Página 1
Sexta-feira, 26 de abril de 2019 I Série — Número 78
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
REUNIÃOPLENÁRIADE24DEABRILDE 2019
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Resolução n.os 91 e 92/XIII/4.ª, das Propostas de Lei n.os 194 a 197/XIII/4.ª, dos Projetos de Lei n.os 1190, 1196 a 1198 e 1200 a 1204/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 2112, 2113, 2116, 2118 e 2121 a 2133/XIII/4.ª.
No âmbito de um debate sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023 e o Programa Nacional de Reformas, foram apreciados os Projetos de Resolução n.os 2125/XIII/4.ª (PCP) — Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, pela resposta aos problemas do País, 2127/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego, 2128/XIII/4.ª (CDS-PP) — Programa de Estabilidade 2019-2023 e Programa Nacional de Reformas, 2129/XIII/4.ª (PSD)
— Rejeita a estratégia económica e orçamental prevista no Programa de Estabilidade 2019-2023 e 2130/XIII/4.ª (PSD) — Por uma alternativa de crescimento forte e sustentável. Usaram da palavra, a diverso título, além do Ministro do Planeamento (Nelson de Souza) e do Ministro das Finanças (Mário Centeno), os Deputados António Leitão Amaro (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Emídio Guerreiro (PSD), João Paulo Correia (PS), António Costa Silva (PSD), Duarte Alves (PCP), Inês Domingos e Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Fernando Rocha Andrade (PS), Paulo Trigo Pereira (N insc.), Jamila Madeira e Carlos César (PS), Maria Luís Albuquerque (PSD), Fernando Anastácio (PS), João Oliveira (PCP), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), Duarte Pacheco (PSD) e Paulo Sá (PCP).
O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 29 minutos.
Página 2
I SÉRIE — NÚMERO 78
2
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e
Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 4 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.
Vamos dar início aos nossos trabalhos, com o debate sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023 e o
Programa Nacional de Reformas e a apreciação conjunta dos Projetos de Resolução n.os 2125/XIII/4.ª (PCP) —
Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, pela resposta aos problemas do País,
2127/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote
um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico
e emprego, 2128/XIII/4.ª (CDS-PP) — Programa de Estabilidade 2019-2023 e Programa Nacional de Reformas,
2129/XIII/4.ª (PSD) — Rejeita a estratégia económica e orçamental prevista no Programa de Estabilidade 2019-
2023 e 2130/XIII/4.ª (PSD) — Por uma alternativa de crescimento forte e sustentável.
Antes, porém, solicito ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de nos dar conta do expediente
de hoje, que é extenso.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.
Refiro, em primeiro lugar, as Propostas de Resolução n.os 91/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Protocolo ao Tratado
do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas, em 6 de
fevereiro de 2019, que baixa à 2.ª Comissão, e 92/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos
entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018, que baixa à
2.ª Comissão.
Deram também entrada na Mesa, e foram admitidas, as Propostas de Lei n.os 194/XIII/4.ª (GOV) — Altera a
Lei Antidopagem no Desporto, que baixa à 12.ª Comissão, 195/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o estatuto do antigo
combatente, que baixa à 3.ª Comissão, 196/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha,
registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia, que baixa à 1.ª Comissão, 197/XIII/4.ª (GOV) —
Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) n.º 2017/2402, que estabelece um regime
geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada,
que baixa à 5.ª Comissão.
Deram, ainda, entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 1190/XIII/4.ª (PS) — Altera o
Código Civil, estabelecendo o princípio da residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial
de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, que baixa à 1.ª
Comissão, 1196/XIII/4.ª (PS) — Estabelece limitações e regras de publicidade suplementar a nomeações para
os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, que baixa à 14.ª Comissão, 1197/XIII/4.ª (BE) —
Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos e reforço da proteção
laboral dos trabalhadores oncológicos, nomeadamente no acesso ao emprego e em matéria de tempo de
trabalho (quinta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 04 de fevereiro, e décima quarta alteração ao Código
do Trabalho), que baixa à 10.ª Comissão, 1198/XIII/4.ª (Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira) — Procede
à sétima alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de
Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de
dezembro, que baixa à 14.ª Comissão, 1200/XIII/4.ª (Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira) — Procede à
quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de
agosto, à sétima alteração do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, e à segunda alteração aos Estatutos
da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, publicados no anexo A à Lei n.º
64/2011, de 22 de dezembro, que baixa à 14.ª Comissão, 1201/XIII/4.ª (Deputado não inscrito Paulo Trigo
Pereira) — Procede à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a
Administração Pública, publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que baixa à 14.ª Comissão,
1202/XIII/4.ª (PCP) — Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário
incompleto, que baixa à 8.ª Comissão, 1203/XIII/4.ª (PCP) — Cria um regime autónomo de arrendamento para
Página 3
26 DE ABRIL DE 2019
3
as atividades económicas, associativas e culturais, que baixa à 11.ª Comissão, 1204/XIII/4.ª (BE) — Aprova as
normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um programa de investimentos para a sua execução, que
baixa à 6.ª Comissão.
Por último, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 2112/XIII/4.ª (BE) —
Requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis, 2113/XIII/4.ª (Os
Verdes) — Urgente remoção das placas de fibrocimento contendo amianto e realização de obras de
requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, 2116/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda
ao Governo que se uniformize o sistema de avaliação docente no ensino superior, salvaguardando o princípio
do tratamento mais favorável, que baixa à 8.ª Comissão, 2118/XIII/4.ª (PCP) — Programa Extraordinário de
Apoio à Região Autónoma da Madeira de Promoção de Habitação, que baixa à 11.ª Comissão, 2121/XIII/4.ª
(BE) — Manutenção e reparação da Estrada Nacional/Estrada Regional n.º 123, Estrada Regional n.º 266 e
Viaduto de Luzianes-Gare, no concelho de Odemira, 2122/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a expansão
da rede de Metropolitano de Lisboa, que baixa à 6.ª Comissão, 2123/XIII/4.ª (PCP) — Pela viabilidade da
empresa, salvaguarda de todos os postos de trabalho e cumprimento dos direitos dos trabalhadores da DURA
Automotive Portuguesa, Lda. (Guarda), que baixa à 6.ª Comissão, 2124/XIII/4.ª (PSD) — Pela suspensão do
projeto de expansão da linha circular (carrossel) do metropolitano em Lisboa, que baixa à 6.ª Comissão,
2125/XIII/4.ª (PCP) — Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro pela resposta aos
problemas do País, 2126/XIII/4.ª (Os Verdes) — Por uma efetiva promoção dos transportes coletivos, que baixa
à 6.ª Comissão, 2127/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de
Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de
crescimento económico e emprego, 2128/XIII/4.ª (CDS-PP) — Programa de Estabilidade 2019-2023 e Programa
Nacional de Reformas, 2129/XIII/4.ª (PSD) — Rejeita a estratégia económica e orçamental prevista no Programa
de Estabilidade 2019-2023, 2130/XIII/4.ª (PSD) — Por uma alternativa de crescimento forte e sustentável,
2131/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, com a comunidade médica e científica, analise a
possibilidade de assegurar que o diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção e a
primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizados por médico especialista, que baixa
à 9.ª Comissão, 2132/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos
agricultores afetados pela seca, que baixa à 7.ª Comissão, e 2133/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a suspensão do
concurso limitado por prévia qualificação para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior e respetivas
acessibilidades marítimas no Porto de Leixões, que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco, por esta longa intervenção informativa.
Vamos, então, iniciar o debate sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023 e o Programa Nacional de
Reformas.
Tem a palavra, para uma intervenção pelo Governo, o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.
O Sr. Ministro do Planeamento (Nelson de Souza): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados:
Desde o início, ancorámos o nosso Programa Nacional de Reformas numa estratégia, numa agenda para a
década, sustentada em pilares que vêm valorizando, entre outras, as seguintes prioridades: as pessoas e as
suas qualificações, a inovação e o conhecimento, as respostas às alterações climáticas, os desafios da
digitalização e das transições industrial e energética e o aproveitamento dos novos potenciais da agricultura, da
floresta e do mar.
A partir desta estratégia, desenhámos um programa de reformas, para entregar, em simultâneo — e sublinho
em simultâneo —, resultados em quatro dimensões que interagem entre si.
Em primeiro lugar, conseguir mais crescimento, com uma economia que tem vindo a desenvolver-se acima
da taxa média da zona euro, retomando, desta forma, uma trajetória de convergência com a Europa.
Em segundo, estimular a criação de mais e melhor emprego, com a diminuição drástica da taxa de
desemprego, pela redução da precariedade e pelo aumento continuado do salário mínimo.
Em terceiro lugar, assegurar mais igualdade e coesão social, evidenciada na melhoria dos indicadores de
desigualdade, de pobreza, de privação material e de acesso a serviços públicos de primeira necessidade.
Página 4
I SÉRIE — NÚMERO 78
4
E, finalmente, tudo isto no contexto de uma gestão de finanças públicas saudável, para assegurar as
condições de base para que todos os outros objetivos fossem alcançáveis, equilibrando as contas do Estado e
reduzindo a dívida pública.
Uma referência específica ao papel essencial que atribuímos ao estímulo ao investimento público neste
processo.
No Programa de Estabilidade, está programado um investimento público total de perto de 32 mil milhões de
euros até 2023, sendo objeto de maior detalhe um conjunto mais restrito, de perto de 6 mil milhões de euros,
relativo a projetos mais estruturantes.
A par do próprio Orçamento do Estado e de outras fontes de financiamento, o Portugal 2020 vai estar
presente, como uma das fontes, em cerca de 1/4 do investimento total e em perto de metade no caso dos
projetos estruturantes.
Em paralelo, importa ainda salientar outros investimentos, normalmente promovidos por municípios, que se
revestem de relevância fundamental para as populações em domínios como a educação, a saúde, a mobilidade
e a reabilitação urbanas, o abastecimento de água ou de acesso a outros serviços coletivos.
Em 2018, a execução de investimentos desta natureza no Portugal 2020 teve um crescimento relevante,
tendo duplicado face ao valor registado em 2017. Registe-se ainda que nos contratos celebrados com
municípios, encontra-se atualmente em execução um valor de investimento global de 2,4 mil milhões de euros
de investimento territorial, que irá servir as populações de todo o território do nosso País.
A informação e análise apresentadas no Programa Nacional de Reformas ilustram, de forma bastante
completa, os resultados das reformas estruturais que implementámos nos últimos anos.
Neste momento, os resultados já se podem visualizar. Os jovens portugueses estão hoje melhor preparados:
34% dos que têm entre 30 e 34 anos têm, neste momento, formação superior; as empresas melhoraram as suas
capacidades de inovação e estão mais internacionalizadas.
Em 2018, mais de 40% do PIB (produto interno bruto) terá sido absorvido pela exportação e 50% da
população adulta apresenta-se com o ensino secundário concluído.
As universidades e os politécnicos recuperaram os alunos perdidos durante o Governo anterior, com mais
de 20 000 inscritos adicionais nos últimos três anos, e transferem mais I&D (investigação e desenvolvimento)
para a economia, com cerca de 30% de investigação realizada em consórcio com empresas inovadoras.
E, finalmente, temos um Estado que se apresenta mais modernizado e mais descentralizado e, sobretudo,
com contas arrumadas e credibilidade reforçada, conforme evidenciado no Programa de Estabilidade.
Indesmentivelmente, estamos hoje melhor. Melhor preparados, mais confiantes e mais resilientes, para fazer
de Portugal um espaço cada vez melhor para nele investir, para nele trabalhar e para nele viver.
Um Portugal competitivo, mas também mais coeso e mais justo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa regista as inscrições de seis Srs. Deputados para pedirem
esclarecimentos. Como é que o Sr. Ministro pretende responder?
O Sr. Ministro do Planeamento: — Em conjunto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr.
Deputado António Leitão Amaro, do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro do Planeamento, debatemos aqui um Programa de Estabilidade que, verdadeiramente, não é para
cumprir. Nunca seria para cumprir, porque os senhores já nos habituaram a que a carga fiscal, convosco, seja
sempre muito maior do que a que prometeram e o investimento público seja sempre muito menor do que aquele
que anunciaram. Mas este Programa não é para cumprir, sobretudo porque vai ser chumbado. Talvez não vá
ser chumbado aqui hoje, porque, com a sua habitual hipocrisia política, vamos ouvir o Bloco de Esquerda e o
PCP a criticar, a vociferar, mas, quando chega o momento do voto, estão lá sempre, juntos, a apoiar a estratégia,
a opção e o caminho político deste Governo.
Página 5
26 DE ABRIL DE 2019
5
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas este Programa de Estabilidade vai ser chumbado pelos
portugueses em outubro. Senão veja-se: o apoio ao PS tem andado como o crescimento, mês após mês a cair
e sempre revisto em baixa.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sim, sim!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Ministro, este é o último Programa de Estabilidade que trazem a
um debate parlamentar, mas ele é, sobretudo, para lamentar.
E veja lá, comigo, se é ou não de lamentar aquilo que consta do Programa de Estabilidade e que consta já
da realidade dos portugueses, que é um crescimento económico que tem vindo a cair, está já a cair, e os
senhores sempre o reveem em baixa, em baixa drástica, face ao que, por exemplo, prometeram aqui há três
meses.
É ou não de lamentar que convosco Portugal esteja sucessivamente a ser ultrapassado — alerta importante
do Presidente da República?!
Nos últimos dois anos, 18 ou 20 países cresceram mais do que nós. Isto é ou não de lamentar?
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É ou não de lamentar que tenhamos sido ultrapassados, nesta
Legislatura, por quatro países europeus, ou seja, nós cada vez mais na cauda da Europa em rendimento por
habitante?! É ou não de lamentar?
É ou não de lamentar o abrandamento do investimento total, que os senhores preveem no próprio Programa
de Estabilidade?!
O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Não é verdade!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — É verdade, sim!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — E é mais de lamentar, porque é da vossa responsabilidade.
Abdicaram de fazer quaisquer reformas — podíamos chamar-lhe o programa nacional sem reformas e, já agora,
sem cumprimento maioritário das vossas reformas — e reverteram ou sacrificaram quaisquer medidas que
puxassem pelos motores importantes e decisivos do crescimento económico que deveriam ser o investimento e
as exportações.
É ou não de lamentar que, no final de 2018, tenhamos voltado a esse terrível drama nacional, que é o de
terem eliminado o saldo externo favorável?! Conseguiram acabar com ele, que, aliás, foi o que trouxe a Portugal
— é provavelmente a mãe ou o pai!… — três ajudas externas que Portugal teve.
É ou não de lamentar que convosco, nesta Legislatura, a produtividade tenha sempre caído?!
O Sr. Ministro das Finanças: — Não é verdade!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sempre a cair, e o Governo não faz nada para o alterar. O seu
modelo é sempre virado para os setores não transacionáveis e para o consumo privado.
É ou não de lamentar esse vosso caminho e essa vossa estratégia?!
Sr. Ministro, de facto, é positivo que tenham continuado a redução do défice, ainda que a vossa consolidação
orçamental, em termos de ritmo anual, seja de cerca de metade da do Governo anterior. Resultado
exuberante!…
O Sr. Ministro das Finanças: — Falso!
Página 6
I SÉRIE — NÚMERO 78
6
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas é ou não de lamentar que, depois de tanto esforço dos
portugueses para se libertarem da bancarrota socialista, tenham vindo, de novo, os socialistas pedir mais
esforço, com a carga fiscal máxima de sempre?!
