I SÉRIE — NÚMERO 70

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Nunca usamos estes indicadores comparativos de curto prazo, porque o que caracteriza esta Legislatura é

a aposta na revalorização e na dignificação dos profissionais das forças de segurança; a aposta na admissão

de novos efetivos, aproximadamente o dobro dos que foram admitidos no ciclo político anterior; a aposta na

resposta às áreas prioritárias e que permitiu duplicar o número de elementos nos Grupos de Intervenção de

Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana em 2018, permitindo que a resposta, em ataque inicial, a

incêndios florestais passasse, num só ano, de 11 distritos do continente para todo o continente e para a Região

Autónoma da Madeira.

Se olharmos para a dimensão de segurança, associada à resposta da sociedade portuguesa à tragédia dos

incêndios que devastaram Portugal em 2017, vemos que o Governo, desde o primeiro momento, desde o

Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro, em que adotou como linha de ação as conclusões do

Relatório da Comissão Técnica Independente, constituída pela Assembleia da República, sob iniciativa do PSD

— não nos custa reconhecer isso —, adotou uma estratégia que responde à prioridade da prevenção.

O Sr. António Cardoso (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Nunca se fez tanto na limpeza da floresta; nunca se fez tanto

na prevenção primária nas faixas de interrupção de combustível; nunca se fez tanto na mobilização de

mecanismos de autoproteção, como o projeto Aldeia Segura, Pessoas Seguras e a identificação atempada,

neste ano, de 1142 freguesias de maior risco, às quais foi dada prioridade na ação de sensibilização da Guarda

Nacional Republicana. Todas essas 1142 freguesias, mais cerca de 600, entre fevereiro e março, foram objeto

de ações específicas de sensibilização que envolveram 96 000 cidadãos e que levaram à identificação de 31

500 situações que serão verificadas até ao final de maio, para assegurar o pleno cumprimento das obrigações

de segurança.

Que mais poderemos dizer, para além do reforço significativo de meios na área de estrangeiros e fronteiras,

correspondendo à nova realidade da sociedade portuguesa: um país que deixou de exportar os seus mais

qualificados, que passou a ser atrativo e que é, hoje, destino de migrantes, vindos de várias partes do mundo e

que entendemos necessários para a resposta aos desafios de uma economia em que a maior taxa de

crescimento deste século se verificou nos últimos dois anos e que passou a ter, novamente, saldos migratórios

positivos.

Também em matéria de segurança rodoviária, assumimos que, neste caminho, fizemos um percurso de que

nos devemos orgulhar, porque hoje morrem menos de metade dos que morriam há 10 anos e menos de um

quarto dos que morriam há 20 anos. Por isso, temos de ser mais exigentes e ir ainda mais além, em articulação

com as autarquias, no estabelecimento de mecanismos de prevenção que permitam não a demagogia do dia

em cima do resultado pontual, mas a resposta estrutural na prevenção da floresta, na segurança pública.

É para um País seguro, para um País de confiança, para um País com qualidade de vida — é assim

reconhecido por todos os indicadores de segurança interna, mas também por todos os indicadores internacionais

— que continuaremos a trabalhar com rigor, sem demagogia, pela confiança dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Peixoto, inscreveram-se os Srs.

Deputados Filipe Neto Brandão, do PS, Jorge Machado, do PCP, e Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda.

Como é que o Sr. Deputado pretende responder?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

o PSD agendou esta interpelação ao Governo indicando como tema «As condições do exercício da segurança

em Portugal». Terminou fazendo concorrência ao conhecido programa radiofónico Mixórdia de Temáticas.