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6 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Presidente: — Segue-se um pedido de esclarecimento, por parte do Bloco de Esquerda, relativamente

à intervenção do PSD.

Tem a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos, chamou ao regime que o

PSD criou «um regime equilibrado». O «regime equilibrado» foi pegar em 3800 milhões de euros, que

correspondiam a todo o stock de DTA (deferred tax assets) que existia, que eram deduções teóricas que nunca

poderiam ser utilizadas, segundo a lei fiscal vigente, e torná-los eternos, um verdadeiro direito sob o Estado. A

Sr.ª Deputada tem uma perda que deduz ao imposto, não paga imposto nenhum e, passados cinco anos, vem

pedir ao Estado que lhe devolva o imposto que nunca pagou ao Estado. Se isto não é magia, Sr.ª Deputada,

então, não sei o que é! A mim, parece-me magia os bancos receberem um imposto que nunca pagaram.

O «regime equilibrado» do PSD e do CDS deu o direito à banca de não pagar 3800 milhões de IRC futuro.

São 1000 milhões do BCP! Diga-me quantos anos, quantas décadas é que o BCP vai passar sem pagar IRC!

Ao abrigo deste «regime equilibrado», o Novo Banco já pediu uma injeção de dinheiro ao Estado, uma injeção

secreta, de que ninguém fala, porque ninguém fala do facto de o Estado ter injetado 154 milhões no Novo Banco,

à conta de ativos por impostos diferidos, por impostos que nunca foram pagos, tendo, aliás, muitos deles,

transitado do BES.

Até podemos compreender que este regime tenha sido criado numa altura de aflição dos bancos, em que foi

preciso ajudar o capital dos bancos. Mas que se assuma o que foi feito! E o que foi feito foi uma capitalização

da banca à custa de impostos não pagos no futuro.

A minha pergunta é a seguinte: se é um «regime equilibrado» por que razão a Comissão Europeia diz que é

uma ajuda de Estado?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Penso que a pergunta da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua é dirigida à Sr.ª Deputada

Inês Domingos, não é assim?!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não temos nada a dizer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Mas é um pedido de esclarecimentos, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não temos nada a dizer, Sr. Presidente.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Não querem dar nenhum esclarecimento?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, com todo o respeito, isto foi uma intervenção.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Foi um pedido de esclarecimentos! Se não quer responder, é outra coisa…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A Sr.ª Deputada Inês Domingos terminou a sua intervenção e a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua fez uma intervenção. O PSD vai voltar a falar neste debate e, com certeza, tratará

esta matéria.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não há uma pergunta?! Há uma pergunta e há uma resposta!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Fazem o mesmo que o Primeiro-Ministro fez ontem!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares teve o cuidado de dizer que a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua tinha um pedido de esclarecimentos a fazer em relação à primeira intervenção do

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