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sem aumento de impostos!
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Com aumento de vários impostos, pelo menos 30, sobretudo dos
impostos indiretos, que já deviam ser conhecidos pelos Deputados socialistas, a não ser que não vão à bomba
de gasolina e não saibam o que aconteceu.
É ou não de lamentar que tenham posto os portugueses a pagar uma parte do seu rendimento ao Estado,
maior do que alguma vez tinham feito, para receberem de volta o investimento público mínimo de sempre?!
O único socialista, eu arriscaria a dizer o único português, que valoriza o ex-Ministro Pedro Marques é, com
certeza, Mário Centeno, porque a incompetência de Pedro Marques, a tal incompetência de não executar
qualquer medida de investimento que pudesse aparecer, é uma aliada de Centeno no seu trabalho nas finanças
públicas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Ministro das Finanças: — Já lá vamos!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Ministro, pergunto-lhe ainda: acha ou não que é de lamentar, e
cito o Conselho das Finanças Públicas, que se referiu ontem à vossa escolha, que os senhores recorram sempre
a mais receita, isto é, a mais impostos, para acomodar pressões adicionais na despesa?!
O Sr. Ministro das Finanças: — Não há mais impostos, Sr. Deputado! É falso!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Acha ou não que é de lamentar a vossa incapacidade para reduzir
despesa que de vós dependa?!
E já que falamos do Conselho das Finanças Públicas, falemos do facto de, pela primeira vez, terem rejeitado
um Programa de Estabilidade.
O Sr. Ministro das Finanças: — Já lá vamos!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isto é de lamentar, como é de lamentar, é de rejeitar e, como é de
rejeitar, os portugueses precisam de uma alternativa, e é isso que trazemos a este debate.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, apesar de o seu pedido de esclarecimentos estar a descontar no tempo
do PSD, tínhamos combinado que não se ultrapassariam os 4 minutos em cada pedido de esclarecimento.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, é sempre bom vê-lo em auxílio do Partido Socialista,
quando ele está mais aflito, mas termino…
Protestos do PS.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Que falta de nível!
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vou fazer de conta que nem sequer ouvi o que o Sr. Deputado disse,
porque isso é, pura e simplesmente, falso.
Queira continuar.
Página 7
26 DE ABRIL DE 2019
7
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, vou terminar, dizendo que aquilo que acabei de referir
é um caminho e uma estratégia para lamentar, que merece ser rejeitado, mas também merece uma alternativa
e, por isso, um dos nossos projetos de resolução assinala essa nossa alternativa.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, nós faremos um
conjunto de questões sobre este Programa de Estabilidade após a intervenção do S. Ministro Mário Centeno,
como é habitual, mas, Sr. Ministro, não posso deixar de lhe fazer uma pergunta muito específica sobre este
Programa de Estabilidade. Uma das várias más notícias que estão neste Programa de Estabilidade é a da
redução do investimento público, já para 2019, em cerca de 500 milhões de euros.
Faço-lhe uma pergunta muito focada, Sr. Ministro: o senhor é responsável pela pior execução de sempre dos
quadros comunitários, do dinheiro que vem de Bruxelas para Portugal.
O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Tudo falso!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Como é que vai conseguir executar melhor o quadro comunitário,
como é que vai conseguir garantir que Portugal aproveita melhor o dinheiro que vem de Bruxelas, quando tem
menos dinheiro do que devia na comparticipação pública nacional?! A verdade é só uma, Sr. Ministro: quando
Portugal mais precisa, o Partido Socialista desperdiça!
Explique-nos, pois, como é que vai executar melhor, este ano, os fundos comunitários.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro,
do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, sendo este o último plano
de estabilidade e crescimento da Legislatura, o debate de hoje é um excelente momento para se fazer um
balanço do mandato, e para tal é necessário recuperar as promessas e cruzá-las com os resultados.
O Sr. Ministro das Finanças, aqui presente, liderou uma equipa que, em 2015, disse aos portugueses que,
com o PS, o crescimento económico seria, em 2016, de 2,4%, em 2017, de 3,1%, em 2018, de 2,8% e, em 2019,
de 2,4% do PIB.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Falhou tudo!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Prometeram ainda que a dívida pública estaria, em 2019, em 117,8% do
PIB.
Este é o ponto de partida para o balanço que se impõe fazer neste debate.
Recordo que, infelizmente, para os portugueses, não atingiram nenhum desses objetivos. As promessas e
as intenções ficaram por cumprir. Mas disseram ainda que tais metas seriam atingidas a partir do aumento do
investimento público, do aumento do consumo e do aumento das exportações. Destes três eixos aquele que
mais dependia da vossa ação era o investimento público. E, neste aspeto, tiveram sempre a ousadia de, em
sede de apresentação dos quatro Orçamentos do Estado, prometerem sempre muito. Apresentaram sempre
níveis de investimento público superior ao realizado em 2015, mas, Sr. Ministro, as execuções ficaram sempre
abaixo do executado pelo anterior Governo. Prometeram mas não cumpriram! Anunciaram inúmeros
investimentos que ficaram na gaveta! Propaganda, muita, mas obra, pouca!
E tudo isto com a alegre conivência do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes, que aprovaram esses
Orçamentos de mentira e que agora reclamam mais investimentos. Terão sido enganados em 2016, em 2017,
Página 8
I SÉRIE — NÚMERO 78
8
em 2018 e em 2019?! Tantas vezes?! Não me parece! Tudo faz parte da encenação: às segundas, quartas,
sextas e sábados, apoiam o Governo, nos restantes dias da semana são oposição.
Vozes do PSD: — Essa é que é a verdade!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Fecham os olhos a tudo, inclusive à triste realidade de milhares de
portugueses que se aposentaram e que aguardam há mais de um ano o pagamento da sua pensão, situação
lamentável, que ainda hoje foi denunciada, e bem, pela Sr.ª Provedora de Justiça e que é um ataque inaceitável
ao Estado social.
Protestos do PCP.
Foram os paladinos das cativações que reduziram a qualidade dos serviços públicos a níveis mínimos, a par
de uma carga fiscal máxima que asfixia a economia e os portugueses.
A ausência de reformas estruturantes, a fraca execução dos fundos comunitários, a ausência de uma
estratégia para a poupança, entre outros fatores, tornam mais evidente a fragilidade da nossa economia. Isto
explica muito do que está a acontecer: um arrefecimento da economia internacional expõe a nossa debilidade.
Por isso, as exportações ressentem-se e o crescimento económico fica abaixo das metas anunciadas.
Apesar deste histórico de metas prometidas e não atingidas, o Governo continua no mesmo registo,
apontando metas para os próximos anos, que são rejeitadas por entidades independentes como o Conselho das
Finanças Públicas.
Por isso, partilhamos dos receios do Sr. Presidente da República e rejeitamos este fardo que o Governo nos
lega, de estarmos a caminhar para a cauda da Europa no crescimento da economia.
Sr. Ministro, como explica que, apesar das múltiplas promessas e loas ao crescimento económico português,
ano após ano, sejam cada vez mais os países da União Europeia que crescem mais do que Portugal?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, e também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o
Sr. Deputado João Paulo Correia.
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, PSD e CDS vêm a este
debate com falta de memória, e isto é que é de lamentar.
Falta de memória acerca daquilo que foi o falhanço nas previsões de política económica e de política
orçamental no tempo do anterior Governo, em que apresentaram Orçamentos do Estado e nunca acertaram nas
previsões desses Orçamentos, tendo sido forçados a apresentar Orçamentos retificativos. E também nunca
acertaram num Programa de Estabilidade.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Está a falar do Governo de Sócrates?!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Acho que está a precisar de tomar Memofante!
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vêm, agora, atirar pedras a este Programa de Estabilidade, com um
histórico negativo, com uma imparidade brutal em matéria de previsões de política económica e política
orçamental.
Ouvimos o PSD falar de reformas. Reformas para o PSD e para o CDS significam cortar e privatizar: cortar
salários e pensões, como estava inscrito no Programa de Estabilidade, apresentado em 2015; encerrar, como
encerraram tribunais, e privatizar, como fizeram com os CTT, como queriam fazer com a Caixa Geral de
Depósitos — não fosse uma nova maioria impedir a privatização da Caixa — e como querem também fazer em
relação à segurança social.
Página 9
26 DE ABRIL DE 2019
9
Portanto, este Programa de Estabilidade traz boas notícias para o País, não só porque não tem essas
medidas para os próximos anos, mas também porque não tem as medidas anunciadas pelo conselheiro
económico do Dr. Rui Rio, Presidente do PSD, que pretende pôr as pessoas que hoje estão abaixo do mínimo
de existência a pagar IRS, que pretende aumentar o valor máximo das propinas,…
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — É mentira!
O Sr. João Paulo Correia (PS): — … que diz que esta medida do passe único, que tem ajudado dezenas
de milhares de famílias em todo o País, é uma medida errada e não é uma causa que o PSD deva agarrar —
está contra essa medida —, e também que quer aumentar novamente a carga horária na Administração Pública,
de 35 para 40 horas semanais.
O Sr. António Topa (PSD): — É falso!
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Ministro, este Programa de Estabilidade não é um programa eleitoral,
assume, sim, a continuidade da política económica e orçamental definida no Programa do Governo.
Por isso, este Programa de Estabilidade projeta o impacto económico e orçamental das medidas já adotadas
pelo Governo e aprovadas por esta maioria parlamentar.
Este Programa de Estabilidade é o primeiro desenhado em plena convergência e em plena estabilidade e
torna sempre importante recordar o caminho feito até aqui e os resultados alcançados.
Entre 2016 e 2018, o PIB cresceu 7%, uma taxa superior à taxa média da União Europeia. Foram anos de
convergência com a zona euro.
A taxa de desemprego desceu para perto de 6%, fruto da criação de 350 000 postos de trabalho e fruto,
também, do aumento da população ativa, algo que não ocorria desde 2010.
O investimento cresceu 16,7% face a 2015. O défice orçamental atingiu 0,5% em 2018, o mais baixo da
nossa democracia.
O rácio da dívida pública desceu para 121,5% no final de 2018.
Foram três anos de crescimento económico, de reforço da coesão social e de consolidação das contas
públicas.
Portanto, é exatamente este o quadro que é apresentado pelo Governo neste Programa de Estabilidade para
os próximos anos. Ora, estes resultados têm permitido elevar o nível reputacional do nosso País junto dos
mercados internacionais e isso tem levado à diminuição dos encargos com juros da dívida pública, poupança
que tem sido canalizada sobretudo para o investimento público.
O crescimento do investimento público foi retomado em 2016, cresceu 25% em 2017, face a 2016,…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E está abaixo do de 2015!
O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e cresceu 11,3% em 2018, face a 2017.
Entre 2019 e 2023, o investimento público irá absorver 27 500 milhões de euros: investimento público na
saúde, na educação, nos transportes, em várias infraestruturas necessárias para o nosso território.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou os 4 minutos de que dispunha, pelo que lhe peço para
concluir, por favor.
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero fazer tem a ver com o seguinte:
para o crescimento do investimento público tem sido ou não importante o aumento da execução do Portugal
2020 e a reprogramação inteligente que o Governo fez para alavancar o investimento privado e o investimento
público no nosso País?
Aplausos do PS.
Página 10
I SÉRIE — NÚMERO 78
10
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o
Sr. Deputado António Costa Silva.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário
de Estado, no Programa de Estabilidade que ainda decorre, de 153 medidas, só 35 é que se encontram
concluídas, repito, só 35!
Estamos perante uma Legislatura que se aproxima do fim, uma Legislatura com a marca negativa do Partido
Socialista, mas com a novidade de ser apoiada pelos partidos da esquerda. Todos são responsáveis! Uma
governação socialista que, mais uma vez, provocou atrasos no desenvolvimento de Portugal, uma governação
sem reformas, um Portugal com menos perspetivas de futuro.
Portugal atrasou-se!
Protestos do PS.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tem de dizer isso sem se rir!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — O Programa de Estabilidade vai precisamente no mesmo sentido: sem
ambição, sem verdadeiras reformas, sem estratégia, com o futuro altamente condicionado. Quase quatro anos
de atraso envoltos numa política de enganos, mas sempre criando a expetativa de que tudo vai bem, mesmo
quando o desastre está bem à frente dos nossos olhos. Esta política da governação socialista não passou da
gestão dos acordos dos partidos da geringonça — uma gestão de curtíssimo prazo. O mote foi cativar, cativar,
cativar, até que as cativações se transformaram em cortes. E o resultado foi que se bateram recordes históricos
de investimento público negativo, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro das Finanças: — O Sr. Deputado sabe o que são cortes! Ah, sabe, sabe!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — E isso poderia ser desastroso! Incêndios em 2017, estradas que
colapsam em 2018, a gravidade da situação que temos a nível do INEM, helicópteros que caem, o paiol de
Tancos, muitos são os exemplos que poderíamos dar do que tem acontecido com este Governo, Sr. Ministro.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Custa a compreender como é que conseguem dizer que existem
melhorias significativas no País, que há um ambiente favorável. Só não vê quem não quer ver!
Custa compreender esta melhoria significativa.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São só mais 300 000 pessoas com emprego!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Basta ver as diferentes áreas! Por exemplo, na área da saúde, a
construção de novos hospitais não passa de uma miragem,…
A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — … faltam médicos especialistas, sobretudo nas regiões do interior,
faltam enfermeiros, as condições de trabalho são cada vez piores, com médicos e enfermeiros descontentes, e
cada vez há mais greves.
O Sr. Ministro das Finanças: — É mentira!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — É mentira, Sr. Ministro?! É mentira?! Não há greves? Não há
descontentamento?!
Agravaram-se os tempos médios de espera. Afinal, onde estão as reformas?!
Página 11
26 DE ABRIL DE 2019
11
O Sr. Ministro das Finanças: — Não conhece os números, Sr. Deputado!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Na área da educação, prometeram recuperar escolas, nomeadamente
as escolas com amianto. O que vemos é uma execução fraquíssima do Portugal 2020, e o Sr. Ministro tem muito
que falar aqui sobre isso! Nas escolas faltam assistentes operacionais, os pais estão descontentes, as escolas
são encerradas no início do ano — são estas as vossas reformas socialistas!
O Sr. Ministro das Finanças: — Vá lá que não faltam professores!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Na área social — e está aqui o Sr. Ministro do Planeamento —, nem
um equipamento, nem um aviso de concurso foi aberto para um projeto de candidatura ao Portugal 2020.
Quanto às vias rodoviárias, é dramática a situação portuguesa. Batemos recordes históricos negativos em
acidentes nas estradas. Afinal, onde estão os grandes investimentos?!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Quem é que
escreveu a sua intervenção?!…
O Sr. António Costa Silva (PSD): — No âmbito das dinâmicas empresariais, há falta de abertura de avisos
de concursos nas infraestruturas científicas e tecnológicas e nas áreas de acolhimento empresarial. Nem um
projeto! É este o investimento para Portugal?!
Aliás, sabemos que, da parte do Sr. Ministro das Finanças, a «Anita vais às compras no investimento». É o
que podemos concluir! É que, na realidade, não temos investimento em Portugal nos últimos anos, sobretudo
investimento público.
Que resposta tem a dar-nos sobre estas matérias, que tanto preocupam os portugueses? Provavelmente,
vai responder «Não sei».
