11 DE ABRIL DE 2019 39

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa

Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer às Sr.as Deputadas

Cecília Meireles e Paula Santos pelas questões que colocaram e ainda pela oportunidade que me dão de

esclarecer, mais e melhor, o nosso pensamento sobre esta matéria e as nossas preocupações.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, o PSD está muito empenhado neste processo, porque Portugal é um dos

países mais centralizados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), como

sabe, e é fundamental que Portugal descentralize, que chegue mais próximo dos cidadãos.

Nós estamos preocupados com as pessoas, Sr.ª Deputada. Esta é uma grande diferença que temos em

relação a vocês!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não é!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — As propostas que fizeram neste debate, como sabe, foram muito vagas.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E as do PSD foram nenhumas! Foram as que o PS mandou!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — O PSD empenhou-se claramente neste processo, porque é um

processo de mudança, que pode mudar a vida dos portugueses.

O Sr. João Dias (PCP): — Para pior!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Um licenciamento próximo das pessoas, por exemplo, acelera,

desburocratiza, simplifica, aproxima e isto é bom para a democracia, é fundamental para a democracia. Nós

acreditamos nisto!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Assim não há melhoria nenhuma!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Naquilo que respeita à lei-quadro e à revisão da Lei das Finanças

Locais, que são as bases fundamentais e foi aquilo com que o PSD se comprometeu, o PSD cumpriu a sua

parte.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mal!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A parte do PSD foi votar a favor!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — A partir dali, havia a data de 15 de setembro, até à qual o Governo

tinha de negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, onde os senhores também têm

autarcas, as competências e os decretos setoriais, mas devia levar o respetivo envelope financeiro. E o Governo

falhou totalmente! Ora, isso não é responsabilidade do PSD!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ah!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não viram isso?!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Aquilo que nos cabia e aquilo que queríamos que acontecesse, nós

fizemos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Uma lei que não é para cumprir?!