I SÉRIE — NÚMERO 76

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Abre-se aqui uma oportunidade para tratar dois problemas críticos: o envelhecimento dos professores e a

necessidade de revalorizar a profissão, tornando-a atrativa aos mais novos.

O nosso objetivo, com a limitada informação disponível, uma vez que o Governo se recusou a enviar ao

Parlamento o estudo do impacto financeiro, é propor uma solução justa para os professores, para toda a

Administração Pública e para os contribuintes em geral; sustentável, para não voltarmos a discutir

congelamentos num futuro próximo; e estável, preservando alunos e famílias de uma turbulência à qual são

alheios e que sempre, sempre, os prejudica.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos em ano eleitoral e não há como ignorar esse contexto. O Governo, ao mesmo

tempo que diz que a solução para os professores não se encontrava prevista no seu programa e que tem um

caráter claramente excecional, já anunciou que a exceção será, afinal, a regra para as restantes carreiras da

Administração Pública.

Os partidos que apoiam o Governo mobilizaram-se na rua e radicalizaram-se num «tudo ou nada» eleitoral.

Desconhecendo os montantes, fixam datas de pagamentos até 2025, fazendo crer que conseguem vincular,

pelo menos, mais duas legislaturas, dois parlamentos e dois governos. O risco do jogo do Bloco de Esquerda e

do PCP é a demagogia de prometer tudo sem ter como garantir nada.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Mas não aceitar soluções responsáveis e solidárias entre cidadãos e gerações é também um jogo em que

ninguém ganha: nem os professores, nem, sobretudo, os que menos culpa têm, os alunos, com greves pré-

anunciadas já para o terceiro período, e nem mesmo a escola pública, ferida no seu dever constitucional de

ensinar.

Sr.as e Srs. Deputados, chegámos aqui pela ingerência do Governo com o apoio do PS.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Ingerência do Governo?!…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Por isso, nesta apreciação parlamentar o que se discute não é se há

um problema, mas qual é a melhor solução. E entre popularidade com alguns e responsabilidade com todos, o

CDS sabe bem qual tem de ser o caminho.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Maria Augusta Santos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Debatemos hoje, de novo, a recuperação do tempo de serviço de educadores e professores.

Este debate é inseparável de uma marca indelével desta Legislatura: voltámos a apostar na escola pública

e retomámos uma estratégia de valorização dos profissionais da educação.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Foi a vinculação extraordinária de 7000 professores; a redução da norma-travão de cinco para três anos em

qualquer grupo de recrutamento, o que em 2019 representa a vinculação de mais 566 professores; a criação do

Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

Vozes do PS: — Muito bem!