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.
O Sr. Ministro do Planeamento (Nelson de Souza): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Vou tentar responder a quem me fez perguntas. Lamento que o Sr. Deputado António Leitão Amaro não me
tenha feito pergunta nenhuma e, por isso, não consigo responder-lhe.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não?! Fiz 10!
O Sr. Ministro do Planeamento: — Não consegui identificar nenhuma pergunta.
Aplausos do PS.
Protestos de Deputados do PSD.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, posso responder-lhe que estamos a executar o Portugal 2020, abrindo
concursos para os metros de Lisboa e do Porto,…
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é que é importante!
O Sr. Ministro do Planeamento: — … abrindo concursos para a Linha de Cascais, abrindo concursos para
o Sistema de Mobilidade do Mondego, abrindo concursos para apoio a projetos inovadores de empresas, no
âmbito dos quais recebemos nada mais nada menos do que 2800 milhões de euros de investimento inovador e
qualificante das empresas portuguesas.
Página 12
I SÉRIE — NÚMERO 78
12
O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Muito bem!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está tudo fantástico!
O Sr. Ministro do Planeamento: — Não! Quero só dizer-lhe que, enquanto todos os dias repete até à
exaustão que Portugal é o pior executor dos fundos comunitários, há milhares e milhares de portugueses,…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É o pior quadro de sempre!
O Sr. Ministro do Planeamento: — … há milhares e milhares de empresários, há milhares e milhares de
operadores de investimentos públicos que, todos os dias, lutam para criar um Portugal melhor, um Portugal que
sirva as necessidades dos portugueses.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Lutarem, eles lutam, só não recebem os fundos comunitários!
O Sr. Ministro do Planeamento: — Queria também dizer-lhe que tenho pena de que continuem a repetir até
à exaustão — talvez assim se convençam a vós próprios — que, de facto, Portugal é o pior executor dos fundos
e que fiquem ansiosamente à espera da primeira vez que a carta do Diretor-Geral do Orçamento da Comissão
vos venha dizer que é assim. É que, todos os meses, os senhores recebem uma carta da Direção-Geral do
Orçamento da Comissão Europeia que prova à saciedade que Portugal lidera a execução dos fundos
comunitários a nível europeu, de entre os países que contam.
Aplausos do PS.
Todos os meses, os senhores esperam que isso não se passe, mas todos os meses têm essa surpresa, que
só é surpresa para vós, que desejariam que, porventura, a notícia não fosse essa!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — É a pior execução de sempre!
O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr. Deputado João Paulo Correia,…
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso, sim! Espetáculo!
O Sr. Ministro do Planeamento: — … o investimento público, segundo dados publicados pelo INE (Instituto
Nacional de Estatística) ainda há poucos dias, cresceu 11% em 2018. Esta é a realidade! Cresceu, porventura
ainda não tanto quanto desejaríamos mas cresceu 11%. E, no quadro do Portugal 2020, o investimento público
cofinanciado cresceu 70%, revelando o que sempre dissemos, ou seja, que foi profundamente afetado pela
forma como o investimento público foi tratado no quadro do Portugal 2020, que foi negativamente discriminado
no seu processo de arranque, com elegibilidades que desapareceram face ao quadro anterior, por preconceito
ideológico de quem negociou e aceitou discriminações negativas que excluíram do âmbito do Portugal 2020
investimentos nas infraestruturas escolares e na rodovia e que agora, naturalmente, não podemos executar com
o apoio dos fundos estruturais, independentemente da necessidade que o País sente do apoio a esse tipo de
investimento.
Mais ainda, conforme já tive oportunidade de afirmar na Assembleia da República, aceitando em troca a
injeção artificial de instrumentos financeiros que não têm qualquer tipo de viabilidade de aplicação, naturalmente,
apenas no âmbito da reprogramação, foi possível dar-lhe uma utilidade para o aplicar em prioridades que, de
facto, correspondem às necessidades de modernização de Portugal.
Julgo que respondi, no essencial, às questões.
Sr. Deputado Emídio Guerreiro, a maior parte das questões que referiu têm a ver com o Programa de
Estabilidade e, com certeza, existirá oportunidade para que sejam respondidas pelo Sr. Ministro das Finanças.
Página 13
26 DE ABRIL DE 2019
13
Aplausos do PS.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O tema do debate é esse e o Ministro da Economia nem veio! O que se
há de fazer?!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa, para
solicitar a distribuição de um documento.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, já que o Sr. Ministro fingiu que não ouviu as minhas
perguntas, ou não sabia responder, queria solicitar a distribuição das mesmas 10 perguntas que lhe fiz, por
escrito. O Sr. Ministro ainda tem…
O Sr. Presidente: — Está entendido, Sr. Deputado.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O Sr. Ministro ainda tem tempo para responder, pelo que esperarei
até ao final do debate.
O Sr. Presidente: — Agradeço que entregue o documento na Mesa, que ele será, depois, distribuído.
Tem a palavra, para uma intervenção no debate e para apresentar a iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP,
o Sr. Deputado Duarte Alves.
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Perante a
discussão do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas que o Governo apresentou, o
PCP traz a este debate um projeto de resolução que recusa as opções assentes na submissão à União Europeia
e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do País daí decorrentes, afirmando o direito soberano
do Estado português a decidir do seu futuro e assumindo a necessidade de mobilizar os recursos necessários
ao aumento dos salários e das pensões, à melhoria dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional
de Saúde, da escola pública, da segurança social e dos transportes públicos, ao aumento dos apoios à cultura,
à ciência e à investigação, ao incremento do investimento público e à defesa da produção nacional.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Muito bem!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — É este o caminho que defendemos e é esta a resposta estrutural aos problemas
do País. São estas as reformas de sentido progressista, de desenvolvimento, de afirmação da soberania,
necessárias para o País avançar, em vez de andar para trás.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Aquilo que o Governo aqui apresenta, se fosse aplicado, iria num sentido
contrário ao do caminho que o País precisa de fazer. A apresentação anual perante Bruxelas destes programas
é, em si mesma, um exercício que submete a um visto prévio as opções que devem ser decididas pelo povo
português e pelos seus órgãos de soberania e não por instituições que, além do mais, só aplicam estas regras
a alguns países.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
Página 14
I SÉRIE — NÚMERO 78
14
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Insistir na submissão ao euro e às imposições da União Europeia — como
fazem o PS, o PSD e o CDS — é empurrar o País para a dependência externa, para as desigualdades e
injustiças sociais, para a estagnação económica.
Entre outros aspetos, a trajetória desenhada nestes programas de estabilidade e de reformas para a redução
acelerada do défice das contas públicas, até ao ponto de se tornar um superavit, mas também os valores
inscritos para o pagamento dos juros da dívida pública — cerca de 35 mil milhões de euros até 2023 —,
constituem um autêntico sorvedouro de recursos do País. Recursos, esses, que deveriam, pelo contrário, ser
dirigidos às respostas de fundo de que o País precisa: mais investimento público, nomeadamente em
infraestruturas, para assim aumentar também o investimento privado; melhoria dos serviços públicos;
aprofundamento do caminho de reposição de direitos e de rendimentos, que foram alcançados precisamente
em contraponto àquilo que a Comissão Europeia queria impor e que resultaram na dinamização da atividade
económica, contribuindo também para o aumento da receita fiscal.
Trata-se de um caminho que só não foi mais longe e só não produziu ainda melhores resultados económicos,
porque o PS e o seu Governo continuam a submeter-se aos ditames de Bruxelas e aos interesses dos grandes
grupos económicos, como a apresentação destes dois programas tão bem demonstra.
Naquilo que depender do PCP, estes programas não irão condicionar o futuro do País e terão a mesma
validade que folhas lançadas ao vento.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo
reconhece que a situação internacional suscita riscos e incertezas, mas o problema é que os programas aqui
apresentados não dão respostas que assegurem a salvaguarda do País perante esses riscos e essas incertezas.
Dentro das regras do euro, dentro dos critérios plasmados nestes programas, Portugal não está preparado nem
se preparará para desenvolvimentos da situação internacional que não controla.
Só uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que ponha os direitos do povo e o desenvolvimento
nacional à frente das imposições da União Europeia e do euro, pode dar essas respostas.
Responder aos problemas do presente e preparar o País para o futuro reclama outras opções e outra política,
que passa, necessariamente, pela renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros, articulada com
a preparação do País para a recuperação da soberania monetária, e por mais investimento público, não só nas
funções sociais do Estado, mas também nos instrumentos que permitam impulsionar o desenvolvimento, como
a ciência, a tecnologia, os apoios à agricultura, à floresta e ao mundo rural, às micro, pequenas e médias
empresas.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É caso para perguntar o que fez o PCP nestes quatro anos em que
apoiou o Governo!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mais: uma política que passa pela recuperação do controlo público de
empresas e de setores estratégicos, colocando-os ao serviço da dinamização da produção nacional, criando
emprego e diminuindo a dependência externa.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluir?! É uma intervenção, Sr. Presidente!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Essas opções políticas que o PCP traz hoje à discussão, opções alternativas
à linha política subjacente aos programas que o Governo aqui apresenta, abrem caminho a uma política
patriótica e de esquerda, que permite perspetivar um futuro de progresso, soberania e desenvolvimento, um
futuro que é também o do Portugal de Abril.
Aplausos do PCP.
Página 15
26 DE ABRIL DE 2019
15
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa por lhe ter pedido para concluir, porque, efetivamente,
estava a apresentar o projeto de resolução do seu grupo parlamentar e não tinha tempo fixado.
Tem, agora, a palavra, para formular um pedido de esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Inês Domingos, do
PSD.
A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, ouvi a sua intervenção e queria
perguntar-lhe simplesmente se, ao ler o projeto de resolução do PSD, que rejeita o Programa de Estabilidade,
há alguma coisa, seja nos considerandos, seja na parte resolutiva, da qual discorde. Diga-me se há alguma
coisa!
Que fique muito claro, Sr. Deputado, que se o PCP chumbar o nosso projeto está a reiterar o apoio à
estratégia orçamental do Governo. Não poderá continuar a fingir que é oposição!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos, a verdade é que tudo o que está
no projeto de resolução do PSD não ilude, de forma alguma, a convergência objetiva entre o PSD, o CDS e
também o PS,…
Risos do PSD e do CDS-PP.
… em relação à submissão a estes vistos prévios por parte da União Europeia.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Por isso, pergunto-lhe, concretamente, se o PSD está ou não de acordo com o visto prévio destas instituições
europeias, está ou não de acordo com a redução acelerada do défice…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O senhor está! O senhor votou a favor da redução acelerada do défice!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — … e com estes objetivos, que retiram a possibilidade de o País ter mais
investimento público e continuar o caminho de recuperação de direitos e rendimentos?!
Protestos do PSD e contraprotestos do PCP.
É aí que se vê a real convergência, nestas matérias, entre o PSD, o CDS e o PS.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, para
apresentar o projeto de resolução do seu grupo parlamentar.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:
Este é o quarto Programa de Estabilidade e o quarto Programa Nacional de Reformas que é apresentado pelo
Governo do Partido Socialista, mas que tem o suporte, que tem o apoio, que tem o voto do Bloco de Esquerda,
do Partido Comunista e do Partido Ecologista «Os Verdes».
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!
Página 16
I SÉRIE — NÚMERO 78
16
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Podem estes partidos dizer que estão contra o Governo, que estão
contra o corte no investimento público, que estão contra os impostos que o Governo cobra a mais, na gasolina
e no gasóleo, que estão contra a degradação dos serviços públicos e que querem mais dinheiro para executar
os fundos comunitários, podem dizer tudo isto, mas a verdade é que vão dar hoje o seu voto e o seu apoio a
uma política que está errada e que não está a deixar que Portugal cresça e se desenvolva como
verdadeiramente devia e como muitos dos nossos parceiros europeus estão a crescer.
Bloco e PCP, à segunda, quarta e sexta, estão contra o Governo, mas, à terça e à quinta, votam o Orçamento
do Estado e, depois, votam o Programa de Estabilidade.
Vozes do CDS-PP: — Ora bem!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso que percebemos, pela quarta vez, que não é com esta
solução de Governo que Portugal vai fazer as mudanças de que verdadeiramente precisa para consolidar o
crescimento da nossa economia.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É a cortar pensões! A cortar pensões é que vai em frente!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vivemos num mundo que cada vez é mais global, cada vez é mais
veloz e competitivo e, por isso mesmo, esperamos ambição, esperamos espírito e ação reformista.
Ao invés, quando olhamos para o Governo, quando olhamos para estas bancadas, o que vemos é o
imobilismo, é o conformismo, é uma total paralisia reformadora. É o poucochinho socialista!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tudo isto, disfarçado com um verniz orçamental que passou a ser
o alfa e o ómega do Governo e, curiosamente, também das esquerdas encostadas.
Sucede que esta performance orçamental assenta num plano de fraca qualidade estrutural, nomeadamente
no agravamento da carga fiscal, a mais alta dos últimos 23 anos. Ainda nos lembramos de quando o Sr. Ministro
Centeno vinha ao Parlamento apresentar Orçamentos do Estado e dizia que a carga fiscal ia descer, mas todos
os anos subiu…
O Sr. Ministro das Finanças: — Falso!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É verdade! Todos, todos, todos!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … e, neste Programa de Estabilidade, até se prevê que cresça face
ao que estava previsto no ano passado.
Mas esta performance orçamental assenta também numa opção deliberada de fazer a consolidação à custa
da qualidade dos serviços públicos e à custa do investimento público,…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Ministro das Finanças: — Falso!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … que é essencial para executar os fundos comunitários.
Não se trata, portanto, de um Governo com um mau plano nacional de reformas, trata-se, sim, de um mau
Governo. Um Governo que tem uma estratégia irresponsável, um Governo que tem uma estratégia que não
permite que Portugal, estruturalmente, faça as reformas de que precisa para consolidar o seu crescimento
económico.
Não é, certamente, o CDS — e queremos que isto fique muito claro — que põe em causa a necessidade de
consolidar as contas públicas portuguesas.
Página 17
26 DE ABRIL DE 2019
17
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ah, bom!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Perante as dificuldades e os bloqueios que Portugal ainda enfrenta
— a terceira maior dívida da União Europeia, um PIB per capita que está a divergir da média da União
Europeia,…
O Sr. Ministro das Finanças: — Mentira!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … uma produtividade que está em queda e uma carga fiscal que
continua a subir —, certamente que a consolidação das finanças públicas é muito importante para corrigirmos
os desequilíbrios acumulados e para instalarmos a confiança que permite, de facto, um crescimento sólido,
sustentado e durável.
O que questionamos é a forma como essa consolidação está a ser feita.
Protestos do PCP.
Não podemos ignorar que a opção governamental foi a de arrecadar, ao máximo, o máximo possível de
impostos, tirando a riqueza que é gerada pelos portugueses, pelas famílias e pelas empresas, e, ao mesmo
tempo, desinvestir nos serviços públicos e cortar no investimento público, que é essencial para executarmos os
fundos comunitários.
Carga fiscal no máximo, serviços e investimento público no mínimo.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E não tinha de ser assim! Infelizmente, o resultado está à vista:
fragilidade na resposta social, quer na saúde, quer na educação, quer na proteção social; a mais baixa execução
de fundos comunitários de sempre;…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É verdade!
