17 DE ABRIL DE 2019
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O Sr. Presidente: — Pelo Governo, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Educação Tiago
Brandão Rodrigues.
Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito
boa tarde a todos.
Este Governo só tem uma cara e um enorme compromisso: cumprir o Programa aprovado nesta Câmara,
programa esse que reflete as posições conjuntas assinadas com os partidos que, em boa hora, quiseram que
desta Casa saísse um novo Governo que devolvesse normalidade à vida dos portugueses e devolvesse
progresso social e económico ao País.
Ora, foi exatamente isso que fizemos desde o primeiro dia desta Legislatura e que faremos até ao último dia
da mesma, o cumprimento integral do Programa do Governo, também na educação, valorizando repetidamente
a condição docente e a escola pública desde o primeiro dia.
Devolver a normalidade à vida dos portugueses implicava descongelar o que estava congelado. Assim
fizemos, descongelando a progressão salarial nas carreiras de todos os funcionários públicos, e assim fizemos
também na educação, descongelando, no dia 1 de janeiro de 2018, a carreira de todos os profissionais da
educação.
Garantido este descongelamento, e como é natural na condição humana, surgiu uma nova questão, não
prevista nem no Programa do Governo, nem nas posições conjuntas que o precederam. Esta questão nova,
sobre a qual não havia nenhum — repito «nenhum» — compromisso assumido por este Governo, é a questão
da recuperação do tempo de serviço docente, que esteve congelado entre 2011 e 2017 e que nunca se colocou
nos diferentes orçamentos aprovados nesta Casa durante esses sete anos.
O Sr. Pedro Alves (PSD): — Foi antes disso!
O Sr. Ministro da Educação: - Ou seja, depois de o cronómetro estar a contar para a frente, surgiu uma
nova reivindicação: a de que esse mesmo cronómetro também contasse para trás.
Sr.as e Srs. Deputados, embora sendo totalmente nova, o Governo foi sensível a esta questão e cumpriu
escrupulosamente as Leis do Orçamento do Estado de 2018 e de 2019, negociando com seriedade, com boa-
fé, sem intransigência, com números conhecidos e dando um passo firme que atenua os efeitos do impacto
desse mesmo congelamento.
Com o respeito que nos merecem os profissionais da educação, desde logo os docentes, agendámos, ao
longo de mais de um ano, várias rondas negociais para vermos se era possível dar um passo — nunca maior
do que a perna — ao encontro dessas reivindicações novas que, recordo, não só representam um imenso
compromisso orçamental, igualmente novo e nunca programado, como se repetiria, ano após ano, em todos os
orçamentos.
Efetivamente, trata-se de uma despesa nova que não afeta apenas um ano, antes, afeta todos os anos
futuros. Uma despesa que, com o alargamento para todas as outras chamadas carreiras especiais, se
apresentaria como ainda mais absolutamente insustentável.
Por ser uma despesa nova e uma despesa contínua, este Governo protagonizou um processo negocial,
sendo justo nos compromissos que assumiu e responsável na despesa que os mesmos acarretam, tendo ido o
Governo ao limite dos limites dos limites, em termos do que é financeiramente possível e sustentável. Foram
doze os momentos em que reunimos com as organizações sindicais e, se é inegável que uma negociação se
mede mais pelo ponto de chegada do que pelo ponto de partida, é indiscutível que só uma das partes
apresentou, durante o processo negocial, uma proposta diferente daquela com a qual partiu para essa
negociação, e essa parte foi o Governo.
A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Ah!
O Sr. Ministro da Educação: — A outra parte manteve-se radicalmente inflexível.
Aplausos do PS.