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I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para

nós, socialistas, a sustentabilidade ambiental é, e será sempre, uma prioridade, mas temos sempre de a conjugar

com a sustentabilidade económica, quando se tomam medidas, como esta, que têm um grande alcance na vida

das pessoas.

Do nosso ponto de vista, não temos qualquer dúvida de que o número de embalagens é excessivo e, na

maioria os casos, desnecessário, porque se trata de duplas e triplas embalagens.

Se entendemos que, em matérias como esta, a consciência individual é da maior importância, não temos

qualquer dúvida de que teremos de encontrar instrumentos mais eficazes na ação política, como sejam: a

responsabilidade dos produtores e distribuidores; uma estratégia eficiente na reutilização; a existência de

instrumentos financeiros, nomeadamente na taxa de resíduos; e ações de informação e sensibilização. Aliás,

estes instrumentos são preconizados pelo atual Governo como metas bem definidas para atingir sempre com

ações integradas e não por meros impulsos momentâneos inconsequentes.

Não podemos apostar na economia do mar e permitir a sua constante poluição — e os plásticos são aqueles

que mais poluem; não podemos apostar na agricultura e permitir a contaminação dos solos; não podemos

apostar nos nossos recursos hídricos e permitir que as albufeiras e os cursos de água sejam invadidos por

produtos contaminados; não podemos apostar no turismo e permitir que as cidades e as praias se apresentem

sujas, afetadas por lixo disperso e espalhado no espaço público.

Por outro lado, as embalagens de plástico não podem ser meros meios de publicidade, como são hoje. Por

isso, temos de encontrar alternativas ao plástico nas embalagens.

Mas a questão que lhe queria colocar, Sr.ª Deputada, é clara: qual é a alternativa que Os Verdes têm para

este tipo de embalagens? Quais são os produtos que podem servir de alternativa a estas embalagens?

Pergunto-lhe ainda, Sr.ª Deputada, se está disponível para alterar os prazos da entrada em vigor desta

legislação, porque consideramos que os prazos são demasiadamente curtos, nomeadamente o do ano de 2020,

que é já daqui a oito meses.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia está a fazer sinais à Mesa.

Sr.ª Deputada, a linguagem gestual não é o meu forte, pelo que fará o favor de explicar o que está a tentar

dizer.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, tinha dito que responderia aos pedidos de

esclarecimento em conjunto, mas, se possível, gostaria de optar por responder um a um.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Tem, desde já, a palavra para responder ao Sr. Deputado Renato Sampaio.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, em termos de

princípios, normalmente estamos todos de acordo. O problema, muitas vezes, é quando chegamos às soluções

concretas.

Em bom rigor, aquilo a que temos assistido, no que diz respeito às opções tomadas pelo Partido Socialista,

tem sido, normalmente, a penalização do consumidor. Ou seja, quando se querem atitudes mais responsáveis,

do ponto de vista ambiental, normalmente o Partido Socialista, tal como o PSD, opta por penalizar o consumidor.

Aquilo que procurei dizer na minha intervenção foi que os senhores têm de se consciencializar, de uma vez

por todas, que não são os consumidores que têm de arcar com toda a responsabilidade, porque, muitas vezes,

os consumidores não têm opção. Não têm opção de fazer escolhas para atitudes mais responsáveis. E, se o

mercado não for chamado, também, a dar resposta, com aquilo que é disponibilizado ao consumidor, então

nunca vamos atingir os níveis de sustentabilidade que desejamos.

Nesse sentido, Sr. Deputado, gostava de responder concretamente às perguntas que me colocou.

Quando apresentámos o projeto sobre a questão da loiça descartável, para sintetizar, também era uma

questão que nos colocavam: «Mas qual é o material que Os Verdes consideram que deve ser utilizado?» Não é

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