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I SÉRIE — NÚMERO 77

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, em primeiro lugar, trata-se de

um conflito entre empresas privadas e motoristas.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Isso já sabemos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, na semana passada, no dia 11, na ausência de acordo entre

as partes, o Estado decretou os serviços mínimos. Esses serviços mínimos foram decretados no âmbito que

tinha sido solicitado pela ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de

Mercadorias), que considerou ser necessário decretá-los relativamente à Grande Lisboa e ao Grande Porto.

Perante notícias de que pode ser necessário alargar esta área, o Governo está em contacto quer com a

ANTRAM, quer com os sindicatos para alargar os serviços mínimos tanto quanto for necessário de forma a

assegurar o abastecimento.

Portanto, o Governo decretou atempadamente os serviços mínimos.

Vozes do PSD: — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ontem, perante a constatação do incumprimento dos serviços mínimos, o

Governo decretou a requisição civil e procedeu, como é seu dever, a um esforço de mediação, tendo assegurado

os meios necessários para que a requisição civil seja executada. Como sabe, ainda ontem à noite os sindicatos

comprometeram-se a cumprir os serviços mínimos.

Quanto à situação que descreveu, gostava de informar que só um avião foi desviado, porque preferiram

abastecê-lo noutro local, que o abastecimento nos aeroportos está inteiramente assegurado, que o

funcionamento das forças de segurança e de emergência está perfeitamente assegurado e que, cumpridos os

serviços mínimos, 40% do abastecimento será também assegurado em todo o sítio onde seja necessário garanti-

lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sustentabilidade da segurança

social nunca foi, naturalmente, um tema tabu para o PSD. O PSD foi o único partido nesta Sala que, por duas

vezes, desafiou os partidos da oposição da extrema-esquerda…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — «Extrema-esquerda»?!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … e o partido do Governo a fazerem um estudo aprofundado sobre esta

matéria. Naturalmente, as negas, usando uma expressão mais corriqueira, foram a norma.

Nesta Legislatura, o PSD propôs uma comissão eventual para avaliar o estado da segurança social. O PCP,

como é normal, diz sempre que não a qualquer reforma e o Bloco de Esquerda, infelizmente, indo pelo mesmo

caminho, disse igualmente que não.

Protestos do BE e do PCP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Menos à reforma dos pensionistas! Isso é mais o PSD!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Mais à frente, o PSD insistiu e propôs a criação de uma comissão técnica

independente. O Bloco de Esquerda voltou a dizer que não, porque diz «não» a todas as reformas que se querem

fazer no País.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Explicações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações