6 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade é que o Governo não usa os fundos comunitários que

seriam essenciais para a nossa economia, não baixa impostos, o que seria muito importante para podermos

estimular o crescimento económico, não usa nenhum dos mecanismos que tem ao seu dispor para estimular a

economia. Qual é a consequência de tudo isto? É o que estamos a ver: a situação económica a desacelerar a

uma velocidade perigosa, e os senhores não estão minimamente preocupados com esta matéria e com a sua

dimensão.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, permita-me, ainda nos 30 segundos que me restam, que responda ao Deputado do Bloco de

Esquerda, que colocou uma questão sobre a circulação dos portugueses e das empresas no interior do País.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Portagens!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não posso deixar de colocar ao Bloco de Esquerda uma questão

muito simples como esta: sabemos que, em Portugal, 80% dos veículos que circulam nessas autoestradas são

veículos a diesel e sabemos que o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) mais a taxa de

carbono, neste momento, está a penalizar tremendamente estes mesmos portugueses.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O efeito das portagens é pior! Acabem com as portagens!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sabemos também que em 2016, em 2017 e em 2018 houve

propostas do CDS para obrigar o Governo a cumprir com a palavra que tinha dado de neutralidade no aumento

do ISP.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Também houve uma proposta do Bloco de Esquerda para acabar com as

portagens!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sabemos mesmo que no Orçamento do Estado para este ano,

votado há muito pouco tempo,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, no Orçamento do Estado para este ano, votado há muito poucos meses nesta

Assembleia da República, foi apresentada uma proposta do CDS para eliminar essa sobretaxa do ISP. Como é

que o Bloco de Esquerda, que está tão preocupado com a mobilidade no interior, votou? Votou contra!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Isso mesmo!

Protestos do Deputado do BE Heitor de Sousa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E se, neste momento, os portugueses estão a pagar mais ISP, tal

deve-se a si, Sr. Deputado, à sua bancada, bem como às bancadas que apoiam o Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao final do debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, sobre a aplicação

dos fundos comunitários.

Passamos, agora, ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta, na

generalidade, das Propostas de Lei n.os 178/XIII/4.ª (GOV) — Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Coletivas em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras e