10 DE MAIO DE 2019

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Defesa passarem a ser decididas por despacho dos membros do Governo das áreas da defesa e das finanças

não será o mais adequado, na nossa opinião.

Finalmente, Sr. Ministro, não considera que a Assembleia da República deveria ter um papel mais decisivo

nesta matéria, em nome de uma maior visibilidade, de uma maior transparência, e não se limitar a receber

apenas simples relatórios?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O pedido de esclarecimentos que se segue é do Sr. Deputado

João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de

Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vou ser muito rápido nas perguntas, porque tenho uma intervenção

de fundo para fazer sobre a lei e alguns problemas serão aí referidos.

O que está escrito no enquadramento da lei e, depois, a sua execução, é sempre um problema, como, aliás,

sucede em qualquer lei. Depois, o relacionamento que o Ministério da Defesa tem com o Ministério das Finanças,

independentemente do Governo, também é um problema.

Ou seja, temos uma lei que deve ser acompanhada e executada pelo Ministério da Defesa Nacional, mas,

por outro lado, nas finanças existe um conjunto de mecanismos que vão limitando a execução da lei, criando

problemas, não se conseguindo executar o que a lei realmente prevê.

Sabemos que, muitas vezes, o Ministério das Finanças não envia os valores das receitas a tempo de as

executar e, depois, há a magna questão da retenção de saldos. Finalmente, sabemos que o Ministério das

Finanças não abre mão da avaliação, e demora muito tempo a fazer essas avaliações que permitem, depois, a

execução da lei.

Portanto, Sr. Ministro, gostaria de saber se, nesta nova lei que é aqui proposta, com as suas alterações,

existem novos mecanismos que permitam minimizar estes problemas no relacionamento que se tem, depois,

com o Ministério das Finanças.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para um último pedido de

esclarecimentos, o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, aproveito para cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs.

Secretários de Estado.

Sr. Ministro, na génese da idiossincrasia portuguesa, a reivindicação, a defesa do nosso território, a afirmação

do nosso conhecimento, do nosso saber, a aventura corajosa e temerária, a consolidação dos nossos princípios

e valores, foram sempre os princípios e os pilares da alma lusitana.

Foi assim com Viriato, quanto à subjugação do Império Romano, com Afonso Henriques, na oposição aos

Reinos da Galiza e de Leão, com Nuno Álvares Pereira, na Batalha de Aljubarrota,…

Risos do PS.

… com Afonso de Albuquerque, na consolidação da expansão do oceano Índico, com os heroicos militares

na Batalha de La Lys e é assim no orgulho que temos nas missões nacionais e internacionais das nossas Forças

Armadas, como bem atesta o desempenho dos nossos militares no cenário difícil da República Centro-Africana.

Não somos um povo beligerante mas nunca renegámos defender princípios e valores como a democracia, a

liberdade, a solidariedade e a justiça,…

Vozes do PSD: — Muito bem!