12 DE ABRIL DE 2019

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a mim que compete dizer qual é a alternativa. O Sr. Deputado já reparou que, quando se obriga a alternativa, a

alternativa aparece de uma forma mais sustentável, porque isso é que tem de ficar perfeitamente claro. E o Sr.

Deputado sabe que no mercado, inclusivamente, já há alternativa, designadamente nas grandes superfícies,

mas também em padarias de bairro, para acondicionar o pão que nós compramos. Mas há outras que ainda

usam o saco de plástico ultraleve. Portanto, alternativas não faltam.

De resto, Os Verdes consideram que também trazem aqui uma proposta inovadora, que é a possibilidade de

os próprios consumidores agarrarem nos seus sacos próprios, reutilizáveis, do material que entenderem, e

deslocarem-se às superfícies comerciais e poderem acondicionar nas suas embalagens próprias ou nos seus

sacos próprios os produtos que vão comprar.

Portanto, Sr. Deputado, alternativas não faltam, mas vamos pôr o mercado a mexer e vamos pôr o mercado

a dar resposta.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Relativamente ao prazo, evidentemente, Sr. Deputado, que todos os projetos que Os Verdes trazem a debate

na Assembleia da República não são projetos fechados. Estamos, obviamente, disponíveis para, em sede de

especialidade, alterar, debater e corrigir aquilo que nós consideramos que pode ser melhorado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado

José Carlos Barros, do PSD.

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia e saúdo Os Verdes pela iniciativa que hoje debatemos e começaria por assinalar os obstáculos

e os preconceitos que foi preciso enfrentar não há muito tempo, na anterior Legislatura, quando o anterior

Governo, liderado pelo PSD, ousou reformar no domínio do crescimento verde, incluindo, nomeadamente, que

é o que nos traz hoje a debate, a luta contra a utilização do plástico.

Nessa altura, o PS classificava-a como uma reforma ambientalmente ineficiente, o Partido Comunista

alertava para uma reforma onde até se propunha que os cidadãos fossem obrigados a pagar pelos sacos de

plástico que compravam e Os Verdes insurgiam-se contra a lógica da penalização. Curiosamente, agora,

apresentam uma proposta que, mais do que assentar na penalização, assenta exclusivamente no entendimento

da proibição pura e simples.

Aliás, nessa altura, Os Verdes também se mostravam muito preocupados com o que designavam de «taxa

laranja», ainda que, curiosamente, se tenham, entretanto, convertido à taxa «cor-de-rosa» deste Governo e ao

argumento ambiental para justificar os valores do adicional do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) e a

injustiça social que representa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, numa altura em que Os Verdes

apresentam este projeto de lei e quando a Sr.ª Deputada diz que esse é mais um contributo na senda do que

Os Verdes têm vindo a fazer para a redução do uso de plástico, não ficaria mal, parece-me, Sr.ª Deputada,

reconhecer-se o sucesso das medidas tomadas a este nível na anterior Legislatura, com o ex-Ministro Moreira

da Silva, medidas a que, nessa altura, as bancadas da esquerda se opuseram, quando num ano se conseguiu

que o consumo de plásticos leves caísse 98% — repito, 98%! —, fazendo-se com que os sacos de plástico

praticamente desaparecessem dos supermercados.

Não ficaria mal agora reconhecê-lo, Sr.ª Deputada, como o atual Ministro do Ambiente já reconheceu, como,

por exemplo, a Quercus reconheceu e elogiou, realçando que a medida tomada pelo anterior Ministro do

Ambiente foi — vou citar a palavra utilizada pela Quercus — um «sucesso».

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): Queira terminar, Sr. Deputado.