O Sr. Ministro das Finanças: — Falso!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … milhões de euros cativados; vetos de gaveta; milhões de utentes
à espera de uma consulta ou de uma autorização de despesa para poderem ser operados; milhares de empresas
à espera de um fundo comunitário que nunca mais é pago; e um plano nacional de investimento na ferrovia que,
a dois anos da sua conclusão, está em 8%.
Não é possível virar a página da austeridade, quando se põem os serviços públicos em colapso só para se
fazerem brilharetes orçamentais…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … e quando se retira dinheiro que era essencial para desenvolver
a economia nacional. Hoje, até estamos em risco de devolver a Bruxelas fundos comunitários, nomeadamente
na área do mar, que seriam essenciais para projetarmos Portugal para o futuro.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!
Página 18
I SÉRIE — NÚMERO 78
18
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
somos fiéis ao nosso princípio: por cada crítica que fazemos, apresentamos a nossa alternativa.
Por isso mesmo, a nossa alternativa é a de reduzir a carga fiscal, começando pelo IRC (imposto sobre o
rendimento das pessoas coletivas), que é essencial…
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Reduzir a carga fiscal para o grande capital!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … numa altura em que o investimento vai começar a descer, de
acordo com os dados do Governo,…
Protestos do PCP.
… e obrigando o Governo a cumprir a palavra que deu relativamente à neutralidade fiscal no imposto sobre
a gasolina e sobre o gasóleo.
Risos do Ministro das Finanças.
Pode o Sr. Ministro rir-se, mas vá a uma bomba de gasolina, com esse sorriso, dizer a um português que
está a pagar muito mais impostos sobre o gasóleo e sobre a gasolina, por vossa causa.
Aplausos do CDS-PP.
Defendemos uma estratégia assente numa melhor execução de fundos comunitários, em maior proteção
social e, também, em melhor segurança para os portugueses.
Temos a nossa visão, que é uma visão alternativa, e temos a certeza de que a nossa tem aquilo que vos
falta: ambição para sustentar o crescimento em Portugal.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Pedro
Mota Soares, pelo que vou dar a palavra, para uma intervenção, também para apresentar os projetos de
resolução do PSD, à Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Ao debater hoje,
na Assembleia da República, o Programa de Estabilidade, os portugueses pedem que seja feita a avaliação do
que é proposto para os próximos anos, mas essa avaliação não pode ser feita apenas à luz daquilo que vem
enunciado nas linhas do Programa de Estabilidade, tem de ser feita também com base naquilo que foi realizado
nos últimos quatro anos.
O caminho parecia facilitado.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Há quatro anos tínhamos terminado o programa de ajustamento,
Portugal estava, finalmente, a crescer desde 2014, o desemprego estava a descer sustentadamente, a
conjuntura económica internacional era muito favorável, e o País podia beneficiar da política monetária do BCE
(Banco Central Europeu).
Dessa altura, lembramo-nos, certamente, das promessas feitas, de tudo e a todos. Porém, uma Legislatura
inteira volvida, ficou provada a teoria de que prometer tudo a todos estava longe de ser possível, sem defraudar
as expectativas das pessoas.
Página 19
26 DE ABRIL DE 2019
19
Chegamos ao final de quatro anos e muito pouco mudou no País: as reformas ficaram por fazer,
desperdiçámos e não aproveitámos a melhor conjuntura internacional de que há memória, colocando em causa
o futuro de várias gerações.
O Sr. Ministro das Finanças: — Inacreditável!
A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Pelo meio, o Governo conseguiu a proeza da maior carga fiscal
de que há registo e do mais baixo investimento público da nossa democracia.
Os portugueses sentem, diariamente, a degradação dos serviços públicos: na falta de funcionários nas
escolas, nas filas em repartições públicas, nas listas de espera intermináveis para consultas e cirurgias no
Serviço Nacional de Saúde, na falência absoluta do Estado na mais básica das suas funções de proteção de
pessoas e de bens.
Mas, nestes quatro anos, a responsabilidade pela degradação das funções do Estado não deve ser apenas
assacada ao Partido Socialista. Também foram responsáveis Bloco de Esquerda e Partido Comunista
Português, que bem podem vir agora esgrimir críticas à governação e ao Programa de Estabilidade — como
fazem, recorrentemente —, como se não soubéssemos que cada uma dessas opções políticas só pôde ser feita
com o aval e com o voto de PCP e de Bloco de Esquerda. Fazem-me lembrar aquela máxima: «entradas de
leão, saídas de Centeno».
A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem!
Protestos do PS, do BE e do PCP.
A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Mas, mais do que a projeção económica, financeira e orçamental
para os próximos quatro anos, o que discutimos hoje é o País que ambicionamos construir, o Portugal que
queremos. A pergunta que se impõe é a de saber se este Programa de Estabilidade dá ou não resposta aos
principais desafios que, coletivamente, temos de enfrentar nos próximos anos. E a resposta é «não». Desde
logo, porque falta uma visão para o País que vá além de uma Legislatura.
Protestos do PCP.
Portugal tem de começar por ser um País que conta com todas as gerações.
Em 78 páginas deste Programa de Estabilidade, não há uma única referência aos jovens. Que País é este,
preconizado por este Programa de Estabilidade, que se dá ao luxo de negligenciar e esquecer um dos seus
maiores ativos, os jovens?! Jovens que fazem parte da geração mais qualificada de sempre, mas que,
simultaneamente, é a geração eternamente adiada, que vai, paulatinamente, adiando os seus projetos de vida,
porque até consegue entrar no mercado de trabalho — e saudamos a redução do desemprego jovem, nos
últimos anos —,…
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É preciso ter lata!
A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — … mas está condenada a baixos salários e à precariedade, que
não é apenas laboral,…
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Que grande lata!
A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — … é, sobretudo, estrutural, no seu projeto de vida.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é gozar com as pessoas!
Página 20
I SÉRIE — NÚMERO 78
20
A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Importa referir que não será, certamente, com o alargamento do
período experimental para os jovens à procura de primeiro emprego, como propõe o Governo, que
conseguiremos combater a precariedade.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é brincar com a vida das pessoas que emigraram!
A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Acontece, precisamente, o contrário: deixa-os numa situação de
ainda maior vulnerabilidade. Enquanto isso, continuam asfixiados, tal como todos os portugueses, com uma
carga fiscal record, a que se juntam os descontos para a segurança social, cuja sustentabilidade sabemos estar
comprometida, mas o Governo insiste em ignorar o problema.
Propõe o Governo alguma reforma da segurança social, neste Programa de Estabilidade, ou mostra-se,
sequer, disponível a debater a sua sustentabilidade, para garantir que as próximas gerações também vão ter
direito à sua pensão?! Sobre isto, o Programa nada diz.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Até lá, muitos continuarão a viver em casa dos pais, pela
incapacidade financeira de fazer face às rendas exorbitantes.
Em quatro anos, limitaram-se a maldizer a lei das rendas do Governo anterior, sem uma reforma que, nestes
quatro anos, tenha produzido qualquer impacto ou melhoria nas condições de acesso à habitação.
À porta do Porta 65, programa de arrendamento por jovens, continuam a ficar milhares de jovens, porque,
na Assembleia da República, até conseguimos aumentar as verbas, mas o dinheiro fica por executar. Tal como
acontece no investimento público e nos fundos europeus, o dinheiro fica por executar.
Não saindo de casa dos pais, naturalmente, será uma miragem acharmos que vamos conseguir incentivar a
natalidade, o principal desígnio do País, mas que também não é uma prioridade para este Governo e para este
Programa de Estabilidade.
Enquanto isso, a dívida sobe,…
Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.
… ignorando a meia verdade de se falar da dívida em percentagem do PIB, mas falando da dívida bruta,
aquela que terá que ser paga por aqueles que ainda nem nasceram.
Risos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.
O Presidente do PSD, Rui Rio, dizia que já gastámos os impostos dos nossos filhos, e é verdade, mas a pior
hipoteca que aqueles que ainda não nasceram têm às suas costas não é apenas a da dívida, é a hipoteca sobre
o seu futuro, plasmada em Orçamentos e em Programas de Estabilidade sem visão e sem ambição.
Mas não estamos condenados a viver assim. O PSD, nos projetos de resolução que aqui discutimos,
apresenta quer uma proposta de rejeição deste caminho errado, quer uma proposta de alternativa.
Como dizia Francisco Sá Carneiro, Portugal não é isto nem tem de ser isto!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados: É curioso que ainda ninguém tenha notado o absurdo do debate que hoje temos em curso.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sim, sim! O Bloco diz que é contra e vota a favor! É esse o absurdo!
Página 21
26 DE ABRIL DE 2019
21
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo apresenta um Programa de Estabilidade para enviar a
Bruxelas nas vésperas de umas eleições europeias que irão mudar o Parlamento Europeu e a Comissão
Europeia e na antevéspera de umas eleições legislativas que irão mudar o Parlamento português e o Governo
português. Por isso, apresentar propostas para o futuro que tentam manietar as escolhas do povo português é
um absurdo que decorre das absurdas leis europeias.
Curiosamente, sobre isto, PSD e CDS muito alto berraram, mas nada disseram, por isso já sabemos que
aceitam, complacentemente, que Bruxelas continue a diminuir a democracia portuguesa. Sobre isso, como no
passado, o PS também faz parte da farsa e faz de conta que a democracia portuguesa não vale tanto,
continuando a mandar para Bruxelas aquilo que sabemos que não é a vontade do povo português, porque essa
será definida no próximo outono.
Mas sabemos, também, o que vale o Programa de Estabilidade em final de Legislatura, porque nos
lembramos, por exemplo, daquele que foi apresentado por PSD e CDS. Lembramo-nos como ele foi rasgado
pela atual solução governativa, porque queria novamente atacar o nosso povo. E nós, em 2015, com o mandato
do povo, dissemos: «Não! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer cortar
600 milhões de euros em pensões! Não vamos cumprir um programa do PSD e do CDS que quer cortar salários
até 2019! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer manter uma sobretaxa
de IRS para atacar os rendimentos do trabalho!». E porque nós dissemos «não» e porque esse Programa de
Estabilidade não foi cumprido, creio que estamos também esclarecidos sobre o que significa a apresentação de
um programa de estabilidade nas vésperas de umas eleições legislativas, ou seja, significa muito pouco. É mais
o cumprimento de um calendário do que qualquer restrição à escolha do nosso povo português.
Sr.as e Srs. Deputados, creio que já saberão — está na agenda, e devem tê-la consultado — que amanhã se
celebra o 25 de Abril, e uma das máximas dessa data é que «o povo é quem mais ordena». É assim numa
democracia e, por isso, o que o nosso povo diz sobre esse Programa de Estabilidade é que é ele quem ordena
o que será construído a partir de outubro próximo. Sobre isso, creio, estamos esclarecidos.
Entretanto, não deixamos de notar os diversos posicionamentos neste debate. Nós, Bloco de Esquerda,
dissemos, desde o início, que este debate não serve para grande coisa e, por isso, já anunciámos que não
trazíamos a debate nenhuma iniciativa, porque o povo é quem vai decidir o que quer para o seu futuro.
O PSD e o CDS, curiosamente, tentaram transformar este debate no ressuscitar do debate de 2015. É um
absurdo, Sr.as e Srs. Deputados! É verdade que vocês foram orfanados do poder, mas essa foi a vontade do
povo, porque o povo assim o ordenou. Que isso vos pese, nós sabemos, mas sempre estiveram contra o povo,
porque queriam cortar-lhes salários e pensões, pelo que esse é um problema vosso, não é um problema nosso.
Protestos do PSD.
Percebemos, também, que estão mal com a realidade, porque quando o PSD nos vem aqui falar que lhe
pesa as condições dos nossos jovens só podemos perceber que esse é um exercício de hipocrisia. Não é outra
coisa, é hipocrisia! O que pesava aos nossos jovens em 2012, 2013, 2014 e 2015, quando o PSD e o CDS
estavam no Governo, era a emigração, porque não tinham postos de trabalho,…
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Ah, já não emigram?!…
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … era a precariedade, porque cortaram nos seus direitos, era saírem do
que vocês diziam ser a sua «zona de conforto». Lembram-se ainda ou já quiseram esconder Passos Coelho
num armário, bem lá no fundo, que é para ele não vos assustar? Era isso que ele dizia: «Saiam da vossa zona
de conforto!», que era um insulto aos jovens do nosso País. Foi isso que vocês fizeram!
Aplausos do BE.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é mentira! Aldrabões!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, quem utiliza como grande arma de combate esta hipocrisia
política na prática não quer debater grande coisa, quer dizer umas coisas para fugir ao debate.
Página 22
I SÉRIE — NÚMERO 78
22
Protestos do PSD.
O mesmo se passa com o CDS, que apresenta um conjunto de propostas, uma parte delas que eles próprios
negavam quando estavam no Governo e outras que agora fingem esconder. Onde é que está a memória dos
600 milhões de euros de cortes nas pensões? Fazem de conta que não é nada com eles. Terá sido o PSD
apenas? Não, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS também estava no Governo. O Sr. ex-Ministro Pedro Mota Soares,
que interveio há pouco no debate, não disse que foi ele quem propôs 600 milhões de euros de cortes nas
pensões — era a sua pasta! Foi isso e cortes nos apoios sociais — era a sua pasta!
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Falso!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta era a governação do PSD e do CDS. Por isso, orfanados do poder,
assim continuarão, porque o nosso povo não tem saudades da vossa governação, não tem saudades dos cortes
de austeridade, do ataque que o PSD e o CDS lhe fizeram.
Portanto, na prática, vocês não estão verdadeiramente no debate, estão fora deste debate.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados do Partido Socialista, há um debate em curso sobre
o que apresentaram. Percebemos que há uma cedência do PS ao velho PS, ao PS que ignora que a recuperação
de rendimentos foi o pilar fundamental para a recuperação da economia; ao PS que ignora que foi o aumento
dos salários, particularmente do salário mínimo, que retirou pessoas da indignidade de trabalhar e, mesmo
assim, continuar na pobreza; ao PS que ignora que uma política boa para as pessoas é uma política boa para o
País e para a economia. Por isso, esse é um PS que desiste do caminho que fizemos durante quatro anos e
que apresenta um Programa de Estabilidade que tem como objetivo, entenda-se, o superavit das contas
públicas, porque é isso que propõe para 2020, 2021, 2022: relativamente a investimento público é quase uma
razia; quanto a defesa dos serviços públicos, não é essa a prioridade, a prioridade é o superavit das contas
públicas. Dirá qualquer analista económico, destas escolhas do Governo, que é ainda mais alemão do que os
ministros alemães das Finanças!
Já agora, quero dizer que não traz a debate o que verdadeiramente é a escolha deste documento, porque
sabemos que se, para o futuro, o nosso povo pode e vai demonstrar que quer uma política que mantenha a
reposição de rendimentos, a valorização de direitos e a distribuição de riqueza, sabemos que este Programa de
Estabilidade tem uma consequência no ano de 2019: como dizia o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-
Ministro, os benefícios do que foi criado pelas pessoas, que é o crescimento da economia, os benefícios desse
crescimento registado em 2008 vão direitinhos para o buraco do Novo Banco. Essa é que é a questão de fundo!
O Governo poderia ter dito: «Não! Tivemos uma folga em 2018 e agora, em 2019, poderemos ajudar mais os
serviços públicos a serem mais fortes». Mas o que é que o Governo faz? Não faz nada, que é para esconder, e
vai tudo para o Novo Banco. Essa é que é a verdadeira diferença das escolhas que temos em cima da mesa.
