26 DE ABRIL DE 2019
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Após ter sido constituída a Mesa, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada nos Passos Perdidos,
executou o hino nacional, que foi cantado, de pé, pelos presentes na Câmara e nas Galerias.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Sr. Presidente da República, Excelências, Sr.as e Srs.
Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a Sessão Solene Comemorativa do
XLV Aniversário do 25 de Abril.
Eram 10 horas e 2 minutos.
Em representação do PAN, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva.
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Primeiro-Ministro, Ilustres Entidades, Altas Autoridades, Distintas e Distintos Convidados, Sr.as e Srs. Deputados:
Hoje, com imensa gratidão, prestamos homenagem a todos aqueles que lutaram e resistiram a um regime
autoritário de partido único, que há 45 anos libertaram o povo e ao povo devolveram a liberdade e a condução
dos destinos de Portugal.
Evocar o 25 de Abril constitui também um momento para lembrar e pedir desculpa por todos os que morreram
e foram atingidos pela violência da guerra colonial e agradecer aos que lhe puseram fim.
É inegável que vivemos melhor do que há 45 anos. Nesses tempos, falar de igualdade de género era
inconcebível, com diferenças e desigualdades que iam desde a permissão para casar até aos salários, ou à falta
deles. Não se podiam ler todos os livros e autores, a miséria e a iliteracia da população eram enormes, a
assistência médica não estava assegurada para todos, a mortalidade infantil era elevada, a esperança de vida
reduzida, os níveis de desigualdade e de emigração forçada eram avassaladores.
Hoje, o desenvolvimento, aferido por uma série de indicadores sociais e económicos, é inquestionável. E
refiro-me a estes indicadores com um propósito.
É que temos por hábito congratularmo-nos com os indicadores sociais e enfatizar os que versam sobre a
avaliação e o desempenho económico. Mas nunca, nunca demos atenção, e continuamos a não dar, aos
indicadores que alertam para os défices ambientais e que expõem uma antevisão clara dos graves problemas
humanitários com que seremos confrontados num futuro próximo e que podem comprometer, inclusivamente, a
nossa sobrevivência enquanto espécie.
O Antropoceno, o período que vivemos, pode mesmo ser a última idade do ser humano.
O ar, a água, o solo e os recursos minerais são dádivas que, enquanto humanidade, temos estado a
desperdiçar e a desrespeitar, na procura de obter ganhos económicos de curto prazo. Dos anos 70 aos dias de
hoje, a extração de recursos e a produção de matérias-primas mais do que triplicou, a emissão de gases com
efeito de estufa duplicou e perdemos 60% dos mamíferos, aves, peixes e répteis.
Em Portugal, necessitamos de dois planetas para suportar o nosso atual modelo de produção e consumo.
Cada um de nós, nesta Sala, gasta, em média, 12 toneladas de recursos naturais para viver num ano, o que é
manifestamente incomportável e excessivo para o peso de um ser humano.
Estamos a viver acima das capacidades do planeta. Vivemos a crédito, a bancarrota ambiental está
anunciada e quem tem poderes de supervisão e de intervenção continua em modo negligente.
A elite política continua a decidir segundo as leis do modelo económico linear.
Dominar, explorar, extrair, transformar, produzir, vender, comprar, usar, descartar e extinguir: são os 10
mandamentos do crescimento ilimitado, sem o qual — dizem-nos — não pode existir desenvolvimento.
Mais do que a coragem e visão que têm faltado aos decisores políticos, falta-lhes o básico: a empatia.
Empatia pelo nosso semelhante, pelas outras formas de vida, pelo planeta, a nossa casa comum. Da esquerda
extrativista à direita produtivista, apenas podemos esperar guerrilha partidária, tecnocracia e discursos
redondos.
A elite política está de costas voltadas para o futuro das pessoas. Os jovens, movidos pela urgência climática
e pela desesperança na classe política, que não os ouve, têm-se manifestado na rua e à rua vão voltar. As
gerações que vão receber um planeta esgotado sentem-se cada vez mais ignoradas e abandonadas pelos
partidos do regime que apenas pensam e agem em função de interesses económicos de curto prazo.