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6 DE ABRIL DE 2019

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À data da discussão na generalidade dissemos que «estávamos disponíveis para intervir no sentido de

cumprir o nosso posicionamento», ou seja, impedir a repristinação do Decreto-Lei n.º 241/2009, de 16 de

setembro, sem deixar de salvaguardar a acessibilidade dos utentes aos medicamentos. Foi este posicionamento

que motivou a apresentação de uma proposta de alteração pelo Grupo Parlamentar do PCP à redação proposta

pelo PS, que admitia a continuação das farmácias hospitalares existentes à data de 1 de março de 2019.

Propusemos ainda que o lançamento do concurso público teria de ocorrer no prazo máximo de três meses,

proposta que acabou rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Em face da rejeição desta proposta de alteração, mas, sobretudo, porque a proposta agora aprovada não dá

garantias de que o concurso público seja realizado no prazo máximo de três meses, e em coerência com o

posicionamento assumido na generalidade e com os fundamentos acima expressos, nomeadamente, de rejeição

da existência de farmácias privadas nos hospitais do SNS, o PCP absteve-se na votação final global.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Dias.

[Recebida na Divisão de Redação em 4 de abril de 2019].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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