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I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. Ministro das Finanças: — Muito rapidamente, a segunda conclusão é a de que temos um partido que,

afinal, tinha uma alternativa, um partido que criou a «má moeda», que colocou a «má moeda» como primeiro-

ministro.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Má moeda?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Ministro, a palavra correta é bancarrota!

O Sr. Ministro das Finanças: — E que, há poucos meses, quase elegeu a «má moeda» para liderar o

partido.

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: — Mas, afinal, parece que o que tem hoje para apresentar é uma «moeda»

muito pior do que aquela que não elegeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste debate, agradecendo a presença dos membros do

Governo.

Vamos passar agora às votações regimentais. Peço aos serviços que preparem o sistema para podermos

inscrever-nos eletronicamente.

Entretanto, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco que dê conta de algumas iniciativas que deram entrada

na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na

Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 1205/XIII/4.ª (PSD) — Aprova a Lei de

Organização e Funcionamento da Entidade para a Transparência e procede à 9.ª alteração à Lei n.º 28/82, de

15 de novembro — Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, que baixa à 14.ª

Comissão, e a Apreciação Parlamentar n.º 131/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, que

concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados o favor de se registarem eletronicamente.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 199 presenças. A estas presenças acrescentam-se as de três

Deputados que não conseguiram proceder ao seu registo eletrónico, os Srs. Deputados José Luís Ferreira, de

Os Verdes, e Sérgio Sousa Pinto e Susana Amador, do PS. Portanto, são 202 os Deputados presentes.

Vamos, então, dar início às votações.

Vamos começar pelo Voto n.º 814/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD) —

De pesar pelo falecimento de Ricardo Chibanga, que o Sr. Secretário António Carlos Monteiro vai fazer o favor

de ler.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O toureiro Ricardo Chibanga morreu terça-feira, dia 16 de abril, em sua casa, na Golegã, na sequência de

um acidente vascular cerebral sofrido no início de março.

Nascido a 8 de novembro de 1942, em Lourenço Marques, atual Maputo, no bairro de Mafalala, foi com o

matador Manuel dos Santos que veio para Portugal continental. Depois de uma passagem pela Escola dos

Irmãos Badajoz e de Mário Leão, frequentou a Escola de Toureio Mestre Patrício Cecílio, da Golegã —

localidade que adotou como sua até hoje.

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