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I SÉRIE — NÚMERO 80

50

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na manhã do passado dia 21 de abril, domingo de Páscoa, vários templos cristãos e unidades hoteleiras

nas cidades de Colombo, Negombo e Batticaloa, no Sri Lanka, foram alvo de atentados bombistas, causando

mais de três centenas de vítimas mortais e um expressivo número de feridos.

Estes ataques vis e repugnantes merecem a nossa condenação absoluta, porquanto são perpetrados contra

cidadãos inocentes, contra a vida e contra a liberdade, desafiando os nossos valores e o nosso modelo de

sociedade, assentes no respeito pelos direitos fundamentais.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua mais veemente condenação

pelos atentados ocorridos no Sri Lanka e manifesta os sentimentos do seu profundo pesar e a sua solidariedade

às famílias das vítimas, aqui se incluindo a do cidadão português Rui Lucas, bem como às autoridades e ao

povo cingalês.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o Voto n.º 819/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo CDS-PP, pelo PAN e pelo Deputado

não inscrito) — De pesar, em evocação das vítimas do genocídio arménio de 1915.

O Sr. Secretário Moisés Ferreira irá fazer o favor de ler este voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No dia 24 de abril, assinala-se internacionalmente o início dos massacres perpetrados contra a população

arménia, uma vez que foi nessa data, em 1915, que as autoridades otomanas prenderam e executaram 250

intelectuais e líderes comunitários arménios em Constantinopla, sob ordens do governo dos Jovens Turcos.

Nos anos durante e após a Primeira Guerra Mundial, estima-se que entre 800 mil e 1,5 milhões de pessoas

foram mortas como resultado do genocídio. O extermínio sistemático pelas autoridades otomanas dirigido à

minoria arménia no seu território é considerado, pela comunidade internacional de historiadores, como o primeiro

genocídio do século XX. Massacres, trabalho forçado, deportações forçadas e as marchas da morte, que

levavam ao deserto sírio, inclusive mulheres, crianças, idosos e enfermos submetidos a roubos, violações e

massacres periódicos, marcaram um capítulo negro na história da humanidade. Os milhares que sobreviveram

às atrocidades cometidas foram forçados à conversão religiosa, vendidos à escravidão e aqueles que

conseguiram fugir formaram a dispersa diáspora mundial de arménios.

Outros grupos étnicos nativos e cristãos, como os assírios e os gregos otomanos, também foram igualmente

perseguidos pelo governo otomano e o seu tratamento é considerado por muitos historiadores como parte da

mesma política genocida.

Os principais organizadores do genocídio foram condenados à morte ou à prisão pelos seus crimes em

tribunais militares otomanos — 1919-2020 — contudo, as sentenças destes tribunais nunca foram aplicadas.

Esta evocação contém uma lição para o nosso tempo, pois perante o nível atual de nacionalismos, de

xenofobias e de intolerâncias a nível mundial, é fundamental lembrar os abismos do passado. É, também,

através da cultura da memória que a Assembleia da República reitera o seu compromisso com a defesa dos

direitos humanos e sublinha a importância de fortalecer o diálogo entre os povos, entre as religiões, entre as

culturas e entre as civilizações.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime o seu pesar pelas vítimas do genocídio

arménio de 1915, preservando assim a memória como elemento essencial à reconciliação entre os povos e à

defesa dos valores fundamentais da humanidade.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Moisés Ferreira.

Srs. Deputados, vamos votar este voto.

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