12 DE ABRIL DE 2019

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nomeadamente as opções do PSD de não dar este incentivo ao planeta para que se garanta um planeta

sustentável e o facto de não se considerar isto no lucro das empresas para que seja o lucro das empresas a

pagar os desastres naturais — os incêndios, a seca, enfim, os flagelos naturais que temos neste momento no

mundo —, esse é que tem sido o problema dos agricultores, como diz.

Por exemplo, a agricultura intensiva tem constituído um problema para os agricultores tradicionais, ao roubar

bastante água no Alentejo, assim como no resto do País.

Estas vistas curtas do PSD matam o planeta. E não é uma medida, também curta, como a da proibição de

plásticos nos supermercados, que vai ser o bicho-papão da economia, Sr. Deputado.

A fatura que o PSD passa, aqui, esta tarde, ao planeta é muito pesada. E nós dizemos que isso tem de

mudar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado André Silva, do

PAN.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos o Partido Ecologista «Os

Verdes» por trazer a debate este importante assunto, por se juntar ao PAN na luta contra a redução da produção

e utilização de plásticos, especialmente os de uso único.

Estamos conscientes de que os plásticos de uso único se encontram em todo o lado, tendo-se tornado, nas

últimas décadas, num problema ambiental sem precedentes. Metade do plástico produzido é utilizado uma única

vez, sendo que grande parte vai parar ao mar ou a um aterro.

É por isso que o PAN considera urgente a adoção de medidas que reduzam drasticamente o consumo de

plástico e que se aumente a sua valorização, aumentando a taxa de reciclagem, que atualmente é de apenas

42%. Enquanto houver consumo de plástico de uso único, pelo menos que seja reciclado.

Em 2017, demos um importante passo na discussão desta problemática, fazendo aprovar uma resolução que

comprometia o Governo a diligenciar no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas, nomeadamente

na Administração Pública.

Também pela mão do PAN, conseguimos aprovar a lei da tara recuperável para garrafas de plástico, vidro e

metal. Com este sistema, garante-se que as garrafas de uso único deixem de ir parar ao oceano, a aterro ou a

incineração, concretizando uma verdadeira medida de economia circular.

Porém, como as embalagens de bebidas são só uma parte do problema, apresentámos também um projeto

de lei que visa não permitir a utilização de louça descartável de plástico em determinados setores da

restauração. Pretendemos que todos os utensílios utilizados uma única vez para servir e auxiliar no consumo

de alimentação, como pratos, copos, palhinhas, garfos ou facas, sejam substituídos por utensílios reutilizáveis.

Este projeto encontra-se em fase final de especialidade e será concluído e votado na próxima semana.

Considerando que as medidas que têm vindo a ser implementadas não são suficientes para a redução da

utilização de plástico, apresentámos ainda uma proposta que visa o alargamento do regime de tributação para

sacos com maior gramagem, a qual se encontra em trabalho de especialidade.

Tendo em conta os efeitos nocivos do plástico no meio ambiente e na saúde humana, bem como a ausência

de conhecimento relativamente à realidade portuguesa, apresentámos ainda uma iniciativa que visa interditar a

produção e a comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos, proposta esta que

está também em sede de comissão.

Apesar de todas as medidas que têm sido propostas pelo PAN, há ainda muito a fazer e a medida de Os

Verdes vem acrescentar valor à luta contra o uso de plásticos.

A redação do articulado deste projeto de lei suscita-nos algumas dúvidas, nomeadamente quanto à

possibilidade da substituição dos sacos ultraleves para embalamento primário de pão, frutas e legumes por

sacos de maior gramagem, ou até por outro tipo de embalagens de plástico — o que não queremos,

evidentemente —, uma vez que os estabelecimentos comerciais apenas ficam impedidos de disponibilizar sacos

ultraleves ou cuvetes descartáveis de plástico ou de poliestireno expandido.