10 DE MAIO DE 2019

5

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Entendeu o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que o tema da precariedade é um tema

importante. Tão importante que é merecedor de um agendamento de um debate de urgência nesta Assembleia.

A primeira e talvez a mais significativa mensagem que o Governo pode trazer a este debate é precisamente

afirmar uma concordância com a centralidade e a importância deste debate.

A precariedade é um tema da maior importância não apenas para o mercado de trabalho, mas para toda a

nossa sociedade e, em particular, para centenas de milhares de trabalhadores muito jovens e para as suas

famílias.

É por isso que o combate à precariedade tem sido, e continuará a ser, uma das principais prioridades do

Governo.

É por isso que o Governo aprovou e enviou para a Assembleia, há quase um ano, uma proposta de lei que

concretiza dezenas de medidas de combate à precariedade, bem como a recuperação da negociação coletiva,

após um profundo e alargado debate na sociedade portuguesa.

É por isso que o Governo aguarda, com expetativa, a tradução desta prioridade e de uma preocupação que

acreditamos ser maioritária no País, e também neste Parlamento, com passos concretos e significativos para

combater a precariedade.

Sr.as e Srs. Deputados, é verdade que o mercado de trabalho português tem evoluído positivamente no

período recente. Em três anos, a taxa de desemprego baixou de 12,2%, no último trimestre de 2015, para 6,8%,

no primeiro trimestre deste ano, recuando a níveis de 2004, e os dados mensais consolidados apontam para

que esta taxa continue a baixar.

Nos dados mensais de que dispomos, entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2019, há mais 359 000 pessoas

empregadas em Portugal; menos 283 000 desempregados do que quando o Governo tomou posse; menos 47

000 jovens desempregados. Nos dados trimestrais, menos 58 000 desempregados jovens; menos 230 000

desempregados de longa duração; menos 72 000 inativos desencorajados.

Mas, do ponto de vista qualitativo, há hoje em Portugal menos 43 000 trabalhadores a tempo parcial do que

havia há três anos, menos 57 000 pessoas em situação de subemprego a tempo parcial, menos pessoas em

situação de trabalho familiar não remunerado, menos trabalhadores em situação de trabalho independente.

Pelo contrário, dos mais de 350 000 empregos líquidos criados ao longo dos últimos três anos a maior parte

são empregos permanentes.

O rendimento salarial médio líquido dos trabalhadores por conta de outrem subiu 8,2% em três anos, quase

quatro em cada 10 dos empregos líquidos criados tem remunerações acima dos 1200 € mensais.

A taxa de pobreza entre os trabalhadores desceu de 10,9%, em 2015, para 9,7%, em 2017. A desigualdade

entre os 80% mais ricos e os 20% mais pobres desceu de um rácio de 5,9% para 5,2%.

Estes são resultados conseguidos graças a um dinamismo económico e a uma estratégia macroeconómica

sólida e, desde logo, pela reposição dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias.

Resultados conseguidos, também, graças à reposição de níveis de confiança de todos os agentes, num

quadro de estabilidade e previsibilidade assente num diálogo permanente.

E com mudanças claras face à estratégia de empobrecimento e com um cumprimento escrupuloso dos

compromissos assumidos.

Mudança nas políticas ativas de emprego, hoje claramente orientadas para a promoção do emprego estável

e de qualidade.

Mudança no salário mínimo nacional com o aumento nominal de quase 19% em quatro anos, um aumento

que não só não prejudicou a economia, ao contrário do que muitos ameaçavam, como, afinal, ajudou à

recuperação dos rendimentos, à recuperação da confiança e a corrigir as desigualdades salariais e a pobreza

no trabalho.

Aplausos do PS.

Mudança no regime dos trabalhadores independentes com um novo regime contributivo e melhor proteção

social.

Mudança, também, na contratação coletiva, que passou a ser defendida e promovida, em vez de

desestabilizada e desvalorizada, com a reposição das portarias de extensão das convenções, em tempo útil.