I SÉRIE — NÚMERO 72

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O que tem o Governo de fazer para garantir que há execução dos fundos comunitários? Tem de garantir que

as candidaturas são aprovadas, garantir que a comparticipação nacional, o investimento público necessário está

lá! E os senhores nem isso são capazes de fazer!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vamos aos números.

O que diz o Banco de Portugal? O Banco de Portugal diz, muito claramente, que Portugal nunca esteve tão

atrasado na execução de fundos comunitários como está neste momento.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — O Banco de Portugal não pode dizer isso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A Comissão Europeia também nos diz exatamente a mesma coisa,

assim como a Agência para o Desenvolvimento e Coesão!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A Comissão Europeia diz isso à maioria dos países da União Europeia!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Ministro, no final de 2018, a taxa de execução do Portugal 2020

era de 29%. Se retirarmos a dimensão da agricultura, que, como sabe, não contava para a execução total do

QREN, em 2011 a execução dos fundos comunitários, a dois anos do fim do programa, era de 39% e, em 2018,

a dois anos do fim do quadro comunitário, é de 29%, se compararmos o que é comparável. O Sr. Ministro está

feliz e contente com isto?! Eu não estou, a minha bancada não está.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Nem nunca vai estar!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós somos muito mais exigentes, não em nome dos nossos

Deputados, mas em nome dos portugueses que representamos!

Aplausos do CDS-PP.

E é por isso, Sr. Ministro, que, para nós, é muito grave o que está a acontecer com a execução deste quadro

comunitário, mas também é grave o que está a acontecer com a negociação do próximo quadro comunitário. E

o Sr. Ministro não se referiu, hoje, a essa matéria, que é uma matéria muito grave.

O Sr. Ministro disse esta semana, em comissão parlamentar, que a negociação está — cito-o — «no

congelador». Isto é, neste momento, a negociação está parada. Ó Sr. Ministro, nós sabemos o drama que é

para os agricultores, para os empresários, para as instituições se, porventura, não conseguirmos aprovar, no

final deste quadro, o próximo quadro. Se houver uma descontinuidade entre quadros comunitários — e, neste

momento, pelas suas palavras, se a negociação está «no congelador», há esse risco —, era fundamental que o

Governo nos viesse aqui dizer que plano de contingência está a preparar, o que está o Governo a preparar para

o caso de haver essa descontinuidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É que não basta o facto de os senhores não estarem a executar o

quadro comunitário. O Sr. Ministro não refere qual vai ser a cativação no seu Ministério e nos Ministérios que

executam quadros comunitários para 2019. Muito provavelmente, vamos chegar ao final de 2019 sem ter

capacidade de recuperar a execução. O Sr. Ministro não nos diz, neste momento, o que está a pensar para o

próximo quadro comunitário se houver descontinuidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!