I SÉRIE — NÚMERO 76

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A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — E se o CDS não esqueceu, nós também não! Não podemos deixar de

recordar as iniciativas que, de facto, não tomaram, no Governo, para reverter os efeitos das alterações

climáticas, que já em 2012 se sentiam. Basicamente, rezaram para que chovesse e tiveram tanta fé em que

choveria, que, ao mesmo tempo, trabalhavam na privatização dos transportes públicos do Porto e de Lisboa,

que, felizmente, esta maioria parlamentar reverteu, e abriam espaço, igualmente, à prospeção e exploração de

petróleo.

As opções do Governo do PSD e do CDS, uma parte delas, digo mais uma vez, revertidas por esta maioria,

não só teriam impossibilitado a aposta que agora se faz no transporte público e na redução da tarifa dos

transportes para a redução das emissões, como aumentariam a pegada ecológica, ao permitir que combustíveis

fósseis fossem extraídos do território português.

Também não nos esquecemos da liberalização do eucalipto, essa espécie sugadora de recursos,

nomeadamente — vejamos lá! — a água. E, sim, muita da necessidade de mitigação que aqui discutimos hoje

é vossa obra.

Agora, voltamos ao presente: que resposta à prevenção tem o CDS para dar? Num dia em que celebramos

a não construção da barragem do Fridão, temos o CDS a pedir medidas de urgência de mitigação para erros,

como este poderia ser, e como continuo a achar que podem existir.

Ouvimos alguma palavra sobre a preservação de aquíferos? Sobre garantir o aquífero de Vale de Fachas,

que permitiu a transposição de água para Fagilde, em 2017, e está agora ameaçado pelo traçado de uma

estrada, que o atravessará e contaminará? Pois, nada!

Limitação rigorosa ao glifosato que contamina a água? Pois, igualmente nada, até diria muito pelo contrário!

Alguma palavra sobre a agricultura intensiva que grassa no Alentejo e que, para além de acrescentar stress

hídrico ao empreendimento do Alqueva, desertifica os solos, impedindo a recarga de águas subterrâneas,

intensificando a salinização dos solos?! Pois, muito bem, Sr.ª Deputada, também nada!

Nós já sabemos, Sr.ª Deputada, e o mundo já sabe, que pensos rápidos não são solução e, felizmente, estas

decisões também já não estão nas vossas mãos. O que aqui trazem hoje nem sequer é água benta, é apenas

um mero fogo de artifício.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que podemos concluir este

debate com a intervenção de encerramento do CDS-PP, pela Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Eu percebo o incómodo que a

esquerda tem por não ter apresentado nenhum projeto e não ter vindo a debate nesta matéria, porque

preocupação com as alterações climáticas todos parecem ter.

Sr. Deputado João Marques, o CDS vem, de facto, propor uma cativação do Fundo Ambiental, de 30 milhões

de euros. É precisamente isso! Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque se fosse assim tão fácil mobilizar para este

tipo de matérias as verbas do Fundo Ambiental, em 2016 os agricultores não tinham ficado sem apoio nenhum!

Quando os agricultores vieram pedir, porque não tinham feno para dar comida aos seus animais e não tinham

água para regar os seus campos, o Sr. Ministro da Agricultura não teve o peso político suficiente para conseguir

agilizar a desmobilização das medidas e das verbas suficientes. Se esta cativação existisse, isso já poderia ter

acontecido.

E, Sr. Deputado — para responder aqui a várias intervenções —, em 2012, quando havia austeridade, havia

também sensibilidade e foram aplicados 45 milhões de euros do Orçamento do Estado para isenção de taxas

de recursos hídricos, isenção de contribuição para a segurança social, ajudas à alimentação animal e outro tipo

de apoios aos agricultores.

Agora, virada a página da austeridade, só há dinheiro para contratar camiões-cisterna para levarem água da

Aguieira para Fagilde, para contratar camiões-cisterna, deixando-os de sobreaviso, para o caso de vir a faltar

água. Mas isto não interessa nada, porque a valorização do interior, na opção das bancadas da esquerda, é