I SÉRIE — NÚMERO 81

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Neste momento, cerca de 18 000 projetos estão por aprovar na área

da modernização da agricultura e do apoio ao investimento.

Portanto, não estou a falar da margem de possibilidades dos Estados, que sei muito bem qual é e com a qual

concordo, estou a falar da possibilidade de o Governo considerar prioritária a agricultura e, por sua decisão —

não por obrigação europeia, mas por sua decisão interna, porque quer apoiar este setor —, passar a reforçar o

programa, aumentando o dinheiro nacional.

Está ou não disponível para aumentar o dinheiro nacional? Não é no próximo quadro, é agora, porque o

senhor fez o contrário!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, ainda bem que falou nesses dois pontos.

Primeiro, sobre a sua execução do PRODER, sabe quanto é que os portugueses perderam e tiveram de

devolver, por atrasos na execução do PRODER? Foram 20 milhões de euros que a Sr.ª Deputada foi incapaz

de gastar e nós tivemos de devolver à União Europeia!

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca.

Depois, a Sr.ª Deputada falou em taxa de cofinanciamento. Então, a Sr.ª Deputada herdou um PRODER

onde a taxa de cofinanciamento era de 25%, baixou-a para 15% para poupar dinheiro ao Orçamento do Estado

e tirar dinheiro aos agricultores…

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Por causa da troica!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e fomos nós que, em dezembro de 2016, aprovámos uma resolução no

Conselho de Ministros para repor a taxa de cofinanciamento,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que está a subir de 15% para 23%, de forma a aumentar o dinheiro disponível

para a agricultura e para os nossos agricultores!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — A taxa é de 19% este ano!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é a verdade! A Sr.ª Deputada tirou dinheiro à agricultura e nós metemos

dinheiro na agricultura. Nós estamos a executar e a Sr.ª Deputada não foi capaz de executar até ao fim, pelo

que tivemos de devolver 20 milhões de euros que a Sr.ª Deputada não foi capaz de gastar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pode dar as voltas que quiser,

mas eu falo pelo meu trabalho.