I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Com reservas várias que identificaremos ao longo deste debate, acompanhamos esta proposta de Os Verdes

naquilo que é o essencial — o objetivo de continuar a redução da utilização do plástico. Mas pergunto-lhe, Sr.

Deputada, se considera que o entendimento da proibição é o mais adequado, pondo de parte qualquer regime

de incentivos a boas práticas ambientais, não considerando mecanismos de compensação para estas boas

práticas, não considerando mecanismos de transição, adotando, de um modo abrupto, um regime de proibição

puro e simples a partir do dia 1 de junho de 2020.

É esta a pergunta que lhe coloco, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, começo por reafirmar a ideia de que

este é um ponto de partida para a discussão, para a construção de uma solução e que nós estamos

perfeitamente disponíveis para, em sede de especialidade, ajustar, por exemplo, um regime de transição como

o que o Sr. Deputado agora aqui referiu. Não somos contra a possibilidade de isso acontecer e de refletirmos

sobre a questão do prazo, estamos abertos a tal. Esta é uma proposta que fazemos no âmbito da proposta inicial

que apresentámos, mas estamos disponíveis para, em sede de especialidade, podermos discutir essa matéria

que o Sr. Deputado agora aqui agora levantou.

Mas, já agora, permita-me que lhe devolva o desafio, Sr. Deputado, dizendo-lhe que também não ficaria mal

ao PSD reconhecer aquilo que se passou relativamente à taxa dos sacos de plástico leves. É que, Sr. Deputado,

se bem se lembra, o então Ministro do Ambiente do Governo PSD/CDS afirmava à Assembleia da República

que, já com a perspetiva da redução da utilização dos sacos de plástico leves, por via da aplicação da taxa, o

Estado, ainda assim, estimava vir a recolher cerca 40 milhões de euros.

O que é que aconteceu verdadeiramente? As pessoas não pagam uma taxa ao Estado por usarem sacos de

plásticos leves. Porquê? Porque eles, de repente, desapareceram do mercado. Em bom rigor, foi isso que

aconteceu, Sr. Deputado. As grandes superfícies trocaram esses sacos de plástico leves por sacos de plástico

mais resistentes, portanto, não leves, que não são taxados, e passaram a vendê-los ao consumidor com o preço

da taxa que o Estado cobra aos sacos leves, enganando o consumidor, que pensa estar a pagar uma taxa ao

Estado e que, afinal, está a pagar um preço à superfície comercial.

Ora, refletindo agora sobre o que o Ministro do Ambiente disse na altura, já com a perspetiva do decréscimo

do uso dos sacos de plástico leves, parece que a transição dos 40 milhões de euros passou antes para as

grande superfícies comerciais, que vendem esses sacos mais grossos. Portanto, o que é que acontece? Abriu-

se um negócio para as grandes superfícies comerciais, que não são tolas nesta matéria do negócio e que

encontraram aqui uma boa oportunidade.

Vozes do PSD: — Não, não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, Srs. Deputados! Nós consideramos que, quando é para

impedir, é para impedir que eles estejam no mercado! Não vale a pena estar a pedir uma taxa ao consumidor.

Pura e simplesmente, pede-se ao mercado que deixe de os disponibilizar, porque na verdade foi aquilo que

fizeram com os sacos de plástico leves: deixaram de os disponibilizar e eles desapareceram.

Portanto, é esse o contributo que estamos a pedir ao mercado, mas sem ter de lhes pagar qualquer tipo de

preço por outra coisa qualquer. Nós temos soluções bastante inovadoras no nosso projeto de lei, que espero

que sirvam para uma reflexão e que, em sede de especialidade, as possamos discutir, ouvindo um conjunto de

entidades que também possam dar contributos sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada

Patrícia Fonseca, do CDS-PP.