I SÉRIE — NÚMERO 74

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É necessário uma intervenção mais ampla, mas é também necessário colocar esta questão central

relativamente a esta matéria, porque não se protege o ambiente apenas dizendo que estamos a favor, é preciso,

depois, na prática, nas medidas concretas, ver que intervenção tem sido feita no sentido de responsabilizar

quem tem grandes responsabilidades relativamente a esta matéria, e não vemos essa intervenção por parte de

vários partidos que vêm aqui falar na proteção do ambiente.

Para terminar, Sr. Presidente, queria não só sublinhar que o compromisso de sempre do PCP é na

valorização dos recursos naturais, na sua proteção, na aplicação do usufruto de toda a população de um bem

que é de todos nós, mas também, mais uma vez, reiterar o nosso empenho no âmbito desta matéria em concreto,

pois consideramos que há espaço de aprofundamento do debate para encontrar as soluções que sejam mais

adequadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Partido Socialista, pelo Sr.

Deputado Renato Sampaio.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proibição, por vezes, é um mal

necessário, mas não pode ser a regra. E o mal necessário, nesta política dos plásticos, deve ser aplicado, mas

também temos de ter outro tipo de políticas mais eficazes e capazes de resolver o problema.

Se, num primeiro momento, a prioridade era dada ao tratamento dos resíduos, existe uma outra tríade, que,

no fundo, em relação à política dos resíduos, também tem toda a importância, que é reduzir, reciclar e reutilizar.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o País tem também de aumentar não só a capacidade de

reutilização e de reciclagem, num plano integrado, numa atuação a montante da cadeia de gestão de resíduos,

mas também a eficácia da separação dos resíduos.

Por isso, a recolha seletiva para a reutilização e reciclagem deve ser implementada com urgência, e aqui, Sr.

Presidente, Srs. Deputados, as autarquias têm um papel fundamental.

Também não podemos deixar de lado, como referi na pergunta que fiz à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a

responsabilidade dos produtores e dos distribuidores, que devem contribuir como elementos fundamentais para

trilhar este caminho difícil, que é anular e evitar a proliferação dos plásticos nos territórios.

Constatei, neste debate, que se criou um alargado consenso sobre a prioridade da redução dos plásticos. O

Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha esta preocupação e a iniciativa de Os Verdes, mas sempre

com o objetivo de não esquecer, por um lado, a economia e, por outro, as iniciativas que já estão no grupo de

trabalho sobre plásticos.

O contributo que damos é o de viabilizar esta iniciativa, de forma a que possamos ter uma legislação à altura

das nossas responsabilidades e à altura do momento que vivemos para que venhamos a ter um melhor ambiente

em Portugal e no planeta e, fundamentalmente, para que a qualidade de vida dos cidadãos seja bem melhor do

que aquela que encontramos hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Neste momento, apesar de os demais grupos parlamentares

ainda disporem de tempo, a Mesa não regista inscrições.

Assim sendo, tem a palavra, para encerrar o debate, o partido proponente, o Partido Ecologista «Os Verdes»,

através do Sr. Deputado José Luís Ferreira.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final do debate sobre

uma matéria tão importante como é a necessidade de criar mecanismos para nos irmos libertando da

dependência do plástico, a primeira nota que Os Verdes pretendem registar diz respeito ao reconhecimento, por

parte de todas as bancadas, da gravidade do problema, o que vem reforçar a importância e a oportunidade da