11 DE MAIO DE 2019

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Sabemos que, sozinhos, só com o Orçamento do Estado português, é muito difícil reagir a esta mesma

dimensão. Por isso mesmo, o CDS tem vindo a afirmar que, neste domínio, como noutros, convém que o

Governo seja mais rápido a negociar o quadro financeiro plurianual…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … e, acima de tudo, tenha muito mais ambição.

A postura resignada com que este Governo está a negociar, no próximo quadro financeiro plurianual, as

verbas de Bruxelas para Portugal, nesse sentido, não nos satisfaz.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É importante lembrarmos que quem já falhou no passado, como,

por exemplo, o Ministro Pedro Marques, que tinha a seu cargo a negociação com o SIRESP (Sistema Integrado

de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) e os operadores, relativamente às falhas que existiam,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … está, de novo, claramente, a falhar.

A proteção civil é uma das áreas em que a União deve intervir, e deve intervir de forma rápida, ajudando na

prevenção, mas também no combate. Lembramos que o artigo 6.º do Tratado sobre o Funcionamento da União

Europeia atribui uma competência específica à União «para desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar

ou completar a ação dos Estados-Membros» no domínio da proteção civil.

O CDS bateu-se intransigentemente, no Parlamento Europeu, pelo reforço do mecanismo europeu de

proteção civil, pela sua dotação de meios complementares que sejam auxiliares aos recursos nacionais e que,

nesse sentido, possam servir para ajudar os países afetados por estes fenómenos, sejam inundações, sejam

incêndios florestais, sejam sismos ou sejam epidemias.

Trata-se, como bem se compreende, de reforçar a capacidade europeia de reação e de apoiar, de uma forma

solidária, os Estados-Membros que se confrontem com catástrofes e cujas capacidades nacionais se revelem

insuficientes. Nesse sentido, a solidariedade europeia é sempre muito bem-vinda.

Contudo, é preciso ir mais longe. Uma das melhorias que este Mecanismo introduziu foi exatamente a criação

de uma nova reserva europeia de proteção civil.

Defendemos que os meios e os equipamentos operacionais de combate a incêndios possam ser colocados

nos países e nas regiões mais afetados. Assim, estes meios podiam e deviam ser colocados na Península

Ibérica e, preferencialmente, em Portugal, que é um dos países que mais sofrem com estes mesmos fenómenos.

Outros países no centro ou no norte da Europa não sofrem tanto como nós, ainda que, como é óbvio, tenham

um conjunto de outros fenómenos de proteção civil.

Sabemos, e não escondemos, que fenómenos como os incêndios, sismos ou inundações são e serão sempre

inevitáveis. A diferença reside na forma como os conseguimos prever, na forma como os conseguimos evitar e,

quando acontecem, na forma como os conseguimos enfrentar, combater e reparar. E é aí que o Governo de

Portugal está a falhar!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares, a Mesa não regista

inscrições para lhe serem feitos pedidos de esclarecimentos.

Assim sendo, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD trouxe a debate o tema da

solidariedade europeia, sobretudo, no que tem a ver com a gestão do fundo de solidariedade europeu.

É preciso lembrar que, após os fogos de Pedrógão, o Governo português apresentou, e bem, uma

candidatura para mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia. Também é verdade, e é preciso lembrá-