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I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminado este ponto da ordem de trabalhos,

vou dar a palavra à Sr.ª Secretária Emília Santos para prestar algumas informações ao Plenário.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 1192/XIII/4.ª (BE) — Altera o Código de Processo Civil e o

Código de Processo Penal, alargando as possibilidades de recurso de decisões que atentem contra valores

fundamentais (8.ª alteração ao Código de Processo Civil e 34.ª alteração ao Código de Processo Penal) e os

Projetos de Resolução n.os 2107/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a intensificação do combate a espécies

exóticas invasoras, 2108/XIII/4.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Adoção pela Assembleia da República

das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho

da Comissão Europeia para 2019 e 2109/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a criação de um grupo

de recrutamento de docentes na área da intervenção precoce na infância.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, amanhã, o Plenário reunirá às 15 horas, com

uma marcação do Partido Ecologista «Os Verdes» para debatermos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º

1187/XIII/4.ª (Os Verdes) — Determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico

ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.

No ponto dois, consta eventual votação no final da sessão.

A todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados, desejo a continuação de uma boa tarde e até

amanhã.

Eram 18 horas e 11 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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