I SÉRIE — NÚMERO 80

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vai dizer por que razão é que votaram contra?!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, o País sabe

que o PSD se opôs à forma como o programa de integração dos trabalhadores precários foi desenhado.

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que o tempo deu razão ao PSD. Os problemas, os atrasos, as injustiças

criadas pelo PREVPAP têm sido em tão elevado número que até — vejam bem! — o Bloco e o PCP, parceiros

deste Governo, reconhecem que este Programa tem de ser corrigido.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, antecipámos todos estes problemas, mas

a verdade é que nunca pensámos que a precariedade também fosse utilizada como arma de arremesso político

contra a Madeira, por parte deste Governo, por parte do vosso Governo, e muito particularmente por parte do

Sr. Ministro e da sua já conhecida obsessão pela Madeira.

Nunca pensámos que a precariedade fosse utilizada para discriminar e tratar de forma diferente os

trabalhadores madeirenses. E não pensem que se trata de uma acusação leviana. Vamos deixar apenas dois

exemplos: o da RTP Madeira e o da Universidade da Madeira.

Sr. Ministro, como explica que a RTP, ao contrário do que fez em relação aos trabalhadores do continente e

dos Açores, tenha rejeitado todas as candidaturas dos trabalhadores da RTP Madeira? Como explica que estes

trabalhadores da RTP Madeira tenham sido os únicos do País a ficar de fora do PREVPAP? Quando é que estes

problemas vão ser resolvidos e quando é que estes trabalhadores da RTP Madeira vão ser integrados?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Olhe, o PSD, ao votar contra, só desajudou!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Outra questão: como é que justifica que o Governo ainda não

tenha pagado à Universidade da Madeira a verba anual de cerca de 224 000 €, necessária para o pagamento

dos 21 precários desta importante instituição? Sr. Ministro, quando é que esta verba será paga e quando é que

será intenção do Governo resolver este e todos os assuntos dos trabalhadores da Madeira?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Mário

Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, com toda a

honestidade, dou-lhe o mesmo conselho que dei ao Sr. Deputado António Ventura.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Não precisa! Mas é bom prestar contas pela sua governação!

O Sr. Ministro das Finanças: — Quando a Sr.ª Deputada for em serviço à Madeira, em contacto com o seu

eleitorado, poderá dizer a todos que votou contra a integração dos precários.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Dê a resposta!

O Sr. Ministro das Finanças: — É bom não esquecer qual foi a posição que cada um tomou em relação a

este Programa.

Protestos do PSD.