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27 DE ABRIL DE 2019

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– tendo reduzido a quantidade e volume das escórias a céu aberto mas mantendo-se a proliferação

de poeiras, que outras medidas estão previstas e quais os prazos de implementação? Existe

alternativa ao ‘armazenamento’ a céu aberto? A origem das poeiras surgem estritamente das

escórias acondicionadas no exterior?

1.4. qual o termo do prazo para implementação de todas as medidas exigidas na LA?

1.5. da apreciação já efetuada, justifica-se proceder à reavaliação da LA e introduzir outros requisitos?

Porquê?

2. Quanto à medição da qualidade do ar

2.1. considerando que as estações de monitorização da qualidade do ar (EMQA) instaladas não têm

como objetivo avaliar a qualidade do ar resultante da atividade de uma fonte específica de poluição,

como se garante que a instalada em Paio Pires é suficiente para o objetivo?

2.2. quais os ganhos com a instalação de mais uma estação de medição, na rede oficial, e no concelho

do Seixal, conforme vem sendo exigido?

2.3. quantas vezes e quais os períodos de tempo teve a EMQA de Paio Pires parada em 2018? E no

primeiro trimestre de 2019?

2.4. que efeitos têm as falhas de funcionamento da EMQA para a assertividade da avaliação da

qualidade do ar?

2.5. com que regularidade têm ocorrido procedimentos de controlo e garantia de qualidade das

medições, incluindo ações de manutenção, calibração e validação de dados, nos equipamentos da

EMQA?

2.6. foi afirmado que, nos últimos 3 anos, os resultados das concentrações de partículas PM10,

alcançados na estação de Paio Pires, cumpriram os respetivos valores-limite legais das emissões.

Considerando que entre 25 de dezembro transato e os inícios de 2019 se verificou uma subida

generalizada das concentrações de partículas PM10, que leitura é feita da situação e qual a

avaliação do primeiro trimestre do presente ano?

2.7. considerando que a LA impõe à MEGASA – Seixal a realização de campanha de monitorização da

análise química das PM10 na envolvente da fábrica e mesmo perto dos recetores sensíveis, para

complementar as medições da EMQA, quantas vezes e quando já ocorreram desde a obtenção da

licença e quais os resultados? É fiscalizado/conhecido o modo como a indústria procede a esta

campanha de monitorização? Como se processa, então?

2.8. ocorreu alguma campanha de medição especifica em resultado das queixas que vêm ocorrendo?

Se sim, quando, como e que resultados? Se não, porquê?

2.9. existem algumas novas medidas para a garantia da qualidade do ar, em geral?

2.10. o estudo sobre ruído entregue pelo município do Seixal ao IAPMEI, em 2018, que tratamento

obteve?

2.11. como é avaliada a afirmação do grupo de munícipes do Seixal que se denominam ‘os

contaminados’: «a estação de medição de qualidade do ar, situada em Aldeia de Paio Pires, não

mede todos os elementos emanados para a atmosfera pela fábrica da MEGASA. Os elementos que

fogem a esta medição apenas são alvo de controlo duas vezes por ano, no interior da fábrica, em

períodos convenientemente escolhidos pela própria empresa. Não é, obviamente, um processo

transparente e confiável, tanto mais que a EMQA que pode registar/interpretar este tipo de

partículas (PM 2,5) situa-se a 7 km de distância, fora do alcance da fábrica»?

2.12. é considerado importante a medição de partículas PM 2,5? É efetuado? Se sim, como? Se não,

porquê e que medidas estão a ser desenvolvidas para que ocorra?

3. Quanto à saúde pública:

3.1. como é avaliada a afirmação escrita do grupo de munícipes denominados ‘os contaminados’:

«partículas que vêm até nós sempre através do ar, mas que entram no organismo das mais diversas

formas, seja pela inalação, seja pela via digestiva, seja, como já aconteceu a pessoas e animais,

pela via ocular, requerendo intervenção cirúrgica para extração de limalhas»?

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