O Bloco de Esquerda, inequivocamente, faz uma escolha que coloca as pessoas à frente dos bancos. O
Governo e o PS fazem uma escolha que coloca novamente os bancos à frente das pessoas.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Inês
Domingues para um pedido de esclarecimento.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Inês Domingues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, diz que isto é tudo absurdo e errado. Mas o
Bloco de Esquerda vai ou não votar ao lado do Partido Socialista contra a rejeição do caminho e estratégia que
constam deste Programa de Estabilidade?
Página 23
26 DE ABRIL DE 2019
23
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vai ter de ser, não é verdade?!…
A Sr.ª Inês Domingues (PSD): — Sr. Deputado, vão ou não, com o vosso voto, apoiar este Programa de
Estabilidade?
Aplausos do PSD.
O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Deputada hoje tirou um bilhete de repetição das perguntas.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, uma coisa é certa: o Bloco de Esquerda
não vota ao lado do PSD.
Risos do PSD.
E há uma segunda coisa que também é certa: o Bloco de Esquerda vota ao lado do povo português para
dizer que não quer cortes de 600 milhões de euros nas pensões.
Aplausos do BE.
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:
Discutimos hoje o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas que o Governo português
decidiu apresentar à Comissão Europeia. Neste debate, Os Verdes começam por lembrar dois dados que, a
nosso ver, também têm de estar presentes nesta discussão.
O primeiro dado que quero lembrar é que tanto o Programa de Estabilidade como o Programa Nacional de
Reformas fazem parte do pacote de submissões a que o nosso País se continua a sujeitar perante as instituições
europeias. O segundo dado é que, em concreto, a decisão de aceitar esta espécie de visto prévio da União
Europeia face às opções do nosso País teve apenas o acolhimento do PS, do PSD e do CDS-PP.
Na verdade, sempre que esta Assembleia discutiu transferências de soberania para a União Europeia foram
esses partidos que disseram «sim, senhor, transfira-se». Assim foi também em matéria de soberania orçamental,
que é, de resto, a questão-chave de qualquer povo em termos de soberania.
Ora, na perspetiva de Os Verdes, é agora tempo de proceder a uma reflexão, a uma avaliação sobre este
conjunto de submissões onde a União Europeia é que sabe quais as prioridades do nosso País e não os
portugueses e os seus representantes.
Nós não temos dúvidas: enquanto estivermos sujeitos às imposições que decorrem da aplicação das regras
do euro, por mais remendos que se façam, aqui e acolá, serão sempre programas condicionados pelo exterior,
que, como vimos no passado, estão muito longe de responder aos problemas do País e dos portugueses.
Por isso, olhamos para as propostas que hoje o PSD e o CDS nos trazem como meros remendos, além de
constituírem um ato de penitência, porque representam tudo o que PSD e CDS-PP nunca fizeram quando
estiveram no Governo.
Deixo apenas alguns exemplos que atestam essa coerência. O PSD propõe, nomeadamente, estímulos às
exportações, mas deixou as pequenas e médias empresas num verdadeiro sufoco. Propõe estímulos à
produtividade, à criação de emprego mais qualificado e remunerado, mas tornou o despedimento mais fácil e
mais barato para que as entidades patronais despedissem quando entendessem. E quanto ao emprego mais
remunerado, nem vale a pena tecer mais considerações, porque todos nós temos certamente presente o que
Página 24
I SÉRIE — NÚMERO 78
24
isso significou durante os quatro anos em que foi Governo no que diz respeito à desvalorização do trabalho e à
desvalorização dos salários.
Por seu lado, o CDS-PP traz-nos um conjunto de propostas que, verdade seja dita e justiça seja feita,
apresenta um texto mais extenso do que o famoso Plano Nacional de Reformas de Paulo Portas, mas de resto,
nada de novo, o costume: nem uma palavra sobre a diminuição da carga fiscal sobre os rendimentos de quem
trabalha. Para o CDS, diminuição da carga fiscal é só para as grandes empresas, e ainda por cima com o IRC
nos 17%. É essa a vossa baixa de impostos!
Protestos do CDS-PP.
Vou dar mais um exemplo: depois de terem feito o que fizeram aos reformados e aos pensionistas, o CDS
propõe-se agora promover a população da terceira idade. Fica sempre muito bem, Srs. Deputados do CDS-PP,
sobretudo quando só não cortaram 600 milhões de euros às pensões porque não tiveram tempo!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Os senhores cortaram 1000 milhões de euros do ISP! Veja os dados
da UTAO!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado, vou ter de repetir: fica-vos sempre muito bem,
sobretudo quando só não cortaram 600 milhões de euros aos pensionistas porque não tiveram tempo.
De qualquer forma, continuamos a ver grandes preocupações no Programa de Estabilidade e no Programa
Nacional de Reformas que o Governo pretende apresentar à Comissão Europeia, e dessas preocupações
destaco duas…
Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não sei se quer que lhe dispense alguns segundos, mas quando eu puder
continuar…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, coma um caldinho de couve para se
acalmar!
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Luís Ferreira, faça favor de continuar.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Obrigado, Sr. Presidente.
Vou destacar duas dessas preocupações: por um lado, porque a obsessão pelo défice, que caracteriza estes
documentos, compromete o investimento público, que é fundamental não só para a imperiosa valorização dos
serviços públicos, mas também para uma aposta séria na nossa produção, a única forma de nos defendermos
dos fatores externos que não dominamos, mas que condicionam a economia. Por outro lado, os encargos com
a dívida pública, cuja renegociação Os Verdes continuam a defender, como forma não só de criar as condições
para o seu pagamento, mas também como forma de libertar recursos que são absolutamente necessários para
investir na nossa produção e nos serviços públicos — na saúde, na educação, nos apoios sociais, nos
transportes, na ferrovia, no combate à desertificação do interior, na defesa do mundo rural e por aí fora.
E se é verdade que o nosso País tem condições para promover um crescimento económico com base na
sustentabilidade do desenvolvimento, também é verdade que, enquanto estivermos sujeitos a este nível de
condicionamentos e constrangimentos da União Europeia, não haverá programa de estabilidade que promova
um crescimento sustentável, nem com remendos, nem sem remendos, como, de resto, se tem visto ao longo
dos anos.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do
Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Página 25
26 DE ABRIL DE 2019
25
O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:
Este Programa de Estabilidade é o último da Legislatura e, por isso, faz sentido que seja apresentado no formato
em que foi apresentado. Trata-se de um programa que não incorpora novas medidas em relação ao que já
estava incorporado em anteriores Programas de Estabilidade e no Orçamento do Estado, porque temos
consciência de que o País faz, em outubro, uma escolha democrática e que essa escolha democrática fará com
que o próximo Parlamento seja livre de traçar o seu próprio rumo e de tomar as suas escolhas, escolhas que,
como aconteceu com este Governo, até podem fazer com que se tomem medidas que façam com que os
objetivos que estão no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) atual sejam superados, tal como este
Governo superou os objetivos que estavam no PEC de 2015, que herdou.
Todavia, há significativas diferenças em relação à situação de há quatro anos. É que o Governo pode
apresentar este Programa sem novas medidas, porque não precisa de apresentar novas medidas para cumprir
objetivos. Estamos a falar muito de reformas, mas também já todos debatemos quais foram, exatamente, as
reformas de que se falou no PEC de 2015: eram aquelas reformas que se pagam aos reformados e cuja despesa
tinha de ser reduzida em 600 milhões de euros.
Aplausos do PS.
Tal como temos a consciência de que não são precisas novas medidas para que este Governo possa deixar
saldo orçamental sem o risco de o próximo Governo que emergirá das eleições de outubro começar com um
processo de infração por incumprimento dos défices orçamentais anteriores, como aconteceu no início deste
Governo. Não! O que este Governo deixa, como se comprova pelos dados deste Programa de Estabilidade, é
uma economia que cresce mais do que a média europeia, que cresce consecutivamente, há vários anos, mais
do que a média europeia, algo que não tinha acontecido neste século.
O Sr. JoãoPauloOliveira (PS): — Bem lembrado!
O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — O que este Governo deixa é uma dívida pública em trajetória de
sustentabilidade a descer em percentagem da riqueza nacional. E, sim, Srs. Deputados, isso mede-se em
percentagem da riqueza nacional, porque é com a riqueza nacional do futuro que se paga a dívida pública: se a
dívida pública nominal crescer menos do que a riqueza, estamos melhor e se a dívida pública descer em termos
nominais, mas a riqueza cair mais que a dívida pública, estamos pior. Esta é uma questão elementar de
aritmética e não deveria merecer grandes discussões!
Acontece também, Srs. Deputados, que, com este Governo, o risco de pobreza se tem reduzido ano após
ano e que essa redução é a maior da zona euro em dois anos consecutivos.
Aplausos do PS.
Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre a execução do Quadro Comunitário, limitar-me-ia a citar o relatório
do Banco de Portugal de março deste ano: «De entre o grupo de Países cuja dotação financeira é igual ou
superior a 1% do PIB, a taxa de recebimentos portuguesa é a mais elevada.» Estes são os factos credíveis e
não as fantasias.
Aplausos do PS.
Não sei, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, se esta é, como se dizia há pouco, a saída de Centeno,
mas sei que é a saída deste Governo em termos de Programa de Estabilidade. E, nesta bancada, todos temos
a sensação do dever cumprido com esta saída.
Aplausos do PS.
Página 26
I SÉRIE — NÚMERO 78
26
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,
a quem o PAN cedeu 1 minuto.
O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é, de facto, o último
Programa de Estabilidade que o Governo apresenta.
Vou dividir a minha intervenção em três pontos: vou dirigir-me, em primeiro lugar, ao PSD e ao CDS; depois,
irei referir os aspetos positivos deste documento; e, por último, deixarei algumas notas críticas a que gostaria
que o Sr. Ministro da Finanças, no final, respondesse.
Em primeiro lugar, o PSD apresenta um projeto de resolução contra a estratégia orçamental deste Governo,
a passada e a futura. De facto, o PSD é coerente, porque a estratégia que tinha para esta Legislatura não é a
estratégia que este Governo apresentou de devolução de rendimentos, que teve um impacto positivo no
crescimento económico e no emprego, permitindo melhorar a qualidade dos serviços públicos e também a
qualidade de vida das populações. Há, de facto, uma divergência entre o cenário macroeconómico que nós —
o atual Ministro da Finanças, eu, Deputados da maioria socialista e outros economistas — desenhámos em 2015
e a estratégia do PSD, e, portanto, reconheçamos essa diferença. O PSD continua a insistir na mesma tecla: se
tivesse estado no poder, teria implementado políticas que não teriam tido os efeitos positivos desta governação,
que são traduzidos em indicadores que todas as instâncias internacionais e as agências de rating reconhecem,
como sejam a redução do peso da dívida, o crescimento do emprego, a diminuição do crédito malparado na
banca, etc., etc. Em relação a isso, estamos mais ou menos conversados.
Em relação aos aspetos positivos do documento, gostaria de dizer que é com agrado que vejo o Ministério
das Finanças aproximar-se das propostas que eu, o Ricardo Cabral e dois economistas apresentámos há dois
anos atrás, ou seja, não se ser tão ambicioso em ter um saldo orçamental excessivamente excedentário em
2022 e 2023, o que teria um efeito recessivo na economia. Portanto, é com muito agrado que vejo o Ministério
das Finanças acolher propostas que, na altura ainda no Grupo Parlamentar do PS, tive ocasião de apresentar.
Essa é a via correta.
A única questão que deixaria ao Ministro da Finanças é esta: se o objetivo de médio prazo foi reduzido de
0,25% do PIB para zero em relação ao saldo estrutural, porque é que continuamos a ter um esforço orçamental
acrescido — porque o objetivo é de 0,3 — que vai originar uma maior necessidade de esforço orçamental para
todos os portugueses?
Não consigo perceber, mas certamente o Ministro das Finanças terá uma boa resposta para me dar.
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do Grupo
Parlamentar do PS.
A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros: No momento em que
discutimos o Programa de Estabilidade para o período 2019-2023 vale a pena relembrar frases como «Portugal
não pode regressar ao nível salarial nem remuneratório das pensões de 2011, e portanto, os salários e pensões
têm de ser cortados de forma permanente.» Disse-o, a 5 de março de 2014, o então Primeiro-Ministro Passos
Coelho.
Vale a pena relembrar o ataque feito ao País pelo PSD, solicitando sanções para o País junto das instituições
europeias. Vale a pena relembrar novembro de 2015, quando Paulo Rangel, em Bruxelas, dizia que o acordo
das forças da extrema-esquerda com o PS poria em causa todos os esforços de crescimento do País, os
objetivos estratégicos europeus e de convergência europeia.
Vale a pena relembrar um PSD e um CDS que assumiram querer ir além da troica nos sacrifícios a impor
aos portugueses. Vale a pena relembrar que, em Abril de 2015, anunciaram para 2019, no Programa de
Estabilidade, um nível de desemprego de 11,1% e que na discussão do Orçamento para 2016 alegaram que era
irrealista o caminho proposto pelo atual Governo, pois os indicadores económicos internacionais, quer na
Europa, quer fora da Europa, já davam sinais de deterioração. Agora, vêm dar o dito por não dito e desmerecer
as conquistas dos portugueses e alegar que não foram aproveitados os bons ventos internacionais.
Vale a pena relembrar que, apesar destes arautos da desgraça, este Governo, com as empresas e com os
trabalhadores, conseguiu uma queda do desemprego para 6,6% em 2019, a quarta maior queda registada em
países da zona euro em termos de desemprego e uma previsão para 2023 abaixo dos 6%.
Página 27
26 DE ABRIL DE 2019
27
O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem!
A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Foram já criados mais de 360 000 empregos nesta Legislatura,
acompanhados de um crescimento do salário médio líquido de 3,6%, só em 2018.
O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem!
A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Entretanto, conquistou-se, ainda, o mais baixo défice da história da nossa
democracia, asseguraram-se os custos de financiamento mais baixos de sempre e impediu-se a privatização da
Caixa Geral de Depósitos, como, aliás, era vontade do PSD e do CDS.
O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Mais uma mentira socialista!
A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Pelo caminho, robusteceu-se o sistema financeiro e reconquistou-se a
credibilidade da saúde financeira do País, retirando Portugal do lixo.
Neste período, repuseram-se rendimentos, repôs-se a sustentabilidade da segurança social por mais 19
anos, reconstruiu-se e recapitalizou-se o SNS (Serviço Nacional de Saúde), em oposição aos cortes
permanentes anunciados pelo anterior Governo, como o corte dos 600 milhões de euros em pensões e, também,
o concretizado corte no financiamento do SNS de mais de 1000 milhões de euros.
Apesar de todas estas contradições, vêm, uma vez mais, qual cigarra que tenta encantar e ludibriar os
portugueses, dizer que este Programa de Estabilidade nada traz de bom à economia e que nada de positivo
acrescenta!
Este Programa de Estabilidade é um caminho com futuro, com prudência, com continuidade, com
sustentabilidade, com credibilidade e com contas certas.
Sr.as e Srs. Deputados, o País não quer voltar para trás. Os portugueses sabem que, no que depender do
PS e do Governo, este País terá futuro e não voltará para trás.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos César, do Grupo
Parlamentar do PS.
