I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. António Costa Silva (PSD): — A partir daí, o Governo falhou!

Não é positivo para as autarquias, ao nível da revisão da Lei das Finanças Locais, terem mais verbas do IVA,

terem mais verbas no IMI do Estado, nos imóveis devolutos, no Fundo de Financiamento da Descentralização?!

Isto não é positivo?! Mas, afinal, qual é a parte que vocês não veem?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vamos discutir as freguesias!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Percebo que, da parte do PCP, que é um dos partidos mais

centralizado, mais centralizador e mais centralista que conheço, haja preocupações quanto a esta matéria.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vamos discutir as freguesias e a regionalização!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Percebo a vossa economia planificadora, em que o Estado central

manda em tudo!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não diga asneiras!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Por isso, até percebo por que razão é que nenhuma das autarquias da

CDU aceitou as competências; curiosamente, as outras divergiram, entraram num processo gradual. Quanto às

do PCP, não, nem uma quer alinhar!

O Sr. João Dias (PCP): — Obviamente! Não eram competências, eram encargos!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Percebemos perfeitamente a dificuldade que os senhores têm em

aproximar-se das pessoas, dos cidadãos, mas assim não chegamos lá, Srs. Deputados.

O Sr. João Dias (PCP): — Fale da regionalização!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — O PSD acredita no processo, confia que este processo é decisivo e

continua a apostar nele. O Governo é que tem de parar de falhar e tem de cumprir aquilo com que se

comprometeu.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Se não fosse o incómodo, não trazia aqui duas vezes o mesmo tema!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, feitas as declarações políticas por parte dos

grupos parlamentares, tem agora a palavra, para uma declaração política, ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do

Regimento da Assembleia da República, o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Setenta anos depois da assinatura do Tratado

do Atlântico Norte, a Aliança Atlântica não representa um grande mistério para ninguém e faz parte do dia a dia

democrático da Europa e da América do Norte, entendida hoje como um continente irmanado também pela sua

ação.

A NATO (North Atlantic Treaty Organization) é talvez a mais bem-sucedida organização internacional jamais

criada, começando pela leveza do seu texto fundador, em que apenas 14 artigos foram suficientes para

enquadrar sete décadas de atividade, e terminando na sua capacidade de reinvenção e de adaptação à

realidade, que tantas vezes mudou desde o dia 4 de abril de 1949.