O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE ABRIL DE 2019

3

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão plenária.

Eram 9 horas e 3 minutos.

Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, peço para abrirem as portas das galerias ao público.

O primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste num um debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, ao

abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre a aplicação dos fundos comunitários.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Em dezembro de 2011, a dois anos de acabar o prazo normal para a execução do anterior quadro comunitário,

o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), a taxa de execução era de 39%. Sejamos objetivos, 39%

não era uma maravilha, e todos nos lembramos do esforço que foi preciso fazer, do investimento público que foi

preciso alocar para conseguir executar os fundos na sua totalidade.

Se, no fim de 2015, Portugal conseguiu uma boa execução dos fundos comunitários, isso deveu-se ao

esforço hercúleo dos portugueses, aos trabalhadores e aos empreendedores, mas também à disponibilidade de

investimento público para o executar.

Em dezembro de 2018, a dois anos de acabar o prazo normal do PT2020, comparando o que é comparável

na execução deste quadro com o anterior, a concretização está em 29%, 10 pontos percentuais abaixo do

anterior.

Dizia, em 2017, o então Ministro Pedro Marques: «Estamos a antecipar em três anos o ritmo de execução»

face ao quadro anterior.

Entre a promessa e a realidade, o resultado está à vista. Nunca a execução de um quadro comunitário foi

tão baixa em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Os dados do Banco de Portugal, os dados da Comissão Europeia e da própria Agência para o

Desenvolvimento e Coesão confirmam o que já sabíamos: quando Portugal mais precisa, o Partido Socialista

desperdiça.

A isto não é alheio o facto de termos tido, em 2018, um nível de investimento público inferior ao de 2015.

Essa foi, aliás, uma constante deste Governo. Em 2016, em 2017 e em 2018, o investimento público foi sempre

abaixo do de 2015.

Sem assegurar a comparticipação nacional, isto é, sem investimento público, não conseguimos executar os

fundos comunitários. Bem pode o Sr. Ministro das Finanças vir dizer que o investimento não é como «a Anita

vai às compras», mas a verdade é que se o Ministro das Finanças não autorizar a despesa no Orçamento de

que necessitamos para utilizar o dinheiro que vem de Bruxelas, então nunca vamos ver a série «Anita vai aos

fundos».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vamos ao País real, falamos com empresários, com

empreendedores, com trabalhadores, e todos nos dizem o mesmo: os fundos comunitários estão atrasados.

A dois anos do fim do prazo normal do PT2020, a execução do Fundo de Coesão, que visa combater as

desigualdades territoriais, está em 18%, o MAR2020 está em 17%, as verbas da agricultura destinadas a apoiar

o investimento estão a ser executadas a 30%, do programa Ferrovia 2020, grande promessa e propaganda de

Pedro Marques, só foram executados 9% dos fundos e do próprio Fundo Social Europeu, dinheiro da Europa

para apoiar os trabalhadores e os setores mais desfavorecidos da sociedade portuguesa, só foram aplicadas

34% das verbas, 14 pontos percentuais abaixo do que tinha sido aplicado em igual período no quadro

comunitário anterior.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 72 4 Como será este ano? Até hoje, o Governo está a
Pág.Página 4
Página 0013:
6 DE ABRIL DE 2019 13 Mas não se esqueçam que grande parte desse diferencial deve-s
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 72 14 O que tem o Governo de fazer para garantir que
Pág.Página 14
Página 0015:
6 DE ABRIL DE 2019 15 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade é que o Governo
Pág.Página 15