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13 DE ABRIL DE 2019

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pelo PCP, que agora apresenta um projeto de rejeição do tratado orçamental, mas também pelo Bloco de

Esquerda e por Os Verdes.

Portanto, é bom que se saiba que o partido que aqui vem propor que Portugal se desvincule do tratado

orçamental é um dos partidos que mais fez neste Parlamento para respeitar o tratado orçamental. Isso diz tudo

sobre a coerência da proposta do PCP!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E várias vezes bateu palmas!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O PCP, que aprova o valor do défice inscrito em cada

Orçamento sempre em respeito do tratado orçamental e todas as medidas restritivas que a isso obrigam, depois,

no dia seguinte, acha que ninguém reparou que votou e aprovou esses Orçamentos.

Protestos do PCP.

Nós percebemos porque é que, agora, o assunto é o tratado orçamental. É que os senhores não podem ir

para a próxima campanha eleitoral com o mesmo assunto com que foram à anterior. Mas nós ainda nos

lembramos de qual era, em matéria de finanças públicas, a grande bandeira do PCP e, aliás, do Bloco de

Esquerda também, na última campanha eleitoral. Não nos esquecemos, Srs. Deputados! Então onde é que está

a renegociação da dívida?

Protestos do BE e do PCP.

Os senhores estiveram quatro anos a apoiar um Governo! Depois de terem ido a uma campanha eleitoral em

que os cartazes de uns e de outros tinham como principal desígnio a renegociação da dívida pública, os

senhores não podem, quatro anos depois, ir dizer o mesmo, porque durante quatro anos aprovaram Orçamentos

e incumpriram aquilo que prometeram aos eleitores. É bom que saibam que o PCP e o Bloco de Esquerda agora

propõem a desvinculação do tratado orçamental, mas se, durante os próximos quatro anos, apoiassem o

Governo, não iria acontecer absolutamente nada.

Portanto, sobre essa inconsequência não vale a pena dizer mais nada.

Protestos do BE e do PCP.

Mas vale a pena olhar para a posição do Partido Socialista, que é um pouco um remix daquilo que são as

intervenções de Centeno no Parlamento português e daquilo que são as intervenções de Centeno em Bruxelas

ou em declarações ao Finantial Times.

O Partido Socialista quer que toda a gente acredite que não se revê nestas regras europeias, mas faz tudo

para as cumprir. E essa posição é de uma profunda hipocrisia.

A Sr.ª MargaridaMarques (PS): — É de responsabilidade!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — A posição certa de um Estado como Portugal, e que devia ter

acontecido durante estes quatro anos, era, de facto, a de ter esse olhar crítico para as regras que estão, neste

momento, em causa no tratado orçamental.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se fizer favor.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas, sobre isso, o Governo não fez mais do que o Governo anterior,…

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Fez, fez!

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