I SÉRIE — NÚMERO 82
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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,
Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 3 minutos.
Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.
Antes de darmos início à ordem do dia, a Sr.ª Secretária Emília Santos irá proceder à leitura do expediente.
Tem a palavra, Sr.ª Secretária.
A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida,
a Proposta de Lei n.º 198/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão
da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor
do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos
ao regime da atividade profissional dos marítimos, que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início aos nossos trabalhos, com o debate, na generalidade, do
Projeto de Lei n.º 1204/XIII/4.ª (BE) — Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um
programa de investimentos para a sua execução.
Para abrir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Heitor de Sousa.
O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta legislativa que o Bloco de
Esquerda traz hoje a esta Assembleia visa cumprir a recomendação ao Governo, aprovada em 27 de novembro
de 2015, no sentido da «apresentação à Assembleia da República de um plano ferroviário nacional».
Depois de esperarmos mais de três anos, debalde, depois de várias audições neste Parlamento com diversas
entidades, públicas e privadas, onde se defendeu a necessidade de um plano ferroviário nacional, este Grupo
Parlamentar decidiu não deixar morrer a deliberação da Assembleia da República e apresentar a proposta, agora
em discussão.
Refira-se que esta proposta é também inspirada pelas ideias e sugestões que recolhemos, de norte a sul do
País, incluindo municípios, associações de defesa do transporte ferroviário ou mesmo contribuições individuais.
Partimos do levantamento da situação da rede ferroviária nacional, o qual permitiu construir dois diagramas
e colocar lado a lado a atual rede ferroviária face à que existia em 1985 [Imagem 1].
Comparando os dois mapas, percebe-se que a rede ferroviária perdeu conetividade e desapareceu em
diversas zonas do território, especialmente em grande parte do interior norte, centro e sul.
Durante cerca de 30 anos, a rede ferroviária encolheu mais de 30%, em extensão, e, sobretudo, mais de
metade dos serviços desapareceram. Em contrapartida, a extensão da rede rodoviária principal — IP (itinerários
principais) e IC (itinerários complementares) — foi multiplicada nove vezes [Imagem 2].
Estas escolhas tiveram consequências diretas na quota modal do transporte dos passageiros e das
mercadorias em Portugal. O automóvel particular é largamente predominante no transporte de passageiros, face
aos restantes modos de transporte terrestres — 85% do total dos passageiros/km —, enquanto que, em
mercadorias, o modo rodoviário é ainda mais omnipresente: 90% do total das mercadorias transportadas.
Este é o resultado das opções estratégicas erradas de sucessivos Governos PS, PSD e CDS, a partir de
meados dos anos 80 do século passado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Desde aí, a prioridade absoluta nas políticas de mobilidade foi a promoção
do transporte individual face ao transporte coletivo e do transporte rodoviário face ao ferroviário.
Em 1985, foi aprovado um Plano Rodoviário Nacional que, ao longo de mais de três décadas, consumiu a
grande fatia do investimento público, tendo como efeito colateral a supressão ou a desqualificação da ferrovia.
O comportamento do investimento público nos últimos 18 anos, segundo dados do INE (Instituto Nacional de
Estatística), reflete essa enorme disparidade entre a rodovia e a ferrovia [Imagem 3].