O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, creio não ser eu a usar agora da palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, em todos os debates em que estão em discussão vários projetos de
resolução, as últimas intervenções são dos partidos autores dos diplomas. As últimas intervenções deste debate
caberão, portanto, ao PSD, ao CDS-PP, ao PCP e, depois, ao Governo. Como o PS não apresentou qualquer
projeto de resolução, a sua intervenção, Sr. Deputado, antecederá as intervenções dos Deputados desses
partidos.
O Sr. CarlosCésar (PS): — O Sr. Presidente é que manda!
O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Carlos César para uma intervenção.
O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estamos a
concluir mais um debate sobre o Programa de Estabilidade e sobre o Programa Nacional de Reformas para o
próximo quadriénio. Fazemo-lo na consideração de projeções, refletidas no Programa de Estabilidade, que não
incluem a adoção ou os efeitos de outras medidas e reformas que não as já assumidas e/ou concretizadas. E
assim o fazemos, atendendo ao período pré-eleitoral que, como o exercício democrático sugere, pode
determinar opções na próxima Legislatura que não serão agora previsíveis ou, pelo menos, confirmáveis.
Página 28
I SÉRIE — NÚMERO 78
28
De todo o modo, o que é claro e demonstrado é o legado em que esse Programa se reconstrói. Um legado
como há muitas décadas não se via em Portugal: o de um País com contas públicas equilibradas, que alcança
já nos próximos exercícios orçamentais um saldo orçamental excedentário e uma redução do valor da dívida
pública face ao PIB e, inclusive, do seu valor nominal.
E isso foi, inclusivamente, possível tendo sido Portugal, entre os 36 Países da OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico), o sexto País que mais cortou na carga fiscal sobre os rendimentos
do trabalho, e com o investimento público, nestes últimos dois anos, a crescer 37% e a representar, atualmente,
2% do PIB.
Esse legado, fruto da qualidade de gestão e da firmeza do Partido Socialista, é, hoje, um motivo de confiança
dos portugueses no seu futuro e no futuro do País.
Aplausos do PS.
É prova de uma governação competente, responsável e que se mostrou igualmente atenta à diversidade e à
emergência de outros desafios económicos e sociais.
A direita julgava proibido ou, pelo menos, imprevidente melhorarmos os salários e os apoios às famílias. Os
restantes partidos da esquerda nunca simpatizaram com a importância de reduzir o défice.
O nosso legado é, assim, um motivo de orgulho, porque o Governo do PS provou que as promessas de
bancarrota e os maus agoiros que os partidos da direita alardeavam ficaram com quem os proferiu. As contas
públicas equilibradas são, assim, uma derrota da direita e uma vitória de Portugal!
Aplausos do PS.
É um motivo de orgulho, porque provámos, junto dos outros partidos da esquerda, que éramos capazes de
conseguir esses sucessos na condução das finanças públicas, fazendo, conjugadamente, crescer a nossa
economia — e, com isso, novos e melhores empregos —, arrecadando reservas para acudir a eventuais
dificuldades futuras e, com esses partidos, empreendendo políticas de melhorias do rendimento e da proteção
das famílias e de reforço das prestações sociais.
Sabemos que os nossos parceiros partidários à esquerda dizem que são menos importantes as décimas que
fomos recuperando nos défices das nossas contas públicas. Mas estão redondamente enganados! Quantas
mais décimas no défice ganharmos agora, mais décimas teremos para protegermos, em caso de crise externa,
a nossa economia, as nossas empresas, os empregos dos portugueses e das portuguesas e os nossos serviços
públicos, seja na saúde, seja na segurança e nos apoios sociais.
Aplausos do PS.
Todos os anos discutimos a mesma coisa, mas, felizmente, o que se tem passado ao longo de todos estes
últimos quatro anos são as contas públicas a melhorarem em várias décimas e o emprego e as prestações e
apoios sociais a aumentarem em vários pontos percentuais.
Por isso, é este o caminho, é este o caminho que temos de continuar!
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confrontamo-nos com mais este Programa Nacional de Reformas e
este Programa de Estabilidade, quando a generalidade das instituições europeias e de avaliação internacional
nos ajuízam, face aos resultados obtidos, de forma muito positiva, destacando o nosso mérito.
É claro que todos gostaríamos de conseguir mais e mais… Mas fazer convergir a nossa economia com a
média europeia, o que acontece há dois anos e acontecerá este ano, quando, desde a adesão à moeda única
até 2017, Portugal esteve sempre a divergir, isso é um facto positivo; e assegurar uma evolução tão favorável
em matéria de mercado de trabalho e de indicadores de pobreza e desigualdade não pode deixar de ser
considerado de forma ainda mais positiva.
Página 29
26 DE ABRIL DE 2019
29
Portugal, connosco, atingiu a taxa de desemprego mais baixa dos últimos 16 anos e somos o segundo país
da Europa que mais, neste período, reduziu a pobreza e a exclusão social. Atingimos o nível de desigualdade
mais baixo de sempre.
Aplausos do PS.
Para a oposição, tudo isso pode não ser positivo, mas, para os portugueses, sabemos que é. De resto, nós
governamos para os portugueses e não para a oposição!
Aplausos do PS.
Bem sei que PSD e CDS se notabilizaram no passado recente por não acertarem nas suas previsões, mas
talvez seja útil, neste debate, para avaliarmos da sua credibilidade, recordar o que antecipavam no último
Programa de Estabilidade, que apresentaram à Comissão Europeia há quatro anos.
Segundo os próprios, se fossem Governo, a taxa de desemprego seria de 11,6% em 2018. Connosco, foi de
7%! Com PSD e CDS no Governo, o emprego, no ano passado, teria crescido 0,9%. Connosco, cresceu 2,3%,
112 000 empregos! Até o défice que previam para 2018 era superior ao verificado com a mudança de Governo!
Quem assim pensava pouca ou nenhuma credibilidade tem agora para prometer mundos e fundos, em
alternativa aos programas apresentados pelo Governo do PS.
Aplausos do PS.
De resto, face ao cenário inicialmente previsto pelo Partido Socialista para esta Legislatura, o mínimo que se
pode dizer é que a direita raramente cumpriu as suas previsões, e isso aconteceu sempre para pior, enquanto
o PS em quase tudo acertou e, quando isso não aconteceu, o resultado foi ainda melhor. Em matéria de
credibilidade, estamos, por isso, conversados com a direita!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nem qualquer dos participantes neste
debate, nem os programas a que se reporta, certamente ignoram os contextos de risco, ou mesmo de crises,
nos planos europeu e internacional, a que Portugal não está imune.
Apesar de termos uma economia cada vez mais exposta ao exterior, Portugal será, na avaliação de entidades
como o Fundo Monetário Internacional, um dos países da zona euro com menor desaceleração económica este
ano, perspetivando-se, pelo terceiro ano consecutivo, uma trajetória de convergência.
São precisamente os fatores de — cito — «natureza sobretudo externa» que o Conselho de Finanças
Públicas aponta para o risco do crescimento da economia nacional, considerando, todavia — e volto a citar —
«prováveis» as previsões económicas para este ano e para o próximo, constantes do Programa de Estabilidade.
O próprio Presidente da República cuidou de dizer que são tudo menos «preocupantes» as estimativas no
cenário perspetivado.
Estamos, assim, perante um programa que, tal como os três anteriores, não representa um logro para
encantar os mais incautos, mas, pelo contrário, como o testemunham agências internacionais que avaliam as
dominantes da nossa economia, se confronta com o rigor, com a realidade e com prudência, face às
condicionantes conjeturáveis.
Sr.as e Srs. Deputados, vou terminar. Já o disse e repito: temos consciência dos erros que já foram cometidos
no passado; aprendemos com esses erros.
Agora, podemos dizer, com ainda maior ênfase do que há um ano: estamos a preparar, sem ceder a
facilitismos e deslumbres de ocasião, um futuro mais seguro e mais sustentável para Portugal. É essa
persistência que nos é reconhecida e que é razão do prestígio de que o País hoje goza no exterior e também
da confiança que os portugueses devem ter no seu próprio futuro e no futuro do nosso País.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª
Deputada Maria Luís Albuquerque, do Grupo Parlamentar do PSD.
Página 30
I SÉRIE — NÚMERO 78
30
A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:
«O Programa de Estabilidade 2019-2023 assume a continuidade da estratégia de política económica e
orçamental». É assim que começa o documento remetido ao Parlamento e que hoje aqui discutimos. E é de
facto um programa de continuidade: continua a falta de ambição para o País, continua a ausência de reformas
que permitissem construir um futuro diferente, continua a prática de «prever» o que se sabe que não vai
acontecer para manter a aparência de que vai tudo bem.
As previsões económicas são medíocres, apesar de suporem um crescimento económico mais otimista do
que qualquer entidade internacional considera razoável e de, pela primeira vez, não serem endossadas pelo
Conselho de Finanças Públicas para os últimos anos considerados. Mesmo um crescimento potencial de 2% ao
ano seria francamente insuficiente para nos permitir uma convergência real com os nossos parceiros europeus.
Crescer acima da média, como tem acontecido nos últimos anos, é, nas circunstâncias atuais, muito pouco. As
maiores economias europeias, as da Alemanha, da França, da Itália e do Reino Unido, cada uma pelas suas
razões específicas, têm registado crescimentos baixos e a previsão é que sejam ainda menores nos próximos
anos. Mas basta alargar a comparação para lá da média para perceber que quase todas as economias com as
quais nos devemos, de facto, comparar registam um desempenho melhor. No mesmo contexto internacional,
muitas, beneficiando do mesmo suporte da política monetária do Banco Central Europeu e enfrentando os
mesmos desafios, fazem melhor. E essa é que é a medida mais verdadeira do nosso insucesso. Não só
continuaremos a ser mais pobres do que a maioria dos nossos parceiros europeus como continuaremos a ser
ultrapassados por aqueles que partiram bem mais de trás.
O que podem os portugueses esperar destes próximos anos se nada se alterar? Um crescimento anémico,
que não permite a melhoria sustentada do nível de vida; uma carga fiscal sempre mais voraz, em troca de
serviços públicos que cada vez nos oferecem menos qualidade e segurança; uma dívida pública e privada muito
elevada, que nos mantém na dependência dos investidores externos e dos humores dos mercados.
O Governo afirma esperar que o crescimento assente nas exportações e no investimento, mas o que
observamos, de facto, é a falta de consistência desses apregoados objetivos. Dos muitos desequilíbrios
profundos que a economia portuguesa acumulou ao longo de anos, um dos que melhor ilustrava a nossa imensa
fragilidade no deflagrar da última crise era o persistente e elevado défice externo. A sua correção foi um dos
mais importantes elementos da recuperação do País, nos anos de 2011 a 2015. Pois a verdade é que esse
mesmo indicador é, de novo, muito preocupante. Ainda no início desta semana, o Banco de Portugal veio revelar
que o défice externo se agravou — para mais do dobro! — em fevereiro de 2019, face ao período homólogo,
porque a balança de bens se tornou ainda mais deficitária e porque a balança de serviços reduziu o seu
excedente. E isto apesar da redução da fatura de juros pagos ao exterior, sendo que esta, como sabemos,
depende crucialmente da manutenção de uma política monetária muito acomodatícia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já vimos este filme de produção socialista no passado. Até os atores
são quase todos os mesmos. Estava tudo a correr muito bem até começar a correr muito mal. Na versão original
do filme, acabámos num pântano. Na sequela, o fim foi uma bancarrota. Qualquer dos filmes foi mau e os
portugueses preferiam não ter de ver uma nova produção, até porque já é difícil não adivinhar como acaba.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do
Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, queria começar
por citar uma frase sua proferida aquando do debate do Programa de Estabilidade, em 2015. Na altura, dizia a
Sr.ª Deputada o seguinte: «Cada décima a mais no défice não é um pormenor irrelevante, corresponde a
aumentar a dívida em mais de 180 milhões de euros…» — ou seja, hoje mais do que isso porque, entretanto, o
PIB cresceu — «… e o compromisso de pagar os juros correspondentes. Ter finanças públicas sólidas é, antes
de mais, do interesse dos portugueses de hoje e de amanhã, e um Governo e uma maioria que não o
compreendam estarão condenados a fracassar nos objetivos, porque não acreditam neles».
Página 31
26 DE ABRIL DE 2019
31
No Pacto de Estabilidade apresentado em 2015, que a Sr.ª Deputada defendia, na altura como Ministra, a
previsão do défice para 2018 era de 0,6%. Hoje, temos um défice de 0,5%. Mais do que isto, é a comprovação
de que, quando fez essa defesa, a Sr. ex-Ministra das Finanças veio validar a importância da política seguida
por este Governo naquilo que se refere à contenção do défice público.
Mas, Sr.ª Deputada, fizemos isso tudo com uma perspetiva diferente, uma perspetiva de crescimento
económico inclusivo, com coesão social, com uma consolidação sustentável das finanças públicas. Não foram
precisos cortes para fazer isto, fez-se reposição de rendimentos.
Esta é a diferença entre o nosso caminho e o caminho que vocês tinham.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!
O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Fizemo-lo também à custa do crescimento do emprego, que os senhores
não valoravam como nós valoramos. E os resultados estão aí: hoje, temos uma das maiores taxas de
crescimento do emprego na União Europeia. Fazemo-lo, pois, com mais rendimento disponível e com mais
coesão social.
Também fizemos isto com a redução da dívida pública, que em finais de 2018 atingiu 121,5% do PIB em
termos brutos e 113,2% em termos líquidos.
Sr.ª Deputada, é este desafio e é esta pergunta que lhe coloco: não se arrepende das suas previsões quando,
na altura, tinha um caminho completamente diferente para os mesmos resultados?
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Era aritmeticamente impossível!
O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Isso é que era aritmeticamente impossível, Sr.ª Deputada. Não estará,
hoje, no momento de dizer «enganei-me»? É esta a pergunta que lhe deixo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque.
A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, agradeço-lhe
a questão que colocou.
Sr. Deputado, podemos discutir as previsões que todos fazíamos em 2015 e perguntar onde é que está o
crescimento económico que os sábios do PS, na altura, previam.
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ora!…
A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Em qualquer caso, Sr. Deputado, a questão que se coloca é a
seguinte: por que razão é que este Governo, com uma conjuntura internacional mais favorável do que alguém
se consegue lembrar, fez pior — pior! — do que quase todos os nossos parceiros europeus, alguns deles com
programas de ajustamento tão duros como o nosso?
Aplausos do PSD.
Isso é que os portugueses querem saber! Porque é que os senhores tiveram oportunidade de fazer melhor
e desperdiçaram essa oportunidade?
Não basta conseguir o défice, que é essencial, é muito importante saber como se lá chega!
Vozes do PS: — Ora bem!
A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Porque se é para pagarmos os impostos todos que pagamos e
deixarmos de ter serviços públicos, seguramente não é esse o caminho que os portugueses querem e isso não
será sustentável.
Página 32
I SÉRIE — NÚMERO 78
32
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado
João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este debate
revela, com grande clareza, uma das convergências mais negativas e prejudiciais para o País,…
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Vocês é que aprovaram quatro Orçamentos!
O Sr. João Oliveira (PCP): — … a convergência da submissão, que junta PS, PSD e CDS…
Protestos do PSD e do CDS-PP.
