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I SÉRIE — NÚMERO 81

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esta a razão por que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não responde à Sr.ª Provedora

de Justiça.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, depois da segurança social, outro pilar fundamental do Estado social português é o da

saúde. Temos vindo a fazer perguntas sobre essa área ao longo de várias sessões e temos de regressar a ela,

porque a situação não é boa.

Assistimos, na semana passada, a uma reportagem da TVI sobre aquilo que se passa no Hospital Conde de

Ferreira, no Porto.

Sr. Primeiro-Ministro, as imagens são inequívocas daquilo que se passa num espaço fechado, e os espaços

fechados são aqueles onde o Governo deve estar mais presente e mais atento. Estou a falar-lhe dos hospitais

psiquiátricos ou de doenças mentais, estou a falar-lhe dos serviços prisionais, e por aí adiante.

Daquilo que vimos, o que se passa, pelo menos nesta instituição de saúde mental, é aterrador.

Sr. Primeiro-Ministro, tem conhecimento desta situação? Que medidas é que, entretanto, o Governo tomou?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, de facto, não dei conta dessa

reportagem, mas, já que me aconselha, irei ver e, entretanto, solicitarei informação sobre esse caso concreto à

Sr.ª Ministra da Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Nunca sabe de nada! Esse é que é o problema!

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estou a falar das áreas do Estado

social mais sensíveis e mais importantes do País e as respostas que o Sr. Primeiro-Ministro me dá são que não

sabe ou que foi resolvido ontem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Esse Hospital não é gerido pela Santa Casa?!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — São estas as respostas que me tem dado, respostas reveladoras do

cuidado que o Governo tem relativamente a estas áreas,…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A Santa Casa é que gere o Hospital, não é o SNS!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … com o apoio, obviamente, do Bloco de Esquerda, sempre muito protetor

do Governo.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Ainda bem que concorda que a Santa Casa não deveria gerir o Hospital!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, ainda quanto à saúde, há atrasos nas consultas

cirúrgicas que, em alguns casos, chegam aos quatro anos.

Em dezembro, o Governo dizia que um trimestre chegaria para regularizar o tempo de espera. Entretanto,

no início deste ano, houve uma nova greve cirúrgica.

Sr. Primeiro-Ministro, com esta nova greve, quantas cirurgias foram adiadas e que atraso estima o Governo

que essas remarcações provoquem nas cirurgias que deveriam estar agora a ser realizadas?