9 DE MAIO DE 2019

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este tema. Trata-se de um tema importante — e perceberão porquê — para tornar credível a minha motivação

para ainda aqui estar entre vós.

Ontem, organizei nesta Casa uma conferência sobre sistemas eleitorais com o Instituto de Políticas Públicas.

Estiveram todos ou quase todos os partidos representados e notámos as naturais divergências a que estamos

habituados, mas também houve convergências. As divergências foram sobre qual seria o melhor sistema

eleitoral para Portugal. E, de facto, há quem defenda o sistema alemão, há quem não o defenda. Mas houve

algumas curiosas convergências, nomeadamente a ideia de que nós devemos caminhar para a agregação dos

pequenos círculos eleitorais, nomeadamente do Alentejo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que disparate!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Relativamente àqueles três círculos eleitorais do Alentejo — Beja,

Évora e Portalegre —, houve, pelo menos por parte dos partidos que estavam representados, alguma

convergência.

Mas a questão fundamental, independentemente de qual vai ser o sistema eleitoral, que é uma peça central

do futuro da nossa democracia, é a seguinte: será que se meio milhão de portugueses desejasse ter um novo

sistema eleitoral, tal seria possível? E a resposta é: «Não!» No atual quadro legislativo, mesmo que meio milhão,

um milhão de cidadãos quisesse submeter uma iniciativa legislativa, não poderia fazê-lo. E não é por se tratar

de matéria da reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia da República, é porque a lei sobre a

iniciativa legislativa de cidadãos diz que tudo ou praticamente tudo o que é reserva de competência legislativa

da Assembleia da República não pode ser da iniciativa legislativa dos cidadãos.

Ora bem, eu fiz alguma investigação histórica e descobri que, apesar de todas as divergências que existem

aqui, há quase consensos nesta Casa. E sobre esta matéria existe um quase consenso, uma vez que o Bloco

de Esquerda propôs, na IX Legislatura, o Projeto de Lei n.º 9/IX, o PCP, nessa mesma Legislatura, propôs o

Projeto de Lei n.º 68/IX e o PSD e o CDS propuseram, também nessa Legislatura, o Projeto de Lei n.º 145/IX,

que basicamente defendem ideias muito semelhantes àquelas que agora apresentei, pelo que não tenho

qualquer originalidade neste assunto.

E quais são essas ideias? Traduzem-se numa ideia muito simples: é que matérias da reserva absoluta de

competência legislativa da Assembleia da República, à exceção daquelas cuja competência legislativa da

iniciativa é de outros órgãos de soberania — a saber, por exemplo, o caso das regiões autónomas, que têm a

competência exclusiva da iniciativa legislativa em matéria de revisão do sistema eleitoral das próprias regiões

autónomas —, deviam ser abertas aos cidadãos. Isto, obviamente, reforçaria a qualidade da democracia.

Vou, então, agora, responder à questão inicial, que interessa a mim, obviamente, mas que talvez também

interesse a mais alguém: o meu futuro político, a minha carreira. A minha carreira política vai terminar no dia 6

de outubro de 2019.

O Sr. António Filipe (PCP): — Com aplausos do PS!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Estive três anos no Movimento de Esquerda Socialista, tinha então

15 anos, estive três anos no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com muito gosto, e estive um ano como

independente, ou seja, sete anos — é suficiente. Não utilizo as palavras «basta», nem «chega», pelas razões

que devem imaginar.

Por que razão é importante eu esclarecer isto, que vou voltar à universidade no dia 7 de outubro? Porque

quero que seja credível, a partir de hoje, que não tenho, nem nunca tive, ambições pessoais, nem ambições

políticas. Estou aqui por acaso, porque António Costa decidiu convidar-me para aqui estar.

Mas tenho três projetos em que vou continuar a trabalhar: um, no alargamento da iniciativa legislativa dos

cidadãos; dois, na seleção de cargos dirigentes; três, numa iniciativa, que apresentarei na sexta-feira, sobre o

financiamento de associações políticas e fundações políticas.

Para terminar, diria que a notícia boa é que o mais tardar, a 6 de outubro, veem-se livres de mim. A notícia

má é que ainda terão de me aturar mais alguns meses aqui, nesta Casa, com a certeza de que, até lá, continuarei

a trabalhar, darei o melhor que sei e posso, até ao final desta Legislatura. Darei tudo. Não espero receber nada,

mas não é para isso que aqui estou.