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Quinta-feira, 9 de maio de 2019 I Série — Número 83

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE8DEMAIODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6 minutos.

O Presidente procedeu à leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 290/XIII — Manutenção de farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 200 e 201/XIII/4.ª, dos Projetos de Lei n.os 1208 e1209/XIII/4.ª, das Apreciações Parlamentares n.os 133 e

134/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 2137 a 2149/XIII (4.ª), bem como da retirada, pelo PAN, do Projeto de Lei n.º 1092/XIII/4.ª.

Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à suspensão do mandato de um Deputado do PS e à respetiva substituição.

Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) falou sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, criticando a posição do Governo e do PS. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos

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