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13 DE ABRIL DE 2019

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Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2049/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que inicie

o processo de desvinculação de Portugal do tratado orçamental.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1346/XIII/3.ª (PCP) — Em defesa das pequenas empresas

de rent-a-car e de transfer que desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro, relativamente ao qual foi

solicitada a votação dos pontos 1 e 2 separadamente do ponto 3.

Começamos, pois, por votar os pontos 1 e 2 deste projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Votamos agora o ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1328/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda

ao Governo que proceda a um conjunto de ações com vista à despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, situados

no concelho de Oliveira de Azeméis.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1360/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo a intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes e a implementação de

um plano de ação para limpeza dos rios Ul, Antuã e Caima.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1378/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

tome medidas para a despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, assim como para a reabilitação das suas

envolventes.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1393/XIII/3.ª (Os Verdes) — Urgência na

implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 1025/XIII/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que tome

medidas eficazes para resolver os problemas ambientais causados pela atividade industrial na Aldeia de Paio

Pires, concelho do Seixal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

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