12 DE ABRIL DE 2019

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Termino, lembrando palavras de ordem que alguns dos milhares de estudantes que se manifestaram em

frente desta Assembleia gritaram contra as alterações climáticas, no dia 15 de março: não há planeta B!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Ângela Moreira, do

PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP reconhece

a necessidade de adoção de uma política de proteção do ambiente.

Contribui para este objetivo, obviamente, a utilização dos recursos naturais na medida das necessidades dos

seres humanos e o combate ao uso abusivo de materiais sem qualquer utilidade, que só contribuem para

aumentar a rentabilidade dos grandes grupos económicos.

A utilização desmesurada de plásticos é um dos problemas que está identificado, mas que exige, ao mesmo

tempo, o desenvolvimento de alternativas que não onerem as populações. O mercado e a sua sacralização

impuseram hábitos de consumo por vezes irracionais, comportamentos que nos fazem desprezar os recursos

naturais e olhar para a natureza como se de material descartável se tratasse.

Entendemos que uma política ambiental empenhada em garantir o direito a um ambiente sadio e

ecologicamente equilibrado, ao invés da habitual cedência ao objetivo do lucro, tem de ser o imperativo de toda

a legislação, uma legislação que seja tratada não de forma avulsa, mas orientada em todas as suas dimensões:

ambiental, económica e social.

Continuamos a apostar na política dos três R: reduzir a utilização dos plásticos, propondo alternativas

sustentáveis quer a nível ambiental, quer a nível económico; reutilizar, promovendo um tempo de vida mais

longo aos materiais; e reciclar, sendo que este é um ponto em que se tem de apostar, começando pela melhoria

dos sistemas de recolha e triagem dos resíduos, sem a demissão do Estado deste âmbito, responsabilizando-o

pela política e pela gestão dos resíduos.

Do mesmo modo, importa que o Governo assuma as suas competências pela imposição de normas de

funcionamento às empresas de recolha de resíduos, para que tenham como objetivo a melhoria do nível de vida

da população e da convivência com o ambiente, ao contrário da habitual cedência ao objetivo do lucro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a proteção do ambiente é uma questão de todos, isso exige a

adoção de uma estratégia a nível nacional, em que o Estado assuma um papel preponderante para assegurar

uma intervenção coerente e coordenada, uma intervenção que não se pode resumir a opções proibicionistas e

de contraordenações, que acabam por penalizar os mesmos de sempre — os trabalhadores e as populações —

, nem sempre funcionando como solução para o problema.

A intervenção deve ser abrangente, envolvendo toda a comunidade e não ser contra a comunidade,

respondendo simultaneamente ao desafio do desenvolvimento e da proteção do ambiente. É óbvio que há

necessidade de diminuir a utilização de embalagens de plástico, sobretudo das que não têm qualquer utilidade.

Por isso, as soluções apresentadas no projeto de lei de Os Verdes merecem o apoio do PCP. Todas as

propostas em torno de campanhas de sensibilização e de consciencialização ambiental terão sempre o apoio

do PCP.

Consideramos, no entanto, que esta mudança deve ser, evidentemente, estudada, avaliada e planeada.

Temos de ter presente que nos pontos de venda de pão, frutas e legumes há a necessidade de manter a

qualidade dos produtos a par da segurança, higiene e saúde pública.

A iniciativa em discussão tem como objeto a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor uma alternativa

aos sacos ultraleves e às cuvetes de plástico nos pontos de venda, sendo dado prazo para esta mudança até

junho de 2020.

Porém, importa aprofundar e discutir as soluções alternativas.

Acreditamos que a inovação assente na investigação e no desenvolvimento poderá dar resposta a esta

necessidade com a criação de alternativas sustentáveis, assim queira o Governo investir no nosso prestigiado

sistema tecnológico e científico.

Importa, contudo, ter presente que o impacto das medidas propostas pode ser diferenciado, mas suscita-nos

preocupação, em particular, quanto ao impacto nas micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente nas

pequenas mercearias, padarias, frutarias ou nos vendedores em mercados.