11 DE ABRIL DE 2019 3

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de entrarmos na ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves que proceda à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Resolução n.º 90/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Convenção multilateral

para a aplicação de medidas, relativas às convenções fiscais, destinadas a prevenir a erosão da base tributária

e a transferência de lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016, que baixa à 2.ª Comissão.

Refiro, ainda, os Projetos de Lei n.os 1189/XIII/4.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN) —

Procede à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º

13/2019, de 12 de fevereiro, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre

arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger

arrendatários em situação de especial fragilidade, que baixa à 11.ª Comissão, e 1191/XIII/4.ª (PAN) — Obriga

todos os agressores sexuais à frequência de programas de reabilitação, que baixa à 1.ª Comissão.

Finalmente, deram entrada na Mesa os seguintes Projetos de Resolução: n.º 2093/XIII/4.ª (PCP) —

Recomenda a implementação de medidas em defesa da produção leiteira nacional, que baixa à 7.ª Comissão;

n.º 2094/XIII/4.ª (BE) — Pela criação de uma empresa pública de dragagens, que baixa à 7.ª Comissão; n.º

2095/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a regulamentação de suplementos das compensações e outras

regalias de risco, penosidade e insalubridade, que baixa à 11.ª Comissão, com conexão à 10.ª Comissão; n.º

2096/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à realização urgente de obras na Escola

Secundária André de Gouveia, em Évora, e remova todo o fibrocimento existente na sua construção; n.º

2097/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. António

Augusto Louro, no concelho do Seixal; n.º 2098/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

urgentes para defesa do setor têxtil e do vestuário nas regiões do Ave e Cávado, que baixa à 6.ª Comissão; n.º

2099/XIII/4.ª (PSD) — Requalificação da Escola Secundária de Valongo; n.º 2100/XIII/4.ª (PSD) — Intervenção

urgente na Escola EB 2,3 D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde, Valongo; n.º 2101/XIII/4.ª (BE) —

Requalificação da Escola Básica António Ferreira Gomes, Agrupamento de Escolas de Ermesinde; n.º

2102/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a contratação dos profissionais em falta nos Serviços

Farmacêuticos Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, que baixa à 9.ª Comissão; n.º 2103/XIII/4.ª (PSD)

— Recomenda ao Governo que o imposto sobre o valor acrescentado cobrado sobre campanhas de angariação

de fundos de solidariedade via telefone seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha,

que baixa à 5.ª Comissão; n.º 2104/XIII/4.ª (Os Verdes) — Plano de ação para monitorizar, controlar e eliminar

espécies invasoras lenhosas, em particular nas áreas protegidas e nas áreas percorridas por incêndios, que

baixa à 11.ª Comissão; n.º 2105/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata remoção

de todas as coberturas com fibras de amianto existentes na Escola Básica 2 Pero da Covilhã; e n.º 2106/XIII/4.ª

(PAR) — Deslocação do Presidente da República a Nápoles.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta de declarações

políticas, sendo a ordem das intervenções dos grupos parlamentares a seguinte: PS, BE, CDS-PP, PCP, Os

Verdes e PSD.

Tem, então, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PS traz hoje a esta

Câmara alguns dos pontos que nos ajudam a perceber a situação e a evolução da economia portuguesa no

contexto mundial.