9 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar a primeira

subscritora desta petição, bem como todas aquelas e todos aqueles que a subscreveram, solicitando que a

licença de parentalidade possa ser gozada até um ano, paga a 100%.

De facto, o grave problema demográfico que o nosso País enfrenta, e que tem como uma das suas principais

expressões a baixa natalidade, é um problema sério, preocupante e que nos deve mobilizar a todos.

Saudamos, ainda, a forma séria como foi feita a exposição do objeto desta petição, sem fundamentalismos

e sugerindo medidas e soluções concretas.

Ora, defendem os peticionários que a licença de parentalidade seja aumentada para um ano, reconhecendo,

no entanto, que possam continuar a existir escalões diferenciadores para quem não quiser ou não puder optar

pela licença de um ano, à semelhança, aliás, daquilo que, atualmente, já se encontra previsto na lei portuguesa.

Na verdade, atualmente, as mães têm acesso a 120 dias de licença, que passam a ser 150 dias, se

partilhados com o pai, e este gozar pelo menos 30 dias dessa licença, pagos a 100%. A licença pode ainda

chegar aos 180 dias — 150 mais 30, portanto, seis meses —, se for partilhada, e paga a 83%, ou ser de 150

dias, se for apenas gozada pela mãe, e, neste caso, paga a 80%. Além destes períodos de licença parental

inicial, os pais podem ainda optar pela licença parental alargada, com até mais três meses para cada um dos

progenitores, pagos a 25% da remuneração de referência.

Ora, feitas as contas, em Portugal, que, aliás, tem um dos melhores regimes de licenças parentais da Europa,

já é possível que os pais, desde que a partilhem entre si, tenham acesso a uma licença de parentalidade de um

ano.

Sr.as e Srs. Deputados, como nos recordamos, aprovámos, na passada sexta-feira, várias alterações

legislativas no âmbito da proteção à parentalidade, melhorando de forma bastante significativa o regime

existente. Não só aumentámos a licença parental obrigatória do pai, de 15 para 20 dias úteis, como aprovámos

o alargamento dos períodos de licença parental, no caso de bebés prematuros nascidos até às 33 semanas ou

de bebés que careçam de internamento após o nascimento, e ainda diminuímos o prazo de garantia para ter

acesso à licença parental inicial.

Sr.as e Srs. Deputados, não obstante os números bastante animadores, porque positivos, que nos dão conta

de que, nos primeiros três meses de 2019, já nasceram 21 348 bebés, ou seja, o número mais alto dos últimos

sete anos, todos temos consciência de que estão a nascer menos crianças do que as que seriam necessárias

para a reposição geracional, sendo que, por outro lado, a população portuguesa está severamente envelhecida.

No entanto, deve ficar bem claro que os números da natalidade não melhoram, e nem vão melhorar, apenas

por força do aumento das licenças parentais. Sustentar um filho, ou mais filhos, vai muito além do primeiro ano

de vida ou dos três primeiros anos de vida.

É por isso que a nossa preocupação é mesmo com o aumento…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É por isso que, se a nossa preocupação é mesmo com o aumento da natalidade e, por força disso, também

com a melhoria da sustentabilidade do País, nos devemos concentrar noutros fatores essenciais, como a

promoção de mais e melhor emprego, de mais segurança no trabalho, de melhores salários, de mais habitação

para todos, de mais estabilidade para os casais mais jovens e de uma melhor e efetiva conciliação entre a vida

profissional e a vida familiar. É nisto que o Partido Socialista tem centrado a sua ação.

Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, de facto, é essencial para o bem-estar e o desenvolvimento futuro das

crianças que passem mais tempo com os seus progenitores. Todavia, essa deverá ser uma realidade ao longo

de toda a infância e não apenas nos três primeiros anos. É nisto que temos de nos concentrar!

Aplausos do PS.