12 DE ABRIL DE 2019

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Os Verdes apresentam o presente projeto de lei com uma convicção que importa deixar clara: não é possível

alterar um modelo de produção e de consumo sem que o mercado seja chamado a dar um contributo significativo

para o efeito.

Não é possível deixar tudo nas mãos dos consumidores e nem é justo penalizar os consumidores quando,

ainda por cima, estes não fazem opções mais sustentáveis muitas vezes porque, pura e simplesmente, não têm

forma de fazer outras opções. A oferta em mercado, aquilo que encontramos nas bancas de venda ou nas

prateleiras das superfícies comerciais é um pilar determinante para que se possam gerar escolhas mais

sustentáveis.

Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso ter consciência de que os estabelecimentos comerciais impingem

— é talvez a forma mais explícita de o dizer — plástico aos consumidores de uma forma desmesurada. Por falta

de alternativas, os consumidores são, muitas vezes, obrigados a trazer consigo um conjunto significativo de

plásticos, dos quais não têm necessidade e que nem sequer reutilizarão para qualquer outro efeito.

Assim acontece, por exemplo, com o agrupamento ou acondicionamento de frutas e legumes numa base de

esferovite, revestidos depois da película aderente plástica convencional. Estas embalagens têm a mera função

de agrupamento dos produtos alimentares e não são minimamente imprescindíveis à preservação da qualidade

dos produtos, que são, de resto, muitas vezes, vendidos a granel no expositor ou na banca ao lado da prateleira

onde se encontram essas cuvetes.

Entretanto, para a venda a granel de frutas e legumes, são maioritariamente disponibilizados sacos de

plástico ultraleves como embalagem primária para o acondicionamento e transporte do produto alimentar. Ou

seja, o consumidor, de uma forma ou de outra, traz sempre uma embalagem ou um saco de plástico que,

normalmente, deita fora assim que chega a casa.

Estes são exemplos da utilização de plástico a uma dimensão estrondosa, da qual se pode prescindir

perfeitamente, numa lógica de sustentabilidade.

Encontrar alternativas para o acondicionamento e o transporte de certos produtos alimentares nos locais de

venda, que não colidam com a alteração da qualidade dos mesmos, é o desafio que está colocado.

Assim, Os Verdes propõem que os estabelecimentos comerciais fiquem impedidos de disponibilizar sacos

de plástico ultraleves para embalamento primário ou transporte de pão, frutas e legumes e de vender frutas e

legumes acondicionados em cuvetes descartáveis que contenham plástico ou esferovite. Desta forma, devem

os agentes distribuidores disponibilizar ao consumidor alternativas de embalagem primária ou sacos, para pão,

frutas e legumes vendidos a granel, nos pontos de venda, compostos por outros materiais mais sustentáveis.

Simultaneamente, Os Verdes propõem que os estabelecimentos comerciais possam também adaptar-se ao

facto de os consumidores poderem levar os seus sacos próprios, reutilizáveis, para acondicionar as frutas e

legumes vendidos a granel ou o pão que compram.

De acordo com o projeto de lei que aqui apresentamos, estabelecemos o prazo de cerca de um ano para

que esta transição, a substituição destas embalagens e sacos de plástico ultraleves por outras soluções mais

sustentáveis, se concretize.

Com a aprovação desta proposta de Os Verdes, criam-se condições para se dar um passo muito significativo

na redução do uso do plástico, no encontro de soluções alternativas mais sustentáveis e, consequentemente,

na garantia de maior preservação dos ecossistemas, do ambiente em geral e da saúde.

O desafio que Os Verdes hoje colocam à Assembleia da República é que não aceitemos a passividade

perante um problema que precisa de soluções rápidas e eficazes e que sejamos, antes, proativos, arrojados e

pioneiros, adotando medidas que gerem uma progressiva redução de resíduos de embalagens e do plástico em

particular.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se três Deputados, do PS, do PSD e do CDS-PP, para

formularem pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, responderei em conjunto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Renato Sampaio.