27 DE ABRIL DE 2019

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estou a desvalorizar, mas que, no universo de vínculos precários, não são muitas — sejam resolvidas. E posso

garantir-lhe que nas próximas semanas esse trabalho continuará para que, porventura, já em maio, possam

estar concluídos os concursos, mas, seguramente, todas as decisões tomadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Rui Riso, do Grupo Parlamentar

do Partido Socialista.

O Sr. RuiRiso (PS): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado. Antes

de mais nada, gostaria de destacar uma coisa no PREVPAV: os precários que estão a ser integrados sabem o

que é a precariedade, sabem o que tinham, sabem o que têm e sabem o que vão ter. Portanto, se calhar, para

quem não sabe o conceito de precariedade, seria aconselhável perguntar a esses trabalhadores, que já foram

integrados ou estão em processo de integração, porque eles, com certeza, explicá-lo-ão melhor do que qualquer

um de nós aos Srs. Deputados que têm dúvidas sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

Um outro aspeto deste programa aplicado por este Governo — trata-se, mais uma vez, de um Governo

socialista a integrar precários, e é bom nunca deixar de recordar esse facto — é que este é um processo

efetivamente transparente que foi criado para integrar precários, na verdadeira aceção da palavra e conforme

está definido na lei, e é com esses, sim, que temos hoje de nos preocupar.

Há, no entanto, eventualmente, um defeito nos processos, que passo a explicar. O processo é transparente

e foi controlado por todos, aliás, basta lembrar todas as iniciativas que houve neste Parlamento, todos os

debates, todas as perguntas, todos os projetos de resolução sobre o PREVPAP, o que significa que o processo

mereceu preocupação de todos nós, nesta Assembleia, e foi largamente debatido. Por isso, neste momento, é

questionável a razão pela qual se põe em causa o processo de integração dos trabalhadores precários.

Para além do mais, queria lembrar duas coisas e deixar uma pergunta aos Srs. Ministros, por um lado, sobre

as comissões bipartidas e, por outro lado, sobre tudo aquilo que foi sendo acrescentado, em termos de mais

trabalho para estas comissões, sem se ter alargado o prazo de decisão. Este é um grande problema, porque, à

medida que se foi criando mais trabalho, mais entrevistas, mais formas de controlar o processo, não se alargou

o prazo de integração, o qual, obviamente, está a derrapar.

Sr. Presidente, para terminar, queria lembrar também que quem compõe as comissões de avaliação não são

pessoas que estão integralmente dedicadas àquela atividade, são pessoas que têm outras atividades, mas que

também fazem as comissões de avaliação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. RuiRiso (PS): — Gostava de saber quantos milhares de entrevistas estão por fazer ou por concluir

relativamente aos precários que estão a ser entrevistados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, julgo que

ao longo deste debate vai ficando clara uma questão fundamental: para que é que serve o PREVPAP e para

que é que ele não pode ser utilizado.

O PREVPAP serve para regularizar vínculos precários utilizados para responder a necessidades

permanentes dos serviços, repito, serve para resolver a utilização de vínculos precários para atender a