… na submissão a todas as imposições da União Europeia contra os interesses do País, contra os interesses
do povo português.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Aprovaram quatro Orçamentos!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas este debate permite também afirmar que há alternativa a essa
convergência da submissão, uma alternativa de libertação do País, de progresso e desenvolvimento nacional,
na base da política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP trouxe a este debate através da iniciativa
que apresentou.
Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.
O Sr. Deputado Duarte Marques está a fazer apartes e parece que está no Campo Pequeno! Mas olhe que
isto não é o Campo Pequeno, é o Hemiciclo da Assembleia da República.
Protestos do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, registámos, ao longo deste debate, a convergência entre
PS, PSD e CDS naquilo que é mais negativo para o País, que é a aceitação de todas as imposições que a União
Europeia vai fazendo. Por isso, PSD e CDS enredaram-se num jogo de sombras do qual não conseguem sair.
É que querem marcar diferenças em relação ao Governo, mas estão muito de acordo com ele em tudo aquilo
que estrutura o Programa de Estabilidade e que estrutura as opções do PS e do Governo.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Quatro Orçamentos!
O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD e o CDS não criticam o facto de o Governo querer gastar, por ano, 7
mil milhões de euros a pagar juros da dívida, em vez de utilizar esse dinheiro renegociando a dívida para
desenvolver o País, para resolver os problemas nacionais.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tem muito moral para falar!…
O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD e o CDS não criticam o facto de o Governo apontar para 2023 níveis
de investimento público inferiores aos de 2010.
O PSD e o CDS não criticam o facto de o Governo e o PS aceitarem os vistos prévios exigidos pela União
Europeia, as metas do défice impostas pela União Europeia, as restrições orçamentais impostas pela União
Europeia aos serviços públicos, as lógicas de congelamento salariais e de pensões exigidas pela União
Europeia.
Página 33
26 DE ABRIL DE 2019
33
Não criticam nada disto, porque o PSD e o CDS estão de acordo com o PS e o Governo nessa aceitação e
na submissão a todas essas imposições da União Europeia. Isto, Sr.as e Srs. Deputados, é a convergência
negativa e prejudicial para o País que, se fosse levada à prática, conduziria a uma situação muito negativa.
Por isso dizemos que, naquilo que depender do PCP, a prioridade será a resposta aos problemas nacionais,
os direitos dos trabalhadores e do povo, o desenvolvimento do País e não a submissão às imposições da União
Europeia.
Naquilo que depender do PCP, as restrições do Programa de Estabilidade não serão para cumprir, tal como
não foram para cumprir aquelas que estavam no Programa de Estabilidade apresentado em 2015 pelo Governo
PSD/CDS-PP e que, se tivessem sido levadas à prática, teriam mantido salários e pensões cortados, teriam
agravado os cortes nos serviços públicos,…
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — … teriam mantido e agravado as dificuldades nas condições de vida, teriam
mantido sobretaxas, cortes nas pensões e níveis de emigração que, provavelmente, já teriam atingido mais de
1 milhão de portugueses.
A proposta que trouxemos a este debate é a de uma alternativa de libertação do País de todos esses
constrangimentos, de libertação do País das amarras do défice e da dívida, de libertação do País para uma
política de progresso e de desenvolvimento, de valorização dos salários, de valorização dos direitos de quem
trabalha, de valorização e defesa da produção nacional, de libertação do País de todos os défices estruturais
que amarram o seu futuro.
Essa é a verdadeira alternativa à convergência da submissão e essa é a alternativa protagonizada na
iniciativa que o PCP trouxe a debate. Veremos como cada um dos partidos se posiciona perante essa verdadeira
alternativa ao Programa de Estabilidade que o Governo apresenta.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Não se registando inscrições para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr.
Ministro das Finanças, Mário Centeno, para uma intervenção.
O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XXI Governo Constitucional
apresenta-se perante esta Assembleia para debater o Programa de Estabilidade para o período entre 2019 e
2023. Neste Programa, o País não precisa de demonstrar a ninguém como chega aos seus objetivos de médio
prazo, porque já lá estamos. Estamos nesse ponto porque temos contas equilibradas, e é por termos contas
equilibradas que podemos antever os próximos anos com estabilidade fiscal e com continuação da melhoria das
pensões, dos salários e do aumento do investimento público.
Aplausos do PS.
Fazemo-lo, com a credibilidade de quem cumpre os seus compromissos, com a credibilidade de quem
desmente aqueles que não confiaram na capacidade do País de encontrar alternativas nem na capacidade dos
portugueses de ultrapassarem os sacrifícios e de projetarem as suas escolhas para um futuro melhor.
Fazemo-lo, apresentando um Programa de Estabilidade que cumpre o seu verdadeiro desígnio, significando
isso mesmo, Srs. Deputados: estabilidade.
Não ocultamos metas nem medidas. O País não quer voltar ao período em que, de calculadora na mão,
pedia revisão após revisão das metas orçamentais.
Aplausos do PS.
Era um tempo em que se anunciavam metas irrealistas, em que sucessivamente se falhavam resultados, em
que as contas públicas teimavam em não se conformar às metas com que o Governo de então sonhava.
Página 34
I SÉRIE — NÚMERO 78
34
No final desta Legislatura, recordemos os números apresentados em 2015 pelo anterior Governo. Para o ano
de 2015, previa-se um défice de 2,7%, que prometia encerrar o procedimento por défice excessivo. A verdade
é que, em 2015, o défice registou, de novo, um valor excessivo de 3,2%, ou de 4,4% se incluirmos o BANIF.
Em 2015, o último ano da anterior Legislatura, prometia-se que o objetivo de médio prazo seria atingido já
ali, no ano seguinte, em 2016; mas o que nos apresentaram para 2015 foi, pelo contrário, uma deterioração do
saldo estrutural que levou a um processo de sanções contra o País e que só foi ultrapassado por este Governo
em 2016.
Aplausos do PS.
Nesse ano de 2015, as previsões de médio prazo revelar-se-iam igualmente erradas. Previam que o
desemprego se mantivesse acima de 11%, em 2018 e 2019, quando hoje podemos orgulhar-nos de ter a taxa
mais baixa dos últimos 17 anos, perto de metade dessa projeção: 6,3% em fevereiro de 2019.
Não era «que se lixem as eleições», era «que se lixem os desempregados»!
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.
Os portugueses sabem hoje que podem contar com um Governo que prepara o País para enfrentar o futuro.
Os portugueses sabem hoje que o Programa de Estabilidade que aqui debatemos espelha um plano orçamental
credível para os próximos anos.
Os últimos quatro anos foram marcados por um conjunto de reformas que tiveram um profundo impacto na
vida das famílias e das empresas e no desenvolvimento económico do País. Do setor financeiro ao setor
produtivo e à capitalização de ambos os setores; das famílias, eixo primordial de toda a política deste Governo,
e em especial dos mais jovens, que já não têm de emigrar.
A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — A falta de valores é total! Não há valores neste Governo!
O Sr. Ministro das Finanças: — Privilegiámos uma política de rendimentos, com um efetivo esforço
orçamental nessa recuperação. Mas esse trabalho foi feito de forma séria e gradual, nunca perdendo de vista a
necessidade de rigor nas contas públicas. Contas essas que não são do Governo, são contas de todos os
portugueses.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É fundamental que todos tenhamos consciência de que apenas com
rigor nas contas públicas e na sua execução podemos garantir o desenvolvimento do País.
Quem entender de outra forma estará a enganar-se a si próprio, mas, mais grave, estará a enganar todos
portugueses e a hipotecar o futuro das gerações vindouras.
Contas públicas saudáveis são essenciais para o desenvolvimento, ou seja, para o financiamento, das
políticas públicas. Geram confiança nos agentes económicos, mas são também um instrumento para a redução
gradual da dívida pública, um pesado fardo que o País ainda tem de carregar.
O esforço do Orçamento do Estado com investimento aumentou 45% nesta Legislatura. Repito: 45%! O
investimento financiado com impostos aumentou, de 2100 milhões de euros, em média, na anterior Legislatura,
para 3100 milhões de euros nestes últimos quatro anos. São mais 1000 milhões de euros, todos os anos, de
impostos para investimento público.
Ou seja, o investimento não foi usado para promover o ajustamento no saldo orçamental. O que aconteceu
foi, de facto, o contrário.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade que o Governo apresentou ao País é um
documento responsável, que prepara Portugal para os desafios do futuro.
Página 35
26 DE ABRIL DE 2019
35
O investimento deverá continuar a crescer acima do PIB nominal nos próximos quatro anos, mais do que
duplicará entre 2016 e 2023, sendo que os investimentos na saúde, na educação, na ferrovia, nos transportes
públicos e no regadio assumem neste plano de investimentos um papel central. Sr.as e Srs. Deputados, é com
lucidez que os encaramos e é com seriedade que nos apresentamos neste debate, com a credibilidade de quem
sempre cumpriu em nome de Portugal.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — A Mesa regista quatro inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro Mário
Centeno. O primeiro pedido de esclarecimentos cabe à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, o Partido Socialista veio a
este debate tentar convencer-nos de que consegue fazer contas direitas por linhas tortas.
Ou seja, as coisas não acontecem exatamente como foram previstas, mas, assegura-nos o Sr. Ministro, o
resultado é exatamente o esperado. Olhemos para os últimos anos: a receita é sistematicamente superior ao
previsto nos Orçamentos, a despesa é, normalmente, inferior ao previsto no Orçamento, o défice fica,
normalmente, aquém daquilo que tinha sido acordado e negociado no Orçamento, mas, apesar disto, o Governo
diz-nos que é tudo normal e, aliás, já tudo tinha sido previsto até no programa macroeconómico do Partido
Socialista.
É um bocadinho estranho, Sr. Ministro. É um bocadinho estranho, porque, se estava previsto, porque é que
não foi inscrito inicialmente no Orçamento do Estado? E, se não estava previsto, porque é que não se ajustaram
as contas quando se percebeu que não estava a correr como o previsto? É que uma má previsão é sempre uma
má previsão e não importa se peca por excesso ou por defeito. O certo é que as contas estavam erradas. E é
uma má previsão, Srs. Deputados do Partido Socialista, porque condiciona o debate, impondo-lhe premissas
falsas. Condiciona o debate na Assembleia da República quando os Deputados negoceiam receitas que não
são, afinal, aquilo que vai acontecer e condiciona o debate no âmbito da maioria parlamentar.
Veja-se o exemplo de 2018. O ano de 2018 acabou com um desvio de 1100 milhões face ao previsto no
Orçamento do Estado, uma folga orçamental que resulta de investimento público que foi sendo adiado e que
resulta de receitas que podiam ter sido gastas em saúde, em educação, em transportes, em funcionários
públicos, e não foram.
O Sr. Ministro das Finanças: — Foram gastas! Foram, sim!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não o foram, porque não foram previstas atempadamente no Orçamento
do Estado e não foram negociadas na Assembleia da República como deveriam ter sido.
Ao contrário do que aconteceu no passado, neste Programa de Estabilidade, a meta do défice para o ano
corrente, que é 2019, é mantida face àquilo que aconteceu no Orçamento do Estado. Temos exatamente a
mesma meta que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, que é de 0,2%.
Mas o Governo fez mal as contas em relação ao Novo Banco. Apesar de toda a gente saber — o Novo
Banco, o Fundo de Resolução, a Comissão de Acompanhamento, tendo sido várias vezes dito nesta Casa por
vários Deputados, inclusive do Bloco de Esquerda — que o Novo Banco iria pedir uma injeção, em força, de
capital, apesar de tudo isso ser antecipável, agora sabemos que a injeção no Novo Banco é muito superior
àquilo que tinha sido previsto.
Por isso, Sr. Ministro, a minha pergunta não é sobre o Programa de Estabilidade, porque o que vai decidir o
futuro são as eleições. A minha pergunta é sobre a execução orçamental em 2019. Quanto é que estava previsto
para o Novo Banco, em 2019? Quanto é que irá a défice com o Novo Banco, em 2019, e o que vai fazer para
acomodar a diferença? É que aquilo que sabemos, neste momento, é que a folga de 2018 daquilo que não foi
investido e que poderia ter sido vai ser diretamente canalizada para pagar o Novo Banco.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.
Página 36
I SÉRIE — NÚMERO 78
36
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Agora confirmamos aquilo que dissemos: aquele negócio que o Governo
nos apresentou como protegendo os interesses do País será ruinoso para as contas públicas.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro informou a Mesa que irá responder em conjunto.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-
PP.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Ministro, estamos hoje, aqui, não apenas a debater o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de
Reformas. Estamos hoje, aqui, porque vamos também votar o Programa de Estabilidade e apresentar
alternativas ao Programa Nacional de Reformas. Isso acontece porque o CDS, desde o primeiro ano da
Legislatura, não aceitou aquilo que outros partidos achavam uma inevitabilidade, não aceitou que isto fosse
apenas um debate e quis que às palavras correspondesse uma atitude e às escolhas correspondesse uma
responsabilidade.
Aplausos do CDS-PP.
É por isso que não deixa de ser, para nós, surpreendente ver hoje, aqui, o Bloco de Esquerda e o PCP virem
dizer basicamente que são contra o Programa de Estabilidade, quando votaram sempre a favor dele!
Protestos do PCP.
Gostava de perguntar, Srs. Deputados, se vieram hoje pedir desculpa pelas vossas escolhas, porque é muito
fácil vir agora criticar a maior carga fiscal de sempre. Mas a maior carga fiscal de sempre é, sim, do Ministro
Mário Centeno. Aliás, é do Ministro Mário Centeno com o voto do Bloco de Esquerda e do PCP.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Ministro das Finanças: — É falso!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os piores serviços públicos de sempre e os serviços públicos mais
sacrificados de sempre têm, sim, a marca «Mário Centeno», mas com o aval e o aplauso do Bloco de Esquerda
e do PCP. A descida do investimento público, a obsessão pelo défice, as cativações, todos estes fatores têm a
marca da geringonça, que é a do Ministro Mário Centeno mas é, também, do Bloco de Esquerda e do PCP.
Portanto, Srs. Deputados, esta é a vossa última oportunidade. Se acreditam naquilo que dizem, façam favor
de, desta vez, pelo menos votar segundo aquilo que estão a dizer.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso mesmo!
Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava também de dizer que estas escolhas não são apenas teóricas
ou que afetam apenas as contas públicas, não são apenas escolhas que afetam a vida dos portugueses, agora.
Estas escolhas são o retrato de uma oportunidade perdida e a maior prova disso é que a grande novidade que
este Governo apresenta no seu último Programa de Estabilidade e no seu Programa Nacional de Reformas é
uma revisão em baixa do crescimento económico.
Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.
Página 37
26 DE ABRIL DE 2019
37
É o mesmo que dizer que, no ano que vem, vamos crescer menos do que crescemos no ano anterior. Mais:
já estava previsto que se crescesse menos do que no ano anterior. Essa é, talvez, a nova «estabilidade» de que
fala o Sr. Ministro Mário Centeno: é, todos os anos, crescer menos do que no ano anterior.
Mas, Sr. Ministro, já que fala em promessas por cumprir e em promessas cumpridas, eu falo-lhe também na
oportunidade perdida. Gostava de lembrar o famoso documento do «grupo dos sábios», sendo o Sr. Ministro
um dos sábios e estando aqui vários outros sentados.
