita força para que

elas não aconteçam. Mas os senhores têm de fazer muito mais. Têm o dever funcional de as evitar.

Esperemos, sinceramente, que o consigam fazer. Se não tiverem essa sorte, não culpem o azar. Ponham a

mão na consciência, façam um ato de contrição…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Isso é só na confissão!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … e reconheçam que os portugueses têm direito a muito mais e a muito

melhor.

Aplausos do PSD.