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13 DE ABRIL DE 2019

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A Sr.ª Deputada Margarida Marques referiu na intervenção que o tratado orçamental foi cumprido pelo PS,

repondo salários e repondo pensões. Sr.ª Deputada, os senhores herdaram uma circunstância, para aplicação

do tratado orçamental, que nós construímos, que o PSD e o CDS-PP construíram!

Vozes do PSD: — É verdade!

A Sr.ª TeresaLealCoelho (PSD): — O contexto em que o PSD e o CDS-PP tiveram de cumprir o tratado

orçamental foi de pré-bancarrota! A Sr.ª Deputada está esquecida? Não pode ir para a Europa, esquecendo-se,

junto dos nossos parceiros europeus, que tiveram de financiar as nossas políticas orçamentais em razão dos

desvarios, no passado, do Partido Socialista, precisamente com erradas políticas orçamentais e que se

retomam, agora, com o apelo e o fomento ao consumo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Paulo Trigo Pereira.

O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que os portugueses

não querem nem austeridade orçamental, nem o laxismo orçamental e o desbragar das finanças públicas e a

perca da soberania nacional. Não queremos nem uma coisa, nem outra.

Penso que o PCP é coerente com as suas posições nesta proposta. Eu discordo porque Portugal precisa, de

facto, de regras orçamentais para evitar o laxismo orçamental; só que tem de as aplicar — e agora parafraseio

a Sr.ª Deputada Margarida Marques — de forma inteligente.

É precisamente essa não inteligência… É ao Partido Socialista que dirijo as minhas críticas fundamentais,

porque foi o Partido Socialista o único partido nesta Câmara que votou contra um projeto de resolução que

apresentei nesta Casa. E o que é que esse projeto concretizava? Uma coisa muito simples: que se cumprisse

uma das regras do tratado orçamental e que houvesse um défice de menos 0,5%, ou seja, que houvesse uma

folga orçamental acrescida de 1500 milhões de euros. Ora bem, o PS achou que não, achou que era preciso ir

para além daquilo que está no tratado orçamental.

Pois, meus amigos, antes de revogarmos o tratado orçamental, apliquemo-lo de forma inteligente e aplicá-lo

de forma inteligente seria aprovar o projeto de resolução que eu propus: 1500 milhões de euros a mais, todos

os anos, significaria mais investimento no Serviço Nacional de Saúde, mais investimento nos transportes, mais

investimento em carreiras que necessitam de quadros qualificados.

Pois bem, meus amigos socialistas, vocês têm de saber o que querem. Não podem querer «sol na eira e

chuva no nabal».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Terminaria dizendo o seguinte: é uma pena que se tenha perdido uma oportunidade de dar um sinal claro ao

Governo de que é preciso usar toda a folga orçamental que o tratado permite. Tenho muita pena que não tenha

sido aprovado por causa do voto contra do Partido Socialista, mas ainda vamos a tempo de melhorar as nossas

propostas.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo

Sá, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As intervenções do PSD e do CDS mostraram

claramente que três anos e meio depois estes partidos ainda não…

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