Gostava de lhe perguntar se o crescimento prometido de 2,4%, em 2016, foi verdadeiro ou se ficou pelos
1,9%, se o crescimento prometido de 3,1%, em 2017, foi verdadeiro ou se ficou abaixo, se o crescimento
prometido, em 2018, de 2,6% foi assim ou se o resultado das suas políticas ficou abaixo.
Gostava também de lhe perguntar se o crescimento que tinha estimado e prometido, em 2017, de 2,3%, o
vai cumprir ou se vai ficar abaixo.
É que a marca da sua governação é esta: no que toca a crescimento económico, fica sempre abaixo do
prometido; no que toca à carga fiscal, fica sempre acima do prometido.
Aplausos do CDS-PP.
Não é por acaso, Sr. Ministro, que o PS, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes não têm, neste debate,
uma única palavra sobre o futuro. Todas as palavras são sobre o passado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Trazia isso escrito de casa e agora faz essa figura!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — No caso do PS, são sobre o passado recente, porque têm uma certa
vontade de sacudir do capote a governação Sócrates — sempre esquecem por que razão foi preciso chamar a
troica! —, mas não têm uma única palavra sobre o futuro. Porquê? Dizem que Portugal vai crescer, no ano que
vem, menos do que cresceu no ano passado e eu pergunto: os senhores têm uma estratégia? Têm uma
proposta? Têm medidas? Não!
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A única coisa que o Sr. Ministro sabe dizer é que vai ser preciso mais
dinheiro para um banco. Portanto, é a receita do costume: mais receita fiscal, mais impostos e menos
investimento público.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo
Parlamentar do PSD.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Dr.
Mário Centeno, Ministro das Finanças, começo por lhe dizer que estava na dúvida se iríamos ter o Ministro das
Finanças que fala para dentro ou o Ministro das Finanças que fala para fora do País,…
O Sr. Ministro das Finanças: — Falo para si, Sr. Deputado!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … mas concluí que não vamos ter nem um nem outro, porque o senhor
tem vergonha de defender o Programa de Estabilidade que aqui apresentou e, por isso, limitou-se a falar de
2015 e do Governo anterior.
Aplausos do PSD.
Página 38
I SÉRIE — NÚMERO 78
38
Sabe porque é que tem vergonha, Sr. Ministro? Porque este Programa de Estabilidade é uma verdadeira
obra de ficção. Em 2019, a economia vai desacelerar, mas o défice é igual e a carga fiscal até cai. A economia
internacional vai entrar em recessão, mas não há problema nenhum, porque a economia portuguesa até vai
recuperar nos anos seguintes. O investimento global, em Portugal, cai face às projeções iniciais, mas não tem
problema nenhum, porque a nossa economia está pujante e vai recuperar na mesma.
A incongruência é total e, por isso, esta é uma verdadeira obra de ficção, com uma diferença: com os números
martelados,…
O Sr. Ministro das Finanças: — Vá ler!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … com os números torturados, para dar os resultados que o senhor entende
apresentar. São os números que o senhor quer apresentar, mas que não têm nada a ver com a realidade.
E qual é a realidade? Qual é a realidade que os portugueses sentem? Por um lado, a carga fiscal aumentou.
A carga fiscal passou de 34,2%, em 2015, para mais de 35%, em 2018. O senhor agora diz: «Vai baixar!»
Risos do Ministro das Finanças.
Ó, Sr. Ministro, pelo seu sorriso, nem o senhor acredita naquilo que aqui diz.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas os portugueses sabem qual é a consequência disto. A consequência
é a queda do investimento público, que ainda não conseguiu chegar ao volume de 2015.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — São as cativações recorde. E qual é a consequência? A consequência é
muito fácil de detetar por todos os portugueses: está na qualidade dos serviços públicos, na degradação dos
serviços públicos e na vida concreta dos cidadãos.
Faltam auxiliares nas escolas. Isto é responsabilidade sua e da sua política. Dizem: «Vai-se abrir concurso»,
mas, Sr. Ministro, eles só vão chegar depois de as aulas terminarem, depois de as crianças já não estarem na
escola.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sabe que há portugueses à espera 10, 12, 14 meses, 2 anos para que a
sua pensão seja atribuída?
O Sr. Ministro das Finanças: — Fale com o Sr. Deputado Pedro Mota Soares!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Estão há quatro anos a fazer o quê?!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isso é consequência da sua política, isso é consequência da qualidade dos
serviços públicos que o senhor apresenta aos portugueses!
Mas há mais: há 43 000 doentes…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Há 43 000 doentes que ultrapassaram o tempo médio de espera para cirurgia. Isto é consequência da sua
política!
Página 39
26 DE ABRIL DE 2019
39
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem mesmo de concluir.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
E isto não é só mau, não é só criticável, é pior: é que há portugueses que morrem.
Protestos do PS.
Em 2016, 2600 pessoas morreram à espera de cirurgia. Isto é consequência da sua política, Sr. Ministro, e
o senhor tem de assumir essa responsabilidade!
Aplausos do PSD.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É uma vergonha!
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado sabe bem as regras da Mesa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o PS e o seu Governo
estabeleceram como prioridade absoluta o cumprimento das exigências e imposições da União Europeia no que
diz respeito, em particular, à redução acelerada do défice orçamental. A obsessão com o cumprimento dessas
exigências e imposições é tão grande que o Governo vai além das metas que ele próprio estabelece.
Veja-se o défice de 2018: ficou cerca de 2000 milhões de euros abaixo da meta inicial do Governo Dois mil
milhões de euros que fizeram falta, muita falta, para dar resposta aos problemas das pessoas e do País, fizeram
falta ao investimento público, que, mais uma vez, ficou muito aquém do orçamentado inicialmente.
No Programa de Estabilidade que o Governo traz hoje a debate mantém-se a obsessão pela redução
acelerada do défice que, a partir do próximo ano, já não será défice mas excedente orçamental, assim como se
mantém a obsessão pela redução acelerada da dívida, nem que para isso seja necessário impor todos os anos,
durante muitos anos, saldos primários brutais, superiores a 6 ou 7000 milhões de euros.
Sr. Ministro, com este Programa de Estabilidade, o que é que o Governo pretende? Pretende receber um
certificado de bom aluno da União Europeia?!
Pergunto-lhe: quando se levará mais longe a resposta aos problemas das pessoas e do País? Quando se
dará resposta à grave insuficiência de investimento público no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas públicas,
na segurança social, na cultura, na ciência e na investigação,…
O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — … nos transportes públicos, na justiça, nas forças e serviços de segurança?
Quando se dará resposta a estes problemas?
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, o grau
de execução da despesa corrente nos Orçamentos de 2017 e de 2018 foi muito próximo de 100%, repito, muito
próximo de 100%: 99,64% de despesa corrente.
Não é a mesma coisa, Sr.ª Deputada, errar para fazer retificativos, errar para justificar derrapagens
orçamentais ou errar para, depois, ter de enfrentar processos de sanções únicos na Europa, como o que este
Governo teve de enfrentar, logo no primeiro ano. Não é a mesma coisa, é algo muito diferente!
O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!
Página 40
I SÉRIE — NÚMERO 78
40
O Sr. Ministro das Finanças: — O que este Governo sempre fez foi uma gestão cautelosa, talvez
conservadora, é verdade. Mas quero recordar-lhe, Sr.ª Deputada, que, no momento da apresentação de todos
e cada um dos Orçamentos na Assembleia da República, as projeções do Governo eram as mais otimistas de
todas as projeções conhecidas para Portugal, para os 12 meses seguintes.
O Governo, nas suas projeções, nunca fez algo que não fosse dar o sentido daquilo que era a projeção com
que víamos a economia portuguesa a evoluir. Nunca! E, é verdade, não gastámos o que não tínhamos nem
prometemos gastar aquilo que, sabíamos, podíamos não ter a possibilidade de gastar.
Aplausos do PS.
Quero recordar que apenas num ano, entre março de 2015 e setembro de 2016, o crescimento da economia
portuguesa para 2016 foi revisto pelo Conselho das Finanças Públicas de 2,3% para — imagine-se! — 1%,
apenas 1%.
Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.
Para 2017, no mesmo período, o Conselho das Finanças Públicas reviu as suas projeções para a economia
portuguesa de 2,4% para 1,3%.
Eram estas as estimativas que a direita aqui esgrimia contra este Governo,…
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!
O Sr. Ministro das Finanças: — … com base nestas projeções.
Aplausos do PS.
Todas falharam, e falharam também os senhores, porque não leram o que era a evolução da economia
portuguesa, não acreditaram nos portugueses, não acreditaram nas empresas portuguesas, não acreditaram
nas famílias portuguesas.
Aplausos do PS.
Acreditaram em imagens fantasmagóricas, às vezes com asas, outras vezes sem elas,…
Aplausos do PS.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Em vacas voadoras!
O Sr. Ministro das Finanças: — … mas sempre montados no dorso de qualquer coisa alada que levaria
Portugal para os infernos.
Aplausos do PS.
Nada disto aconteceu! Nada disto aconteceu, Srs. Deputados! Nada disto aconteceu! E não aconteceu pelo
rigor e pela credibilidade que, hoje, Portugal tem na sua política económica, na sua política orçamental, no futuro
das gerações portuguesas.
Por isso, hoje, a dívida pública desce em percentagem do PIB e, já amanhã, vai começar a descer em termos
nominais.
Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mais uma promessa!
Página 41
26 DE ABRIL DE 2019
41
O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado Paulo Sá, nós não temos futuro para o País se a dívida não
baixar. Não é possível projetar uma sustentabilidade para as políticas públicas portuguesas se não tivermos
uma trajetória de redução da dívida pública. E, sim, temos de a manter, senão, pomos em causa as contratações
de professores.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, são mais 7000 professores. As aulas, durante esta Legislatura, começaram
sempre no dia que foi anunciado.
Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
São mais 9000 profissionais na saúde: 4000 enfermeiros, 2500 médicos, mais técnicos de tratamento e
diagnóstico.
São todos os aumentos no investimento e na capacitação do Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PS.
São mais 1300 milhões de euros de despesa anual com a saúde dos portugueses.
A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Até vos dói!
O Sr. Ministro das Finanças: — Nós não fizemos mal as contas do Novo Banco. As contas do Novo Banco
começaram a ser mal feitas quando, a banhos, alguém aprovou uma resolução incapaz.
Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
As contas que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles ainda hoje não consegue perceber foram definidas num fim
de semana de agosto em que, uns no Algarve, outros em Lisboa, aprovaram uma resolução totalmente
ineficiente.
Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Não foi a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, porque já sabemos que foi o Governador do Banco de
Portugal.
Risos do PS.
Sabemos que foi o Governador do Banco de Portugal!
Protestos de Deputados do PSD.
A Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque não sabe o que é que significa uma política monetária acomodatícia,
porque não sabe o que é que essa política está a acomodar: numa frase, ela acomoda uma Europa em
dificuldades, porque só há políticas monetárias acomodatícias do BCE quando a situação do sistema financeiro
europeu não está capaz de outra política; depois, na frase seguinte, diz que temos o melhor período da história
da humanidade e que este Governo foi tributário desse período. Ó Sr.ª Deputada, uma política acomodatícia
acomoda um sistema financeiro europeu com dificuldades!
Aplausos do PS.
Protestos da Deputada do PSD Maria Luís Albuquerque.
Página 42
I SÉRIE — NÚMERO 78
42
A Sr.ª Deputada não sabe o que é uma política acomodatícia. Não houve mais nenhum sistema financeiro
na Europa que, em 2016 e em 2017, tivesse capitalizado todos os seus grandes bancos, com capital nacional e
com capital estrangeiro. Apenas Portugal foi capaz desse desempenho!
Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
E foi esse desempenho que permitiu que o Conselho das Finanças Públicas se enganasse e que o diabo, ou
qualquer coisa alada, ou qualquer coisa que nos trouxesse para os infernos, não aparecesse em Portugal, coisa
que os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP queriam que acontecesse!
Aplausos do PS.
Finalmente, Srs. Deputados, vou falar da carga fiscal.
A carga fiscal mede aquilo que é a imposição de impostos hoje e no futuro.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não! É só hoje!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Que descaramento! Muda de critério a cada semana! Que homem
sério!…
O Sr. Ministro das Finanças: — Nós, hoje…
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados o favor de manterem a tranquilidade para que o Sr. Ministro
possa terminar a sua intervenção.
Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro das Finanças: — Srs. Deputados, sei que custa ouvir, mas, hoje…
Protestos do PSD.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não! Custa é pagar!
O Sr. Ministro das Finanças: — Nós, hoje, ainda estamos a pagar uma grande parte do colossal aumento
de impostos que os senhores do PSD e do CDS-PP legislaram.
Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Ainda estamos a pagar a vossa bancarrota!
A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Custa, não custa!?
O Sr. Ministro das Finanças: — Entre 1995 e 2015…
Protestos do PSD.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quem é que governou entre 1995 e 2011!? Não foi o PSD!
O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que deixem o Sr. Ministro das Finanças terminar a sua
intervenção em condições.
Faça favor, Sr. Ministro.
Página 43
26 DE ABRIL DE 2019
43
O Sr. Ministro das Finanças: — Entre 1995 — e começo em 1995, porque é quando há estatísticas
comparáveis — e 2015, a economia portuguesa, a Administração Pública em Portugal, endossou, em média,
em cada ano, 5% do PIB para ser pago no futuro.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Diga isso ao PS!
O Sr. Ministro das Finanças: — Repito: 5% do PIB.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Diga isso ao Sócrates!
O Sr. Ministro das Finanças: — O ano de 2018 é o primeiro ano em que este número se aproxima de zero
e, em 2019, vai mesmo ser menos do que zero, vai ser positivo!
Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
O ano de 2019 é o primeiro ano em que Portugal aposta no futuro! Essa é que é a verdadeira dimensão da
carga fiscal que estamos a impor no futuro, porque estamos a pagar parte da carga fiscal do colossal aumento
de impostos determinado durante os anos de 2012 e 2013.
Aplausos do PS.
Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro das Finanças: — Para concluir, devo dizer que sempre falámos de forma muito transparente.
O documento de 2015, que — vejam bem! — ainda hoje foi citado tantas vezes, acertou exatamente na
trajetória orçamental que Portugal iria seguir…
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Só no crescimento é que não!
O Sr. Ministro das Finanças: — … e ficou aquém na previsão do extraordinário desempenho do mercado
de trabalho.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro das Finanças: — Nós estamos a convergir com a Europa, e estamos a convergir de maneira
saudável.
Para concluir, Sr. Presidente, permita-me que destaque que o indicador coincidente do Banco de Portugal,
divulgado há poucos dias — mas os Srs. Deputados da oposição só citam do Banco de Portugal aquilo de que
gostam —,…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro das Finanças: — … mostra que, há quatro meses, a economia portuguesa deu a volta da
desaceleração que se observou ao longo de 2018. E a economia portuguesa vai convergir ainda mais com a
Europa em 2019!
Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, de pé.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim deste debate.
Página 44
I SÉRIE — NÚMERO 78
44
Resta-me fazer dois anúncios à Câmara.
Em primeiro lugar, a Sessão Solene Comemorativa do XLV Aniversário do 25 de Abril, amanhã, terá início
às 10 horas.
Em segundo lugar, a sessão de sexta-feira, também com início às 10 horas, terá como ordem do dia um
debate com os Ministros, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, sobre o Programa de Regularização
Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), havendo votações regimentais no
final do debate.
Até amanhã e uma boa tarde para todos.
Eram 12 horas e 29 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.