9 DE MAIO DE 2019

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Mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental desmente absolutamente o Governo e Mário Centeno:

demonstra que os valores apresentados estão inflacionados, que incluem despesas que já estavam previstas

para outros fins, que confundem, deliberadamente, entre valores líquidos e valores brutos — aquilo que o Estado

recupera em impostos e contribuições para a segurança social e ADSE (Assistência na Doença dos Servidores

do Estado) não está contabilizado na proposta de Mário Centeno —, que o calendário assumido pelo Governo

para o cálculo do efeito das medidas propostas nunca foi proposto por nenhum partido nesta Assembleia da

República e que acabou por nem sequer ser votado nenhum calendário na Comissão, que as medidas têm

impacto zero, repito, impacto zero no Orçamento do Estado para 2019 — esta recuperação integral não altera

nem 1 € no Orçamento do Estado —, que os objetivos de médio prazo não estão em causa com o que foi

aprovado na Comissão e que há uma diferença líquida de 398 milhões de euros entre o que foi anunciado pelo

Governo e o que resultaria da aplicação máxima, depois de todas as medidas estarem em implementação, algo

que não está calendarizado na medida proposta.

Mas esta crise de credibilidade não atinge apenas o Primeiro-Ministro e os números de Mário Centeno.

O PSD dá agora o dito pelo não dito e mostra claramente ao que vem: quer reconhecer um direito, mas não

o quer pagar; faz promessas aos professores que são presentes embrulhados em papel da troica, atirando o

respeito pelos direitos dos professores para as calendas das metas europeias.

Rui Rio, ontem, foi completamente apanhado na sua teia de contradições: disse que nada ficou decidido nas

votações da passada semana, quando o seu próprio Grupo Parlamentar, pela voz da Deputada Margarida Mano,

afirmou que, e cito, «em relação ao restante tempo, ficou consagrado o que consideramos correto, a negociação

entre as partes. Infelizmente, os critérios de sustentabilidade e saúde financeira foram chumbados (…) De

qualquer forma a nossa votação permitirá que o Governo vá para a negociação com todos os graus de

liberdade».

Mas disse, ainda, Rui Rio que é a favor de compaginar o descongelamento com as aposentações, mas o

Grupo Parlamentar do PSD votou contra essa proposta do Bloco de Esquerda e acrescentou, mostrando total

desconhecimento, que o Bloco de Esquerda queria tudo para já, quando o que propusemos, e o PSD não quis,

foi um calendário para o faseamento.

Mas o CDS vai exatamente pelo mesmo caminho. Assunção Cristas ficará conhecida pelo «agarrem-me, que

vou-me a ele». Ainda há semanas, o CDS apresentou uma moção de censura para derrubar, a sério, o Governo

e, agora, vem dar a cambalhota para manter o Governo em funções.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Exato!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Na sexta-feira, dizia que não havia qualquer proposta irresponsável, mas,

pelos vistos, essa é mais uma opinião «irrevogável».

Sabemos agora, claramente, que a direita não queria salvar os professores, queria aproveitar-se dos

professores.

Mas a posição do Partido Socialista mostra como tantas vezes bebe dos argumentos da direita — até parecia

estarmos a ouvir Paulo Portas, quando um dia pretendeu fraturar a sociedade, com o discurso sobre o

rendimento mínimo —, quando pretende, agora, lançar trabalhadores do público contra os do privado e, dentro

do público, os professores contra todos os outros, alimentando o preconceito de trabalhadores contra

trabalhadores.

O populismo tem muitas faces e muitas cores e a febre eleitoral do PS levou-o a transpor esse limite.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Mas, desmascarada a mentira, posso dar a palavra, que é a de sempre, do Bloco de Esquerda, de que

estaremos com os professores para garantir a contabilização integral do tempo de serviço, deles e das restantes

carreiras especiais, dos trabalhadores do público e do privado,…